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Em busca de recuperação, Braskem ganha mais 12 meses de proteção tarifária contra resinas importadas

Gecex mantém tarifa de 20% sobre sete categorias de polietileno e polipropileno produzidas pela companhia, que atravessa uma reestruturação de cerca de R$ 56 bilhões.

By Brazil Stock Guide – Em meio ao esforço para reorganizar uma dívida de cerca de R$ 56 bilhões, a Braskem ganhou mais 12 meses de proteção contra a concorrência de resinas importadas em alguns dos principais mercados em que atua no Brasil.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex, decidiu renovar a tarifa de importação de 20% sobre sete categorias de polietileno e polipropileno produzidas pela petroquímica. Sem a medida excepcional, a alíquota aplicável seria de 12,6%.

As tarifas atualmente em vigor terminariam em outubro. Com a renovação, a proteção continuará valendo por mais um ano, preservando uma barreira comercial justamente quando a Braskem tenta recuperar sua capacidade financeira e reduzir uma alavancagem que levou a companhia a pedir recuperação extrajudicial.

A medida não foi concedida especificamente à Braskem. O pedido de renovação foi apresentado pela Abiquim, associação que representa a indústria química brasileira. A documentação técnica do governo, porém, identifica a Braskem como produtora doméstica das sete resinas alcançadas pela decisão.

A lista inclui diferentes tipos de polietileno de baixa e alta densidade, copolímeros de etileno e polipropileno, matérias-primas usadas em embalagens, filmes plásticos, tubos, automóveis, móveis, brinquedos, fibras e produtos de higiene.

A decisão responde a uma preocupação crescente da indústria química brasileira com o avanço dos produtos estrangeiros. Dados analisados pelo governo mostram que os Estados Unidos foram, em 2025, a principal origem das importações brasileiras nas cinco categorias de polietileno incluídas na renovação, chegando a responder por mais de 80% das compras externas em uma delas.

A pressão continuou em 2026. No primeiro semestre, as importações de uma das categorias de polietileno de baixa densidade cresceram quase 65% em relação ao mesmo período do ano anterior. As compras externas de determinadas categorias de polipropileno também avançaram em ritmo de dois dígitos.

O argumento da indústria é que o mercado petroquímico global atravessa um período de excesso de capacidade produtiva, especialmente na Ásia, no Oriente Médio e nos Estados Unidos. Com oferta acima da demanda em diferentes regiões, produtores estrangeiros passam a buscar mercados alternativos para colocar seus excedentes, pressionando preços.

Por causa desse risco, o governo decidiu manter as resinas na lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais do Mercosul, mecanismo que permite elevar temporariamente tarifas diante de mudanças relevantes nos fluxos internacionais de comércio.

A proteção, porém, tem outro lado. Entidades que representam empresas consumidoras de resinas, incluindo transformadores de plástico, se posicionaram contra a renovação. O argumento é que tarifas maiores reduzem a concorrência e elevam o custo das matérias-primas para setores que utilizam PE e PP como insumos.

A disputa coloca o governo entre dois grupos industriais: de um lado, fabricantes nacionais de produtos químicos pressionados por importações mais baratas; de outro, empresas que se beneficiam justamente da possibilidade de comprar resinas estrangeiras a preços menores.

Para a Braskem, o resultado é favorável. A tarifa de 20% não resolve a crise financeira da petroquímica nem reduz diretamente sua dívida, mas mantém uma camada de proteção sobre dois dos pilares de suas operações brasileiras, polietileno e polipropileno, durante um período crítico de reestruturação.

Enquanto credores discutem como será dividida a conta da recuperação da maior petroquímica do país, pelo menos em uma frente a Braskem ganhou algum espaço: o governo decidiu reduzir a pressão do mercado brasileiro para as resinas estrangeiras.

Nesta sexta-feira, a Justiça de São Paulo deferiu o processamento da recuperação extrajudicial da Braskem. A companhia terá 90 dias para comprovar o quórum necessário à homologação do plano.


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