By Brazil Stock Guide – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou as discussões para criar um modelo específico de supervisão do Sistema Unimed, numa tentativa de fortalecer sua governança e impedir que dificuldades financeiras ou operacionais de cooperativas individuais se transformem em crises de maior escala.
A proposta foi apresentada durante reunião da diretoria colegiada da agência na semana passada e ainda está em fase inicial. Não altera nenhuma regra em vigor nem cria obrigações imediatas para as cooperativas, mas revela uma preocupação crescente da ANS com a estabilidade de um sistema que reúne cerca de 20 milhões de beneficiários e concentra aproximadamente 40% do mercado brasileiro de planos de saúde.
Ao contrário do que muitos imaginam, a Unimed não é uma única empresa, mas um sistema cooperativista formado por 336 cooperativas médicas independentes. Cada uma possui administração, patrimônio e registro próprios na ANS, mas todas utilizam a mesma marca e estão organizadas em três níveis: as cooperativas locais, chamadas singulares, as federações estaduais e a Unimed do Brasil, responsável pela coordenação nacional do sistema. Embora juridicamente independentes, essas cooperativas mantêm intensa integração operacional, principalmente por meio do intercâmbio que permite aos beneficiários serem atendidos em diferentes regiões do país.
Essa combinação de independência jurídica e interdependência operacional está no centro da preocupação da agência. Problemas localizados podem afetar pagamentos entre cooperativas, relações com hospitais e médicos, continuidade do atendimento e a reputação de todo o sistema.
Durante a apresentação, o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, afirmou que a ANS identificou “anomalias” e o risco de que dificuldades pontuais produzam efeitos sistêmicos. Segundo ele, o modelo tradicional de fiscalização, concentrado na atuação do regulador depois que os problemas surgem, estaria próximo do esgotamento.
A proposta em estudo busca substituir parte dessa lógica reativa por uma supervisão mais preventiva. A ideia é celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com a Unimed do Brasil para que a entidade nacional passe a desempenhar um papel mais ativo no acompanhamento das cooperativas integrantes do sistema.
Esse trabalho poderia incluir o monitoramento de padrões de governança, a supervisão prudencial das cooperativas, a cobrança de planos de adequação, a mediação de conflitos, a criação de mecanismos para o rateio de perdas e a elaboração de planos de contingência para situações de desassistência.
A ANS continuaria responsável pela fiscalização estatal, pela aplicação de sanções e pela supervisão final do sistema. A mudança consistiria na criação de uma primeira camada de acompanhamento dentro da própria estrutura da Unimed, permitindo que problemas sejam identificados e tratados antes de evoluírem para crises financeiras ou assistenciais.
Aquino comparou o desenho ao utilizado no sistema financeiro. Cooperativas de crédito são acompanhadas por confederações, enquanto o Banco Central supervisiona o conjunto do sistema. O diretor também citou os acordos de cooperação entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Anbima como exemplo de autorregulação supervisionada.
Segundo ele, a proposta não representa transferência de competências da ANS nem terceirização da fiscalização. O objetivo seria aumentar a capacidade preventiva da agência e reduzir o custo administrativo de uma supervisão individualizada de centenas de cooperativas interligadas.
O acordo também não envolveria transferência de recursos financeiros. Cada parte arcaria com seus próprios custos, e a parceria não criaria vínculo de responsabilidade solidária ou subsidiária entre a ANS e a Unimed do Brasil.
A discussão ganhou peso quando o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, afirmou que, desde sua chegada à agência, o Sistema Unimed tem sido o segmento que mais gera reclamações, apreensão e crises.
Damous lembrou que assumiu o cargo no período em que uma cooperativa do sistema no Rio de Janeiro entrou em colapso e disse ter recebido relatos de que a estrutura responsável por garantir a continuidade da assistência aos beneficiários também estaria enfrentando dificuldades no relacionamento com prestadores. Ressalvou, porém, que essas informações ainda precisariam ser apuradas.
Segundo Damous, caso os problemas deixem de ser isolados e passem a se generalizar, o sistema poderá enfrentar uma crise de dimensão mais ampla. Para ele, a discussão sobre a governança da Unimed é “promissora e necessária”.
A avaliação da agência não significa que todas as cooperativas do sistema estejam em dificuldades. Muitas apresentam situação financeira sólida e bons indicadores operacionais. O problema é que, diante da marca comum e da rede de intercâmbio, crises individuais podem produzir efeitos que ultrapassam os limites de uma única cooperativa.
Outro ponto destacado pela ANS é a dificuldade de responsabilizar a estrutura nacional por problemas ocorridos nas unidades locais. Embora a Unimed do Brasil exerça controle sobre a marca, coordene o intercâmbio e possua instrumentos internos de supervisão e sanção, cada cooperativa mantém autonomia jurídica e financeira.
A proposta de cooperação busca justamente aumentar a responsabilidade da entidade nacional pela estabilidade do conjunto, sem eliminar a autonomia das cooperativas nem substituir o papel da ANS.
A iniciativa ainda deverá passar por análise jurídica, discussão entre as diretorias da agência e elaboração de um plano de trabalho detalhado. Qualquer acordo definitivo terá de retornar à diretoria colegiada para aprovação.
Se avançar, o projeto poderá representar uma mudança relevante na forma como o maior sistema cooperativista de saúde do país é supervisionado. A ANS passaria a tratar a Unimed não apenas como um conjunto de operadoras independentes, mas como uma rede altamente integrada, na qual a prevenção de riscos sistêmicos pode ser tão importante quanto a fiscalização das falhas individuais.
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