O economista Adolfo Sachsida trouxe uma questão relevante ao centro da política de petróleo de um eventual governo Flávio Bolsonaro. O ex-ministro de Minas e Energia e um dos coordenadores do programa de governo do candidato do PL considera o regime de partilha um erro, defende a volta às concessões e quer acelerar a exploração da Margem Equatorial. “Nós temos que retomar o modelo de concessão”, afirmou a empresários em evento do grupo VOTO. O debate, porém, não deveria ficar restrito ao pré-sal. A legislação permite que o regime de partilha seja aplicado também a áreas consideradas estratégicas, especialmente aquelas de baixo risco exploratório e elevado potencial de produção.
E muita coisa mudou desde que a partilha foi criada, em 2010. Na época, a Guiana ainda não havia encontrado o gigantesco sistema petrolífero que transformaria sua economia. A descoberta de Liza pela Exxon veio apenas em 2015; hoje, o país produz mais de 900 mil barris por dia. Do lado brasileiro da Margem Equatorial, a Petrobras também acumulou novos sinais: encontrou petróleo em Pitu Oeste e Anhangá, na Bacia Potiguar, e hidrocarbonetos no poço Morpho, na Foz do Amazonas. Nenhuma dessas ocorrências prova que o Brasil tenha encontrado uma nova Guiana, mas o conhecimento geológico aumentou – e o risco percebido já não é o mesmo de uma década atrás.
Isso importa porque concessão e partilha distribuem risco e retorno de maneiras diferentes. Na concessão, a companhia assume o risco, torna-se proprietária do petróleo produzido e paga royalties, bônus, impostos e, nos campos mais rentáveis, participação especial. Na partilha, o investidor recupera seus custos e divide com a União o excedente em óleo. A lógica econômica da partilha é especialmente forte quando o Estado acredita que o risco geológico é relativamente baixo e o potencial de retorno, alto: quanto menor a incerteza enfrentada pela petroleira, menor a necessidade de ceder a ela o upside do recurso.
Sachsida tem, ainda assim, um argumento importante. Concessões são mais simples, reduzem a participação do Estado na administração dos contratos e podem acelerar decisões de investimento. Se um modelo menos complexo atrair mais operadores, capital e velocidade, o Brasil pode ganhar mesmo ficando com uma parcela percentual menor de cada campo. O problema é saber quanto precisa ser oferecido ao investidor quando o ativo já se tornou mais conhecido. Quanto menor o risco, maior tende a ser o poder de barganha do dono da reserva.
A Guiana, citada pelo próprio Sachsida como exemplo do que o Brasil pode deixar na mesa ao retardar a exploração, torna a discussão especialmente interessante. Stabroek não opera por concessão, mas sob um contrato de partilha. Mesmo assim, passou da primeira descoberta à produção em larga escala em poucos anos. Depois que o consórcio liderado pela Exxon recuperou cerca de US$ 55 bilhões investidos, a parcela da produção atribuída ao país subiu para perto de 40%. A experiência guianense sustenta o argumento por velocidade, mas não demonstra que abandonar a partilha seja condição necessária para alcançá-la.
Há quem queira aplicar essa lição de maneira oposta à de Sachsida. FUP – que representa os petroleiros – defende estender o regime de partilha à própria Margem Equatorial, sob o argumento de que uma nova fronteira potencialmente estratégica deveria preservar uma parcela maior da renda para o Estado. É uma posição identificada com maior participação estatal no setor, mas levanta uma pergunta econômica válida: se o sucesso na Guiana e novas informações do lado brasileiro estão elevando o valor esperado das áreas, este seria o momento de diminuir ou aumentar o preço cobrado pelo acesso a elas?
Há uma ironia adicional. Morpho, Pitu Oeste e Anhangá estão em blocos que já operam sob concessão. Portanto, mudar o regime contratual não destrava essas descobertas. O desafio imediato é outro: confirmar volumes comerciais, obter licenças e transformar os indícios geológicos em reservas comerciais e produção. A discussão sobre partilha ou concessão será especialmente relevante para as próximas áreas oferecidas pelo país e poderá mudar à medida que novos poços reduzam ou aumentem a incerteza sobre o potencial da Margem Equatorial.
No fim, não existe uma resposta ideológica simples. O critério deveria ser o retorno total para o Brasil: investimento, velocidade de produção e government take, somando royalties, participação especial, bônus, impostos e eventual óleo pertencente à União. Sachsida pode estar certo ao dizer que o país precisa explorar mais rapidamente sua nova fronteira. Mas quanto mais as evidências reduzirem o risco da Margem Equatorial, maior será a necessidade de demonstrar por que o Brasil deveria entregar mais do upside ao investidor. O paradoxo seria descobrir que a região vale uma fortuna justamente quando o país decide cobrar menos pelo acesso a ela.
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