By Brazil Stock Guide – O governo brasileiro ameaçou adotar medidas de reciprocidade contra a União Europeia após entrarem em vigor nesta quinta-feira as novas restrições europeias às importações de produtos de origem animal do Brasil, ampliando uma disputa sanitária que agora começa a ganhar contornos comerciais e diplomáticos.
Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores afirmaram que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na legislação nacional, no acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio caso as negociações com Bruxelas não produzam uma solução satisfatória.
As restrições atingem cadeias como carne bovina, aves, pescados, ovos e mel e decorrem das novas exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. O Brasil ficou fora da lista de países considerados aptos a cumprir os novos requisitos para determinados produtos.
Brasília reagiu em tom incomumente duro. O governo disse estar “profundamente preocupado” com a medida, criticou a ausência de diálogo prévio e afirmou esperar que a avaliação europeia permaneça “imune a pressões de natureza protecionista”.
O conflito ganha peso adicional por ocorrer justamente após a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Segundo o governo brasileiro, vários dos produtos agora afetados receberam quotas ou reduções tarifárias no acordo, e sua exclusão do mercado europeu elimina parte dos benefícios negociados pelo Brasil.
Na avaliação de Brasília, uma manutenção prolongada das restrições poderia inclusive “modificar o equilíbrio de concessões” que tornou possível o fechamento do acordo – uma sinalização de que o tema deixou de ser tratado apenas como uma questão sanitária.
O Brasil afirma ter apresentado documentação adicional às autoridades europeias e adotado medidas para atender às novas exigências. Uma auditoria da União Europeia nas cadeias brasileiras de carne de aves e mel começou em 24 de agosto e deve ser concluída nesta sexta-feira, 4 de setembro.
O resultado dessa avaliação pode abrir caminho para uma retomada mais rápida de algumas exportações. Enquanto isso, porém, a disputa coloca um dos setores mais competitivos do agronegócio brasileiro no centro do primeiro grande teste comercial da nova relação entre Brasil e União Europeia.
A restrição não decorre da identificação de carne brasileira contaminada ou de resíduos proibidos em carregamentos. O ponto central da disputa é regulatório: Bruxelas considerou insuficientes as garantias apresentadas pelo Brasil de que toda a cadeia exportadora cumpre as novas regras europeias para o uso de antimicrobianos, que proíbem medicamentos destinados a estimular crescimento ou produtividade e determinadas substâncias reservadas ao tratamento de infecções em humanos.
A situação coloca o Brasil em posição especialmente desconfortável dentro do Mercosul. A Argentina aparece na lista europeia de países autorizados a exportar diversas categorias de proteína animal, incluindo bovinos, aves, ovos e mel, enquanto o Brasil ficou de fora. Países que não estão na lista podem ser incluídos posteriormente, desde que apresentem informações e garantias consideradas suficientes pela Comissão Europeia.
O impacto potencial não é irrelevante. O Brasil exportou US$ 21,8 bilhões em produtos agrícolas para a União Europeia em 2025, equivalentes a 44% de tudo o que vendeu ao bloco. Estimativas apontam que os segmentos atingidos pelas novas restrições podem representar até US$ 2 bilhões anuais em exportações — justamente em produtos para os quais o Mercosul negociou quotas e concessões tarifárias no acordo comercial com a UE.
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