By Brazil Stock Guide — Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio terão espaço na audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a proibição das bets. Os onze clubes integram uma relação de 34 participantes que reúne entidades esportivas, representantes das apostas e órgãos públicos. O encontro será realizado nesta terça-feira (3), às 10h, em Brasília.
A audiência ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a Medida Provisória 1.394/2026. A norma proibiu a exploração das apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às operadoras. A associação pede sua suspensão e a preservação das leis que estruturaram o mercado regulado. A convocação da audiência não modifica a proibição nem antecipa o resultado do julgamento.
A composição do encontro provocou uma intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Agência Brasil, clubes e representantes das casas de apostas, favoráveis à retomada da atividade, somavam 17 dos 26 convidados iniciais. A União argumentou que a predominância desses grupos poderia prejudicar a apresentação equilibrada de opiniões e dados técnicos. No domingo (1º), Fux acrescentou os ministérios da Saúde e da Justiça, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio.
Mesmo após a ampliação, permaneceram fora organizações ouvidas nas audiências de 2024, entre elas a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Fux justificou que as consequências sociais nocivas das apostas já são conhecidas pelo tribunal e foram consideradas em seus votos em outros julgamentos.
O próprio pedido de uma nova audiência, porém, foi fundamentado na necessidade de atualizar as informações disponíveis. Segundo o STF, a AGU argumentou que a experiência acumulada desde 2024, as novas evidências sobre os impactos das apostas e a edição da medida provisória justificavam outro encontro. A proposta da União previa a participação de pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores, sociedade civil, setores econômicos afetados e representantes das operadoras.
A defesa da proibição também envolve uma contestação mais ampla ao modelo regulatório. Em manifestação apresentada em outubro em outra ação, que questiona as leis das bets, a AGU sustentou que as regras ofereceram proteção insuficiente à saúde, aos consumidores e às famílias. O órgão argumentou que as medidas administrativas adotadas desde 2024 não corrigiram as fragilidades da legislação, especialmente na preservação de recursos destinados a despesas essenciais e na proteção contra a publicidade. Esse processo discute as leis que regulamentaram a atividade e tem objeto distinto das ações contra a medida provisória.
Além dos clubes e das associações de apostas, a audiência terá manifestações da Procuradoria-Geral da República, da AGU, de ministérios e de representantes do comércio, da indústria e da radiodifusão. Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações. O encontro será transmitido pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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