Há um equívoco fundamental em avaliar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva pela reação que o mercado financeiro terá nesta segunda-feira. O dólar pode subir, a Bolsa pode cair e os juros futuros podem incorporar um prêmio adicional de risco. Nada disso deve ser desprezado: a instabilidade financeira tem consequências concretas para empresas, consumidores e investimentos. Mas há uma diferença essencial entre o preço dos ativos e o valor das instituições. O mercado financeiro não é uma instância superior de julgamento das escolhas democráticas, tampouco suas preferências eleitorais representam necessariamente o interesse nacional. Investidores apostaram majoritariamente em uma mudança de governo e agora precisam rever suas posições. O prejuízo de uma aposta equivocada não constitui, por si só, evidência de que os eleitores cometeram um erro.
A deterioração das contas públicas brasileiras é um problema real, e Lula não pode ignorá-lo. A dívida bruta alcançou 82,9% do PIB em agosto, enquanto os juros nominais consumiram o equivalente a 8,86% do PIB em doze meses. São números que exigem uma resposta consistente. Mas atribuir os juros elevados exclusivamente ao crescimento das despesas públicas é uma simplificação econômica. A política monetária também responde à inflação, às expectativas, ao ambiente internacional e ao próprio custo de financiamento da dívida. Existe, aliás, um círculo vicioso entre juros elevados e endividamento que não pode ser explicado apenas pela falta de disciplina fiscal. Da mesma forma, afirmar que centenas de bilhões de reais foram gastos exclusivamente para assegurar uma reeleição, sem distinguir despesas efetivas, autorizações orçamentárias, medidas extraordinárias e seus respectivos efeitos, substitui a análise por uma acusação política. O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, não de uma interpretação seletiva dos seus problemas.
Também é discutível a narrativa de que o capital abandonou o Brasil porque foi sistematicamente maltratado. A diversificação internacional dos patrimônios brasileiros responde a inúmeras razões, entre elas a busca por segurança, liquidez, oportunidades e proteção cambial. Transformá-la em um julgamento definitivo sobre um determinado partido é confundir decisões de alocação de recursos com preferências políticas. Mais importante: a economia de mercado depende de elementos que não aparecem imediatamente nas cotações – segurança jurídica, previsibilidade regulatória, independência das instituições, respeito aos contratos e estabilidade política. Um governo percebido como favorável às empresas pode produzir ganhos expressivos no curto prazo, mas esses benefícios perdem sustentação quando o funcionamento das instituições passa a depender da vontade de quem ocupa a Presidência. A experiência internacional demonstra que a confiança econômica duradoura exige mais do que afinidade ideológica entre governantes e investidores.
É precisamente nesse ponto que a avaliação do resultado eleitoral precisa mudar de perspectiva. Lula derrotou Flávio Bolsonaro por mais de 4,4 milhões de votos, mas o candidato derrotado anunciou que não reconhece o resultado e pretende pedir sua anulação. É legítimo questionar judicialmente decisões tomadas durante a votação, desde que existam fundamentos e provas. Outra coisa é transformar controvérsias eleitorais em justificativa para deslegitimar a vontade expressa nas urnas. A vitória de Lula não elimina essa ameaça, mas preserva a continuidade de um governo que reconhece a ordem constitucional diante de uma alternativa política cuja relação com as instituições já representava motivo de ameaça e preocupação. Tampouco a existência de um Senado conservador configura, por si só, uma crise institucional. O Legislativo foi eleito para representar a pluralidade política, fiscalizar o Executivo e negociar os rumos do país. Crise institucional não é um presidente enfrentar um Congresso adversário. É qualquer força política considerar que só existe democracia quando vence as eleições.
Nada disso concede a Lula um cheque em branco. Seu quarto mandato começará sob restrições fiscais severas, com juros elevados, crescimento moderado e um Congresso que exigirá capacidade de negociação. O presidente terá de apresentar uma estratégia convincente para estabilizar a dívida, melhorar a qualidade do gasto, ampliar a produtividade e construir condições para a redução sustentável dos juros. Precisará, sobretudo, demonstrar que responsabilidade fiscal e compromisso social não são objetivos incompatíveis. Mas dizer que Lula não dispõe de nenhuma margem de manobra é ignorar o capital político de uma vitória construída contra as expectativas de boa parte das pesquisas e dos investidores. Houve melhora na comunicação com a população nas redes sociais e a mobilização nas ruas. Além disso, a capacidade de negociação entre Poderes, longe de ser um defeito do sistema, é justamente o que caracteriza uma democracia funcional. Governar será difícil, como seria para qualquer presidente diante da composição do Congresso e dos desequilíbrios estruturais da economia brasileira. A dificuldade, porém, não equivale à impossibilidade.
O erro mais grave é apresentar a preservação da democracia como uma conquista cujo custo econômico talvez seja excessivo. A questão deveria ser formulada de maneira inversa: quanto custaria ao Brasil uma deterioração ainda maior de suas instituições? Quanto valem, para quem investe, produz ou trabalha, a confiança nas regras eleitorais, a independência do Judiciário e a garantia de que a alternância no poder continuará sendo decidida pelo voto? Não existe prosperidade sustentável quando essas condições se tornam negociáveis. O mercado poderá reagir negativamente à vitória de Lula, e o governo terá a obrigação de responder às preocupações econômicas legítimas. Mas a cotação do dólar nesta segunda-feira não determinará o valor histórico da eleição de domingo. A democracia não é um ativo que se liquida ao primeiro sinal de prejuízo. É a condição institucional que permite a todos os demais ativos conservar seu valor ao longo do tempo.
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