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Bolsa família: a pobreza não acaba por decreto

A polêmica sobre o Bolsa Família contrasta com duas décadas de avanços na redução da pobreza. A verdadeira porta de saída depende de renda, oportunidades e mobilidade social.

A proposta do candidato Flávio Bolsonaro (PL) de criar uma transição de dois anos para beneficiários do Bolsa Família provocou uma polêmica sobre o futuro do programa. O candidato precisou negar que pretende restringir o benefício, mas a controvérsia deixou dúvidas sobre o alcance das mudanças. Antes de discutir uma porta de saída, vale examinar o que o Brasil conquistou em mais de duas décadas de combate à pobreza.

Os avanços recentes são expressivos. Segundo estudo da FGV IBRE, o número de brasileiros abaixo da linha de pobreza utilizada na pesquisa caiu de 71 milhões em 2022 para 53,4 milhões em 2025. São 17,6 milhões de pessoas a menos nessa condição. A pobreza recuou em todas as unidades da Federação, acompanhando o aumento da renda real. O resultado não pode ser atribuído exclusivamente ao Bolsa Família: reflete também a recuperação do emprego e dos rendimentos do trabalho. Mas as transferências sociais tiveram papel decisivo. Em 2024, segundo o IBGE, a pobreza atingia 23,1% da população; sem esses pagamentos, teria alcançado 28,7%. Na extrema pobreza, a diferença seria ainda maior: de 3,5% para 10%. A assistência não substituiu a atividade econômica, mas funcionou como proteção para quem ainda não consegue obter renda suficiente.

O argumento de que o Bolsa Família estimula a acomodação também merece ser confrontado com a dimensão do benefício. Após o reajuste de outubro, o programa atende 19,3 milhões de famílias, com pagamento médio de R$ 782,92 mensais. Em uma casa com quatro pessoas, isso corresponde a menos de R$ 200 por integrante. É uma contribuição importante para a alimentação e outras necessidades básicas, mas dificilmente uma alternativa confortável ao trabalho. Isso não significa que a transferência seja neutra sobre todas as decisões econômicas. O risco de perder o benefício pode influenciar a aceitação de empregos precários ou instáveis. O desafio é evitar que a entrada no mercado de trabalho represente uma perda imediata de segurança financeira. Uma política social eficiente precisa proteger quem ainda depende dela sem penalizar quem começa a melhorar de vida.

A evidência mais interessante, porém, está na geração seguinte. Em entrevista ao Roda Viva, programa da TV Cultura, na segunda-feira, o economista Ricardo Henriques, que participou da criação do Bolsa Família em 2003, destacou um estudo do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social sobre os filhos dos primeiros beneficiários. Dos 11,6 milhões de crianças e adolescentes atendidos em 2005, 64,1% já estavam fora do Cadastro Único em 2019. Quase 45% haviam passado pelo mercado formal de trabalho entre 2015 e 2019. Uma pesquisa posterior, acompanhando outra geração entre 2012 e 2024, encontrou 48,9% dos jovens fora do cadastro ao final do período. Os números não comprovam que todos tenham alcançado independência econômica, tampouco isolam o efeito do programa sobre suas trajetórias. Mostram, contudo, que a condição de beneficiário não precisa se reproduzir indefinidamente entre gerações.

É nesse contexto que a proposta de Flávio deve ser avaliada. A proteção por 24 meses não é uma novidade: esse prazo já existiu na regra de transição do Bolsa Família, posteriormente modificada pelo governo Lula. Sua ampliação pode oferecer segurança adicional a quem ingressa no mercado de trabalho, mas não resolve o problema central. Entre março de 2023 e setembro de 2026, 5,9 milhões de famílias deixaram o programa por aumento de renda, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Trata-se de um resultado relevante, embora a saída não assegure estabilidade permanente. O próprio Henriques propõe avançar para uma política social voltada à mobilidade econômica, sem abandonar a proteção existente. Essa evolução, entretanto, depende de fatores que ultrapassam o programa: educação, produtividade, investimentos e empregos mais bem remunerados. Não é razoável exigir de uma transferência de renda resultados que dependem do funcionamento de toda a economia.

O Bolsa Família não foi criado para transformar, sozinho, famílias pobres em famílias de classe média. Sua função é combater a privação imediata e, por meio de mecanismos associados à saúde e à educação, contribuir para melhores oportunidades futuras. Os dados indicam avanços importantes nessas duas décadas, ao mesmo tempo que expõem os limites de uma economia ainda marcada por baixos rendimentos e desigualdades persistentes. Melhorar as regras de transição é necessário, mas solução para a pobreza exiger uma complexidade maior para enfrentar o problema. O governo pode marcar o dia em que uma família deixa de receber o Bolsa Família. Mas, infelizmente, não pode baixar um decreto no dia em que ela deixa de ser pobre.


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