Em maio de 1997, o governo de Fernando Henrique Cardoso privatizou a Companhia Vale do Rio Doce, um dos símbolos do capitalismo de Estado, em meio a uma onda de liberalização econômica e integração dos mercados internacionais. A venda do controle da mineradora, na época por R$ 3,34 bilhões, representava a confiança nos benefícios da globalização. Quase trinta anos depois, o mundo parece caminhar em outra direção. Governos voltaram a tratar cadeias produtivas, tecnologia e recursos naturais como questões de segurança nacional. Diante disso tudo, a pergunta que se impõe ao Brasil é por que continuar tratando suas commodities apenas como mercadorias quando as grandes potências passaram a enxergá-las também como instrumentos estratégicos?
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída em setembro, pode representar um novo capítulo dessa transformação. Um parecer do escritório BMA Advogados chama a atenção para a possibilidade de inclusão do minério de ferro no novo marco regulatório, com base em sua importância para a balança comercial. Segundo o escritório, conversas preliminares com integrantes do governo indicam que essa hipótese está sendo considerada. O minério de ferro já havia sido reconhecido como estratégico em uma política federal de 2021, mas a legislação atual oferece instrumentos mais abrangentes de financiamento, incentivo ao processamento e coordenação das cadeias produtivas.
A mudança ocorre num ambiente internacional muito diferente daquele que orientou a privatização da Vale. Os Estados Unidos reforçam políticas de segurança industrial e proteção de suas cadeias de suprimento. A União Europeia estabeleceu metas para reduzir sua dependência externa de matérias-primas estratégicas. A China há décadas utiliza sua escala industrial e seu domínio de etapas do processamento mineral como vantagens competitivas. Há em curso uma reorganização das cadeias produtivas em torno de interesses nacionais. O livre comércio continua importante, embora cada vez menos países estejam dispostos a deixar recursos e tecnologias essenciais exclusivamente ao sabor das forças de mercado.
Para o Brasil, essa transformação oferece uma oportunidade. O país reúne algumas das maiores reservas minerais do planeta, mas parte expressiva do valor econômico associado a esses recursos é capturada em etapas industriais realizadas no exterior. O minério de ferro é um exemplo particularmente relevante: gera receitas de exportação, mas também sustenta cadeias siderúrgicas e industriais fundamentais para outras economias. Reconhecer seu caráter estratégico não significa fechar fronteiras, restringir investimentos estrangeiros ou substituir empresas privadas pelo Estado. Significa compreender que uma posição privilegiada na oferta mundial de matérias-primas pode ser utilizada para atrair tecnologia, diversificar mercados e estimular atividades de maior valor agregado dentro do país.
Há, naturalmente, riscos nessa escolha. Classificar um recurso como estratégico não altera automaticamente seu preço internacional, tampouco garante o surgimento de uma indústria competitiva. A mineração brasileira depende de capital privado, previsibilidade regulatória, infraestrutura e acesso aos mercados globais. Exigências excessivas podem afastar justamente os investimentos necessários para transformar todo esse potencial geológico em riqueza econômica. A política será bem-sucedida se os incentivos ao processamento, à pesquisa e à inovação produzirem ganhos reais de produtividade, e não apenas novas obrigações burocráticas. Soberania econômica não deve ser confundida com autossuficiência, muito menos com isolamento. A grande dúvida é saber como isso afetaria os investidores de uma empresa como a Vale e sua distribuição de dividendos ao acionista.
A nova política mineral pode marcar uma mudança de era. O Brasil não precisa escolher entre uma mineração privada, competitiva e aberta ao mundo e uma estratégia nacional para suas riquezas. Em um cenário em que as grandes potências protegem seus interesses, o desafio não é abandonar a globalização, mas assegurar que nossas riquezas estratégicas se traduzam em desenvolvimento e poder econômico.
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