By Brazil Stock Guide — O economista André Lara Resende, um dos formuladores dos planos Cruzado e Real, apresentou uma proposta para reduzir a taxa básica de juros brasileira a aproximadamente 7,5% ao ano em um período de 12 meses e, posteriormente, estabelecer um intervalo permanente entre 3% e 5,5%.
O ousado plano envolve uma reformulação da política monetária, a criação de um novo conselho para coordenar as decisões fiscais e monetárias e uma estratégia de redução do custo da dívida pública. A proposta ganha relevância política às vésperas de um encontro do economista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para a próxima semana em Brasília, segundo informou O Globo neste domingo (1º).
A tese central de Lara Resende inverte a explicação predominante sobre os problemas das contas públicas brasileiras. Em vez de considerar que os juros precisam permanecer elevados porque o governo gasta demais, ele argumenta que a própria política de juros é a principal responsável pelo crescimento da dívida e pelo desequilíbrio fiscal. A ideia foi desenvolvida no artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, publicado em 25 de setembro no Substack, e apresentada em um debate recente no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).
Para compreender o argumento, é preciso distinguir dois indicadores das contas públicas. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida. Já o resultado nominal incorpora essa despesa financeira. Lara Resende observa que, embora o Brasil apresente déficits primários relativamente pequenos na comparação internacional, o déficit nominal permanece elevado porque o pagamento de juros consome uma parcela expressiva dos recursos públicos.
Os números utilizados pelo economista ajudam a dimensionar o problema. Em junho de 2026, o custo médio da dívida pública brasileira havia alcançado 12,68% ao ano. Aplicada a uma dívida bruta de R$ 10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB), essa taxa representaria, em seus cálculos, um custo anualizado próximo de R$ 1,4 trilhão, ou 10,5% do PIB. É uma despesa financeira que, segundo ele, nenhum ajuste convencional das contas primárias conseguiria compensar sem impor custos econômicos e sociais consideráveis.
O mecanismo é relativamente simples. Se o custo da dívida cresce a uma taxa de quase 13% ao ano, enquanto o PIB nominal avança aproximadamente 7%, o peso do endividamento tende a aumentar em relação ao tamanho da economia, caso os demais fatores permaneçam constantes. Lara Resende calcula que essa diferença produz uma dinâmica de crescimento da relação dívida/PIB próxima de 5,7% ao ano. Na sua interpretação, o Banco Central acaba agravando o problema fiscal que pretende combater ao manter os juros excessivamente elevados.
Lara Resende não minimiza os efeitos do ajuste fiscal e do controle das despesas públicas. Ele reconhece que o Estado brasileiro gasta mal, possui uma estrutura tributária complexa e mantém subsídios e benefícios de eficiência questionável. Sua divergência está na hierarquia dos problemas. Para Lara Resende, mesmo uma forte contenção das despesas primárias seria insuficiente para estabilizar a dívida enquanto o custo financeiro continuar muito acima do crescimento da economia.
Os efeitos dos juros elevados, argumenta, ultrapassam as contas do Tesouro. A remuneração oferecida pelos títulos públicos torna menos atraente financiar novos empreendimentos, ampliar fábricas ou investir em empresas. Ao mesmo tempo, o crédito bancário para consumidores e companhias permanece caro, pressionando o endividamento das famílias, o capital de giro e a capacidade de investimento do setor privado. O resultado seria uma economia que remunera generosamente a aplicação financeira, mas impõe obstáculos ao investimento produtivo.
Criação do Conselho Fiscal e Monetário Nacional
A solução proposta começa pela criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), responsável por estabelecer metas coordenadas para a política fiscal e a política monetária em um horizonte de quatro a cinco anos. A ideia é abandonar a separação rígida entre duas políticas que, segundo Lara Resende, interferem diretamente uma na outra. O Banco Central continuaria responsável pela operação da política monetária, mas passaria a atuar dentro de diretrizes estabelecidas conjuntamente para juros, inflação e sustentabilidade fiscal.
O novo conselho também teria a função de orientar uma reorganização das contas públicas, incluindo simplificação tributária, revisão da qualidade das despesas e planejamento dos investimentos de longo prazo. Lara Resende defende que o orçamento de custeio e transferências seja tratado de maneira distinta dos investimentos públicos, que exigem programação plurianual e avaliação de seus resultados. A política econômica deixaria, assim, de depender exclusivamente de metas fiscais anuais e de decisões de juros tomadas isoladamente.
O componente mais ousado da proposta é estabelecer limites explícitos para a Selic – o que causa calafrios na Faria Lima e investidores estrangeiros. O piso corresponderia à meta de inflação, atualmente de 3% ao ano. O teto seria definido pelo crescimento nominal potencial da economia, calculado pela soma da meta de inflação e do crescimento real potencial. Considerando uma expansão potencial de 2,5% ao ano, esse teto seria de 5,5%. A taxa básica, portanto, deveria permanecer normalmente dentro de uma faixa entre 3% e 5,5%.
A lógica econômica por trás desse limite é impedir que o custo básico de financiamento do Estado permaneça sistematicamente superior ao crescimento nominal da renda nacional. Se a economia cresce nominalmente 5,5% ao ano e o custo da dívida se aproxima desse nível, a dinâmica do endividamento se torna menos pressionada pelos juros. A trajetória efetiva da dívida continuaria dependendo também dos resultados primários, da composição dos títulos e de outros fatores, mas Lara Resende sustenta que a nova regra removeria o principal fator de sua expansão.
A mudança não seria implementada de uma só vez. Para evitar um choque nos mercados, o Banco Central anunciaria antecipadamente uma trajetória de redução da Selic ao longo de aproximadamente 12 meses, até atingir 7,5% ao ano. Esse nível corresponderia ao teto estrutural de 5,5%, acrescido de uma margem temporária de segurança de dois pontos percentuais. A margem seria reavaliada periodicamente e reduzida gradualmente até sua eliminação, permitindo a convergência posterior para a banda definitiva.
O benefício fiscal estimado seria expressivo. Segundo Lara Resende, a redução do custo médio da dívida de aproximadamente 13% para 7,5% poderia representar uma economia anual próxima de quatro pontos percentuais do PIB, uma vez transmitida à estrutura da dívida. O déficit nominal, hoje muito influenciado pelo serviço da dívida, poderia cair substancialmente. Trata-se de uma projeção condicionada à efetiva redução do custo dos títulos públicos, e não de uma economia imediata ou garantida.
Um elemento importante dessa conta é a composição da dívida brasileira. O economista destaca a elevada participação das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), títulos cuja remuneração acompanha a Selic. Ao contrário dos papéis prefixados, que continuam pagando as taxas contratadas até seu vencimento, esses títulos têm seu custo ajustado rapidamente quando a taxa básica muda. Por isso, Lara Resende considera que a presença expressiva de dívida indexada à Selic permitiria transmitir mais depressa a redução dos juros às despesas financeiras do governo.
O maior risco reconhecido pelo próprio autor está no mercado de câmbio. Uma redução acentuada dos juros diminuiria a vantagem de manter recursos aplicados em reais, podendo estimular investidores a comprar dólares e retirar capitais do país. A desvalorização cambial, por sua vez, poderia elevar os preços de combustíveis, produtos importados e outros bens, comprometendo o controle da inflação. Para enfrentar esse risco, a proposta prevê que o Banco Central utilize, quando necessário, as reservas internacionais brasileiras, superiores a US$ 350 bilhões, para suavizar movimentos cambiais mais intensos.
Durante o debate realizado no CEBRI, no mês passado, participantes questionaram Lara Resende se as reservas seriam suficientes para conter uma corrida generalizada ao dólar e se a simples divulgação de uma trajetória de juros tão inferior à praticada atualmente não provocaria uma reação antecipada dos investidores. Também foram levantadas dúvidas sobre a compatibilidade da nova banda com os juros internacionais e sobre a confiança que os agentes econômicos depositariam nas futuras decisões do governo.
Lara Resende contesta a ideia de que o comportamento dos mercados torne impossível uma mudança. Para ele, a reação dos investidores depende fundamentalmente das expectativas e da credibilidade da estratégia anunciada. Sua proposta procura coordenar essas expectativas, apresentando a queda dos juros como parte de uma solução de longo prazo para a dívida, e não como uma decisão isolada de estímulo à economia. Ainda assim, reconhece que a definição dos parâmetros exigiria negociação e que o atual ambiente institucional pode não ser apropriado para uma implementação imediata.
A formulação apresentada em setembro tem antecedentes importantes. Em 2022, um grupo de economistas coordenado por Lara Resende no CEBRI publicou o documento Diretrizes de Políticas Públicas para 2023, que já defendia a coordenação entre política fiscal e monetária por um comitê conjunto. Gabriel Galípolo, hoje presidente do Banco Central, integrava o grupo de especialistas.
Na conversa recente, Lara Resende afirmou que as ideias foram apresentadas anteriormente a Lula e a integrantes de sua equipe, mas não avançou. O documento de 2022, porém, não continha o mesmo cronograma quantitativo de redução da Selic agora proposto.
Deixe um comentário