Há uma maneira pouco óbvia de medir a importância do SUS: olhar para quem, em tese, precisaria menos dele.
Mais de 50 milhões de brasileiros possuem plano de saúde. Ainda assim, centenas de milhares de atendimentos desses beneficiários são realizados todos os anos na rede pública. E o recorte capturado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar nos dados de ressarcimento do SUS está longe da atenção básica: envolve internações e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Cirurgias, transplantes, hemodiálise e tratamentos oncológicos aparecem com destaque nos dados da agência.
A constatação é especialmente relevante num momento em que volta à discussão política a possibilidade de flexibilizar vinculações constitucionais de despesas. O argumento fiscal é conhecido: pisos engessam o Orçamento, reduzem a capacidade de escolher prioridades e podem perpetuar gastos pouco eficientes.
Há mérito nessa discussão. Vincular recursos não garante que eles serão bem empregados, e nenhum percentual constitucional deveria imunizar políticas públicas contra cobranças por produtividade, qualidade e redução de desperdícios. Mas, antes de decidir se o piso da saúde é simplesmente uma rigidez a ser removida, convém entender o que ele ajuda a sustentar.
Os dados da ANS oferecem uma boa pista. Em 2024, os atendimentos realizados pelo SUS a beneficiários de planos de saúde e identificados para fins de ressarcimento somaram R$ 1,17 bilhão, o maior valor da série apresentada no novo painel da agência. Em 2023, foram R$ 1,08 bilhão. O avanço em um ano foi de cerca de 8%.
É preciso interpretar esse número corretamente. “Valor identificado” não corresponde ao gasto efetivo do SUS nem a uma dívida definitiva da operadora. Pela metodologia da ANS, o valor original associado à autorização hospitalar ou ambulatorial é multiplicado por 1,5 para formar a base do ressarcimento. As operadoras também podem contestar os casos antes da cobrança definitiva.
A própria existência do mecanismo, porém, é reveladora. Ela reconhece que a infraestrutura pública continua sendo utilizada por pessoas que já possuem cobertura privada e que, quando o atendimento está entre aqueles passíveis de ressarcimento, há um valor que, cumpridas as condições previstas na regulação, deve retornar ao SUS.
Mais interessante é observar o que o SUS está fazendo por esses pacientes. Em 2024, aproximadamente 41% das internações de beneficiários de planos identificadas no sistema público eram cirúrgicas. Clínica médica respondia por outros 30%. Juntas, as duas especialidades representavam mais de sete em cada dez internações.
Nos procedimentos ambulatoriais, a hemodiálise chama atenção. Cerca de 62 mil autorizações deram origem a quase 747 mil sessões no ano. Tratamentos para câncer de mama e próstata ocupam várias das posições seguintes entre os procedimentos mais frequentes.
No outro extremo estão intervenções menos frequentes, mas caras e complexas. Um implante coclear bilateral aparece com valor médio identificado próximo de R$ 136 mil. Transplantes de fígado e de células-tronco hematopoéticas passam de R$ 100 mil. Implantes de dispositivos cardíacos também estão entre os procedimentos de maior valor.
Os números ajudam a corrigir uma percepção bastante disseminada sobre a saúde brasileira. O SUS não é apenas o sistema de saúde dos brasileiros que não conseguem pagar um plano. Ele é parte da rede de infraestrutura de saúde também dos brasileiros que conseguem.
A saúde suplementar pode bancar a consulta com o cardiologista, o exame de imagem e a internação em um hospital privado. Mas ela convive com uma rede pública que mantém centros transplantadores, programas de diálise, hospitais universitários, bancos de sangue, UTIs, serviços oncológicos e estruturas de alta complexidade espalhadas pelo país. Mesmo quando há ressarcimento, essa infraestrutura precisa continuar existindo. O ressarcimento das operadoras privadas paga uma conta, mas não reproduz uma rede.
Deixe uma resposta