By Brazil Stock Guide – A Braskem entra nos próximos meses na fase mais crítica de sua reestruturação, com um prazo de 90 dias para ampliar o apoio dos credores ao plano brasileiro e uma audiência nos Estados Unidos marcada para dezembro para reconhecer os efeitos da recuperação extrajudicial sob o Chapter 15.
A companhia protocolou a recuperação extrajudicial em 24 de agosto com adesão de credores que representam 39,6% de cerca de US$ 10,9 bilhões em créditos financeiros quirografários. Pela legislação brasileira, a Braskem tem 90 dias a partir do protocolo para alcançar o quórum necessário à aprovação do plano atualizado, o que coloca o prazo em torno de 22 de novembro.
O plano apresentado em agosto funciona essencialmente como um standstill, estabelecendo as bases para a negociação de uma solução definitiva entre Braskem, seus principais acionistas — Petrobras e IG4 — e os credores financeiros. Entre os pontos ainda em discussão estão alongamento de vencimentos, necessidade de capital novo, garantias e uma eventual conversão de dívida em ações.
Nos Estados Unidos, a Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York formalizou em 1º de setembro o calendário para analisar o pedido de reconhecimento do processo brasileiro. O juiz Michael E. Wiles marcou uma conferência prévia para 7 de dezembro e a audiência de reconhecimento para 8 de dezembro. Eventuais objeções deverão ser apresentadas até 20 de novembro, enquanto a Braskem terá até 3 de dezembro para responder.
O Chapter 15 permite que a Justiça americana reconheça e dê efeito, nos Estados Unidos, a uma reestruturação conduzida em outra jurisdição. No caso da Braskem, isso é relevante diante do peso dos bonds internacionais em sua estrutura de dívida.
Alguns credores já questionaram aspectos da inclusão de determinadas subsidiárias, especialmente a Braskem America Finance, no processo americano. Essas discussões, porém, já eram conhecidas e, até agora, não representam uma ameaça à recuperação extrajudicial como um todo.
A corte americana já concedeu e posteriormente prorrogou proteção provisória à Braskem enquanto analisa o pedido de reconhecimento definitivo. O cronograma de dezembro acrescenta uma frente jurídica importante, mas o principal teste econômico permanece no Brasil.
Até novembro, a Braskem terá de transformar o apoio inicial de 39,6% em uma maioria suficiente para tornar vinculantes os novos termos da dívida aos credores abrangidos pelo plano.
Quando a audiência começar em Nova York, em dezembro, a Braskem já deverá ter uma visão muito mais clara sobre se conseguiu apoio suficiente dos credores para um plano definitivo no Brasil.
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