O Brasil tornou-se razoavelmente hábil em reformar a vida dos outros. Privatizou empresas, mudou a Previdência, flexibilizou leis trabalhistas, criou regras fiscais e redesenhou o sistema tributário. O que ainda não conseguiu foi aplicar a mesma disposição reformista às corporações instaladas dentro do próprio Estado.
O sistema de Justiça é o exemplo mais sofisticado dessa resistência. Levantamento do Justa, revelado pelo Brazil Journal, mostra que os estados gastaram R$ 94 bilhões em 2024 com Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Cerca de 67% foram destinados à folha de pagamento. Em Rondônia, essas instituições consumiram o equivalente a 12,8% do orçamento estadual.
O problema não está na existência de um Judiciário forte, independente e bem remunerado. Democracias precisam disso. Está na transformação da autonomia, criada para proteger juízes e promotores das pressões políticas, em poder corporativo para ampliar orçamentos, criar vantagens e negociar recursos com aqueles que deveriam fiscalizar.
Governadores controlam os cofres estaduais. Tribunais julgam seus atos. Ministérios Públicos podem processá-los. Defensorias podem obrigá-los a executar políticas públicas. Quando os chefes dessas instituições negociam diretamente mais verbas com o Executivo, surge uma dependência de mão dupla: o fiscalizador precisa do dinheiro do fiscalizado, enquanto o fiscalizado tem interesse em não contrariar quem pode lhe criar problemas.
Não é necessário imaginar um conluio explícito. Bastam os incentivos. Presidentes de tribunais, procuradores-gerais e defensores públicos são escolhidos em disputas internas nas quais a promessa de obter reajustes, gratificações e benefícios ajuda a conquistar apoio. Para cumprir as promessas, precisam negociar com o governo. A independência institucional acaba subordinada à competição corporativa.
A lógica se repete nas Forças Armadas, que preservaram um regime previdenciário próprio, e nas carreiras de elite do Executivo e do Legislativo, capazes de transformar gratificações e verbas indenizatórias em remuneração permanente. Seria errado tratar o funcionalismo como um bloco homogêneo: professores, enfermeiros, policiais e servidores municipais frequentemente recebem pouco. As maiores vantagens concentram-se justamente nas carreiras com mais acesso aos centros de decisão.
Isso explica por que a reforma administrativa quase sempre começa pelo servidor de baixo escalão ou que ainda será contratado, nunca por quem já está protegido. Direitos adquiridos, autonomia orçamentária, capacidade de mobilização, acesso ao Judiciário e influência sobre o Congresso formam sucessivas linhas de defesa. O resultado são reformas diluídas, repletas de exceções e incapazes de alcançar o topo.
A saída não está em apelar à moderação, mas em mudar os incentivos. Recursos adicionais para instituições autônomas deveriam passar por votação específica no Legislativo, com fonte de financiamento e impacto de longo prazo. Verbas indenizatórias precisariam corresponder a despesas efetivamente comprovadas, enquanto todos os pagamentos deveriam aparecer num portal único, padronizado e comparável.
Regimes previdenciários especiais, inclusive o militar, teriam de divulgar seu custo e déficit atuarial. Novos benefícios deveriam sair do orçamento existente de cada órgão, deixando explícito qual investimento, contratação ou serviço será sacrificado para financiá-los. Quem concede uma vantagem precisa enfrentar seu custo; quem a recebe precisa aceitar o escrutínio.
O corporativismo prospera porque concentra benefícios, dispersa despesas e esconde decisões. Enquanto cada carreira puder capturar ganhos e transferir a conta ao restante da sociedade, pressionar por mais continuará sendo racional. Reformar o Estado exige tornar essa escolha visível, contestável e cara para quem a toma.
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