Talvez não. Pelo menos não no sentido de criar um gigantesco banco de dados central com toda a história médica de cada brasileiro. O que o país precisa é de algo mais útil: um paciente único, cuja informação clínica possa acompanhá-lo quando ele passa de uma UBS para um hospital, de um laboratório para um especialista ou do SUS para um plano de saúde.
Isso seria uma etapa importante para aperfeiçoar o próprio SUS, que já possui escala, capilaridade e capacidade assistencial únicas, mas ainda convive com informações fragmentadas entre municípios, estados, hospitais e diferentes níveis de atendimento. O relatório Os 5 Inegociáveis da Saúde, divulgado pela FESAÚDE e o SindHosp, mostra que a interoperabilidade efetiva ainda é limitada e praticamente inexistente entre SUS e saúde suplementar.
Os ganhos potenciais são consideráveis. Um médico que tenha acesso ao histórico relevante do paciente pode evitar repetição de exames, identificar alergias e interações medicamentosas, saber quais tratamentos já foram tentados e acompanhar melhor o curso das doenças crônicas. Para o gestor público, dados mais integrados ajudam a enxergar filas, identificar demanda, planejar compras, distribuir leitos e direcionar recursos para onde são realmente necessários.
O relatório associa prontuários longitudinais interoperáveis à redução de eventos adversos e complicações em doenças crônicas e à melhora da experiência do paciente. Em outras palavras, integrar dados não substitui médicos, hospitais ou financiamento mas pode fazer cada real investido no SUS produzir mais saúde.
A infraestrutura para começar a resolver o problema já existe. A Rede Nacional de Dados em Saúde, a RNDS, foi criada para permitir que sistemas diferentes troquem informações clínicas segundo padrões comuns. Ela não é, por si só, um prontuário nacional. É mais parecida com uma rede de trilhos: hospitais, laboratórios, municípios e operadoras podem continuar utilizando seus próprios sistemas, mas precisam ser capazes de enviar e receber informações numa linguagem compreensível por todos.
A RNDS utiliza o FHIR (Fast Healthcare Interoperability Resources), padrão internacional que estrutura informações como paciente, exame, medicamento, alergia e atendimento para que softwares distintos consigam interpretá-las. É por isso que o debate sobre “prontuário único” pode começar pela pergunta errada.
O Brasil não precisa necessariamente obrigar o hospital Albert Einstein, o laboratório Fleury, a operadora Unimed, uma UBS na Amazônia e um hospital municipal a usar o mesmo programa de computador. Precisa fazer com que todos falem a mesma língua. O relatório da FESAÚDE e do SindHosp propõe o CPF como identificador nacional do paciente, integração à RNDS e padrões obrigatórios de interoperabilidade. O que deve ser único é a identidade clínica do paciente e a capacidade de encontrar a informação necessária no momento do atendimento — não necessariamente o banco de dados onde tudo fica armazenado.
O primeiro obstáculo é a desigualdade brasileira. Uma arquitetura concebida a partir dos hospitais tecnologicamente mais avançados de São Paulo pode não funcionar em municípios onde unidades básicas ainda enfrentam limitações de conectividade, equipamentos e suporte técnico. O próprio estudo reconhece essa lacuna ao propor programas para informatizar UBSs sem prontuário eletrônico e priorizar municípios com menor adesão à RNDS.
Interoperabilidade, portanto, é também uma política de infraestrutura. Bem executada, ela pode diminuir diferenças ao levar informação e capacidade de decisão a regiões menos estruturadas; mal desenhada, pode tornar os serviços mais avançados ainda mais eficientes e deixar os mais pobres ainda mais para trás.
A segunda dificuldade é política: quem governa os dados? O Estado provavelmente terá de definir padrões, manter parte relevante da infraestrutura e fiscalizar o sistema, mas isso não significa que o governo deva ter liberdade irrestrita sobre a história clínica da população nem que hospitais e operadoras possam tratá-la como propriedade exclusiva.
O relatório propõe uma governança nacional envolvendo Ministério da Saúde, ANS, ANPD, estados, municípios, prestadores, operadoras e sociedade civil, além de direitos do cidadão sobre acesso, portabilidade e usos secundários de suas informações. O verdadeiro desafio, portanto, não é construir “o prontuário único”, mas criar uma rede nacional de confiança capaz de fazer milhares de prontuários funcionarem como se fossem um só. Se conseguir isso, o Brasil não estará apenas digitalizando o SUS: estará tornando-o mais seguro, mais eficiente, mais previsível e mais capaz de cuidar do mesmo paciente ao longo de toda a vida.
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