Por Brazil Stock Guide – A Raízen (B3: RAIZ4), uma das principais empresas brasileiras dos setores de energia e biocombustíveis, obteve um desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros de dívidas tributárias com a União, equivalente a aproximadamente 51% dos R$ 16,7 bilhões em débitos de sua responsabilidade. Com o acordo, a companhia reduzirá suas obrigações para R$ 8,2 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões serão quitados mediante a utilização de prejuízos fiscais acumulados. O desembolso efetivo em dinheiro será de apenas R$ 2,5 bilhões.
As condições foram divulgadas pela própria Raízen em fato relevante publicado nesta quarta-feira (28). O entendimento foi firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil e integra o processo de recuperação extrajudicial da empresa. Ao todo, a transação tributária abrange R$ 22,4 bilhões em obrigações fiscais de companhias do grupo econômico e de responsabilidade de seus acionistas controladores.
Acordo reduz pela metade as dívidas tributárias da Raízen
Do montante total de R$ 22,4 bilhões incluído na negociação, R$ 16,7 bilhões correspondem a obrigações cuja responsabilidade econômica cabe à Raízen. Os outros R$ 5,7 bilhões são de responsabilidade econômica final dos acionistas controladores, conforme os instrumentos contratuais aplicáveis.
Para a parcela atribuída à companhia, o governo federal concedeu descontos de R$ 8,5 bilhões sobre multas e juros acumulados, respeitados os limites previstos na legislação.
A redução representa pouco mais da metade dos débitos tributários originalmente atribuídos à empresa, diminuindo o saldo a ser liquidado para R$ 8,2 bilhões.
Entretanto, a Raízen não precisará desembolsar integralmente esse valor. O acordo permite a utilização de R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais acumulados para abater parte das obrigações remanescentes.
Com isso, o pagamento à vista será limitado a R$ 2,5 bilhões, o equivalente a aproximadamente 15% dos R$ 16,7 bilhões inicialmente atribuídos à companhia.
Os R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais utilizados para liquidar parte das dívidas da Raízen não devem ser confundidos com os outros R$ 5,7 bilhões em obrigações tributárias cuja responsabilidade econômica foi atribuída aos acionistas controladores.
Negociação representa etapa importante da recuperação extrajudicial
A conclusão da transação tributária constitui um avanço no processo de recuperação extrajudicial da Raízen, que busca reorganizar suas obrigações financeiras.
Segundo a companhia, a formalização do acordo com os órgãos federais responsáveis pela administração e cobrança de tributos atende a uma das condições necessárias para a implementação de seu plano de reestruturação financeira.
A operação estabelece uma solução para parcela expressiva dos débitos fiscais envolvidos no processo, combinando descontos sobre encargos, aproveitamento de prejuízos fiscais e pagamento em dinheiro.
Além da redução das obrigações tributárias, o entendimento delimita a responsabilidade econômica da empresa e de seus acionistas controladores pelos valores incluídos na negociação.
A Raízen não detalhou, no comunicado divulgado nesta quarta-feira, as condições de pagamento dos R$ 5,7 bilhões em débitos atribuídos aos controladores.
A companhia informou que continuará comunicando ao mercado e aos acionistas eventuais desdobramentos relevantes relacionados à transação tributária e ao seu processo de reestruturação financeira.
Deixe um comentário