By Brazil Stock Guide – O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira aprofundar a análise das operações entre Maersk e MSC ligadas à disputa pelo Tecon Santos 10, levando ao colegiado dois negócios que já haviam sido aprovados sem restrições pela Superintendência-Geral da autarquia.
Maersk e MSC dividem atualmente o controle da Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos, com 50% cada. O arranjo submetido ao Cade prevê que, se a Maersk vencer o futuro leilão do Tecon 10, compre a participação da MSC na BTP. Se a vencedora for a MSC, ocorrerá o movimento inverso.
O aprofundamento da análise desloca o foco para os vínculos que poderiam sobreviver à separação societária. O Cade pretende examinar contratos de longo prazo, acordos de compartilhamento de navios, compromissos de movimentação de cargas, relações de exclusividade e eventual troca de informações comercialmente sensíveis entre os dois grupos.
Os processos serão relatados pela conselheira Camila Alves. A decisão do Tribunal adia, na prática, uma definição final sobre as operações, cujo aval concorrencial é relevante para a estratégia das companhias na futura licitação.
O Tecon Santos 10, projeto estimado em até R$ 6,4 bilhões, prevê a construção de um novo terminal de contêineres no Porto de Santos. A modelagem do leilão ainda está em discussão e pode permitir a participação de armadores que já operam terminais no porto, desde que realizem desinvestimentos em caso de vitória.
O presidente do Cade, Diogo Thomson, chegou a cogitar exigir que uma eventual vitória de Maersk ou MSC no Tecon 10 fosse submetida previamente à autarquia mesmo quando não houvesse obrigação legal de notificação. A proposta foi retirada após questionamentos das empresas e diante do risco de criar uma exigência específica para os dois grupos.
O Cade manteve, porém, a possibilidade de estabelecer um prazo de validade para eventual aprovação das operações. Se os negócios não forem implementados dentro desse período, uma nova análise poderá ser necessária diante de mudanças nas condições de mercado ou na própria configuração do leilão.
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