A distribuição de energia elétrica entra em 2027 com boa parte de sua engrenagem econômica em revisão. A Aneel atualizou neste mês sua Agenda Regulatória 2026-2027, que agora reúne 54 atividades, sendo 16 em transmissão e distribuição e nove em regulação tarifária e financeira. Para as distribuidoras, quatro discussões são particularmente importantes: Fator X e o componente Pd, perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis, banco de preços dos investimentos e o WACC — a taxa regulatória que procura refletir quanto custa financiar uma empresa com dívida e capital próprio. Os três primeiros temas avançam no calendário regulatório; o WACC, por enquanto, ficou de fora.
Parece uma sopa de siglas, mas o princípio é simples. O regulador precisa decidir quanto dos investimentos de uma distribuidora pode ser reconhecido na tarifa, que nível de perdas é aceitável, quanto de eficiência deve ser devolvido ao consumidor e qual remuneração é razoável para o capital empregado. O Fator X/Pd, por exemplo, deve passar por mudanças que alcançam parcialmente investimentos realizados entre revisões tarifárias; perdas e receitas irrecuperáveis terão metodologia e base de dados revistas; e o banco de preços, referência para valorar investimentos, também será atualizado. São peças diferentes de uma mesma equação: quanto a distribuidora precisa investir, quanto desse investimento recupera pela tarifa e quanto recebe pelo capital empregado.
Essa é a discussão sobre o WACC. Em apresentação feita a investidores e analistas e divulgada, a Equatorial mostrou que está liderando estudos dentro do setor para rever a metodologia. A Abradee, entidade que reúne as distribuidoras, pediu à Aneel que o assunto fosse incluído na agenda de 2027 e que o WACC de 2026 fosse congelado até a definição de uma nova metodologia. A agência entende que os resultados econômico-financeiros das distribuidoras indicam uma remuneração adequadamente calibrada e deixou a revisão para mais adiante. A Equatorial sinaliza que a discussão não terminou: prevê recorrer após a manifestação formal da Aneel, levar o assunto à diretoria e avaliar medidas adicionais para obter uma decisão.
O argumento das distribuidoras merece atenção porque vai além da constatação de que os juros brasileiros estão elevados. A Equatorial aponta problemas específicos no cálculo: a amostra utilizada para estimar o beta, medida de risco, teria sido congelada após a perda de dados de empresas americanas; a falta de emissões em determinados períodos estaria produzindo valores zerados em componentes do custo da dívida; o prêmio de risco da transmissão teria superado o da distribuição em 2026; e o beta referente a 2024 teria chegado a zero, influenciado, segundo a companhia, pelo peso crescente das big techs no índice da S&P 500, da Bolsa de Valores americana. É um resultado contraintuitivo: mudanças na composição do mercado acionário americano podem acabar influenciando o retorno permitido para redes de distribuição de energia no Brasil.
Isso não significa que as distribuidoras estejam necessariamente certas. Um WACC maior aumenta a remuneração do capital e, tudo o mais constante, também eleva o montante que precisa ser recuperado pela tarifa. A Aneel tem, portanto, motivos para exigir evidências de que a metodologia deixou de representar adequadamente o risco do negócio antes de alterá-la. Existe, porém, o problema inverso: se o retorno regulatório permanecer abaixo do custo de capital efetivamente enfrentado pelas empresas, investimentos podem perder atratividade justamente quando as redes exigem mais recursos. E há precedente. A própria Equatorial lembra que, em 2018, uma atualização da base produziu resultados considerados incoerentes e levou a Aneel a congelar o valor e abrir uma discussão metodológica.
Por isso, a questão é maior que uma disputa entre a Equatorial e o regulador. É difícil redesenhar simultaneamente as regras de investimento, produtividade, perdas e reconhecimento de custos e tratar a remuneração do capital como uma variável isolada. O desafio da Aneel não é garantir às distribuidoras o retorno que elas desejam, mas assegurar que a taxa usada para remunerar bilhões de reais em infraestrutura de energia continue refletindo risco e custo de financiamento sem transferir retornos excessivos ao consumidor. Em 2027, várias peças dessa equação estarão sobre a mesa. A pergunta é por quanto tempo o custo do capital poderá permanecer fora dela.
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