By Brazil Stock Guide – O Banco Central multou o Banco Genial em R$ 21,56 milhões e inabilitou por quatro anos o atual CEO da instituição, André Schwartz, após concluir que o banco falhou na avaliação de clientes responsáveis por mais de US$ 1,2 bilhão em operações de câmbio, a maior parte relacionada à compra de criptoativos no exterior.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira pelo Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador, o Copas, do Banco Central. Schwartz também foi multado em R$ 516 mil. O diretor Willian Kenzo Yoshihiro recebeu multa de R$ 732 mil e foi inabilitado por seis anos, enquanto Luís José Rebello de Resende foi multado em R$ 180 mil.
Em nota, o Genial contestou a decisão e afirmou que adotará as medidas necessárias para tentar anulá-la.
“O Banco Genial esclarece que o processo se refere a operações de câmbio realizadas entre novembro de 2020 e outubro de 2021. À época, o Banco Genial cumpriu todas as normas aplicáveis. O BC interpretou fatos de mais de cinco anos atrás a partir de normas que entraram em vigor somente em fevereiro deste ano”, diz em nota, que completa:
“O Banco Genial está completamente em dia com as normas vigentes. Ao final do processo, foram definidas ao todo 21 absolvições, o que demonstra o exagero e a injustiça da acusação. A instituição financeira tem governança robusta e sempre cumpriu a regulação, e adotará as medidas cabíveis para anular as injustas condenações.”
Clientes eram intermediários, diz BC
O principal núcleo do processo envolve 2.038 operações de câmbio realizadas com nove clientes entre novembro de 2020 e outubro de 2021, no valor total de US$ 1,208 bilhão. Segundo o BC, o Genial não se certificou adequadamente da capacidade financeira, do desempenho e dos procedimentos comerciais dessas empresas.
Quatro desses clientes concentraram mais de 1.800 operações e movimentaram US$ 1,154 bilhão para a aquisição de ativos virtuais no exterior.
A defesa do Genial sustentou que os clientes atuavam como arbitradores de criptoativos, realizando operações proprietárias com recursos próprios. O banco afirmou que os limites operacionais eram ajustados à disponibilidade de caixa das empresas e que o caráter cíclico das transações permitia a recomposição dos recursos ao longo do dia.
O BC rejeitou essa explicação. Segundo o voto do relator, Climério Leite Pereira, o saldo de caixa registrado em uma única data de balanço mostrava apenas uma posição momentânea de liquidez e não permitia avaliar a capacidade financeira dos clientes para realizar transações ao longo de todo o ano.
A fiscalização também identificou uma diferença entre o modelo de negócio apresentado ao banco e a maneira como as operações efetivamente funcionavam.
Extratos das contas mantidas no Genial indicaram que os recursos usados para liquidar as compras de criptoativos no exterior vinham diretamente de contrapartes residentes no Brasil, segundo o BC. Relatórios de prevenção à lavagem de dinheiro elaborados posteriormente pelo próprio banco também descreviam os clientes como intermediários na compra e venda dos ativos.
Para o BC, o Genial tratou intermediários como se fossem titulares de operações proprietárias realizadas exclusivamente com capital próprio.
As operações com clientes sem qualificação adequada representaram 61,9% das transferências financeiras feitas pelo Genial ao exterior no período. Essa modalidade também respondia por quase 80% do volume de câmbio da instituição no mercado primário, segundo o voto.
O regulador classificou a infração como grave por considerar que o volume era capaz de afetar severamente a atividade cambial do banco.
Schwartz, responsável pela área de câmbio até março de 2021, foi responsabilizado por aproximadamente US$ 520 milhões dessas operações. Willian Kenzo Yoshihiro, que assumiu a função posteriormente, respondeu por cerca de US$ 687 milhões.
O BC afirmou não ter identificado medidas corretivas adotadas pelos dois executivos que pudessem mitigar os efeitos das irregularidades. No caso de Yoshihiro, uma condenação anterior em processo administrativo também pesou na definição da pena de seis anos.
BC afastou acusação sobre US$ 421 milhões
O processo também começou com a acusação de que o Genial teria deixado de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, 502 operações de câmbio que somaram US$ 421,18 milhões e foram realizadas por um cliente considerado sem capacidade financeira compatível.
Nesse ponto específico, porém, o Copas acolheu a defesa do banco.
O relator afirmou que o descumprimento das regras de qualificação de clientes no mercado de câmbio não transforma automaticamente uma operação em suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo o voto, não havia elementos suficientes para concluir que os recursos daquele cliente tinham origem ilícita ou finalidade irregular.
A condenação relacionada ao Coaf decorreu de outro episódio. O Genial soube em dezembro de 2021 que clientes figuravam em um inquérito policial e decidiu encerrar os relacionamentos. Uma das comunicações, contudo, só foi encaminhada ao Coaf em 25 de novembro de 2022, depois de agentes da Polícia Federal cumprirem um mandado de busca e apreensão no escritório do banco em São Paulo, em setembro daquele ano.
O BC entendeu que a situação suspeita deveria ter sido comunicada até 31 de janeiro de 2022. Para o regulador, o atraso expôs o banco a uma operação policial e provocou dano à imagem da instituição e do segmento financeiro, o que levou a infração a ser classificada como grave.
Falhas nos controles internos
Uma terceira frente do processo tratou da estrutura de prevenção à lavagem de dinheiro do Genial entre dezembro de 2022 e abril de 2023.
A defesa afirmou que o banco possuía uma estrutura robusta, com políticas, manuais, sistemas automatizados e procedimentos compatíveis com seu porte. Também contestou a ampliação do período investigado, argumentando que as operações cambiais questionadas ocorreram entre 2020 e 2021.
O BC acolheu parte dos argumentos. O relator reconheceu, por exemplo, que o banco tinha manual específico com diretrizes para identificação de clientes, beneficiários finais, representantes e classificação de risco.
Ainda assim, o Copas identificou deficiências na avaliação interna de risco, na formalização de procedimentos, no registro de boletos pagos em espécie em outras instituições e na comprovação da efetividade dos controles.
Segundo o voto, o único relatório de avaliação de efetividade apresentado pelo banco havia sido emitido em março de 2023 e não demonstrava que a análise já existia no período-base examinado.
O BC também arquivou a acusação de que o Genial não teria implementado procedimentos adequados para identificar ativos pertencentes a pessoas submetidas a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para o colegiado, os autos não continham elementos suficientes para caracterizar essa irregularidade.
Como a multa foi calculada
A multa de R$ 21,56 milhões aplicada ao Genial foi dividida em três partes:
- R$ 4,20 milhões pelas deficiências nas políticas e nos controles internos;
- R$ 8,92 milhões pela qualificação inadequada dos clientes de câmbio;
- R$ 8,44 milhões pelo atraso na comunicação ao Coaf.
Além do banco e dos três executivos punidos, os demais administradores incluídos no processo tiveram as acusações arquivadas ou suas responsabilidades afastadas. O diretor de Fiscalização do BC e presidente do Copas, Ailton de Aquino Santos, afirmou que o voto acolheu parcialmente argumentos da defesa, mas deixou clara a posição do regulador diante de operações bilionárias envolvendo ativos virtuais.
Aquino disse que a inabilitação deverá resultar no afastamento de Schwartz da presidência do banco. A decisão, contudo, foi tomada em primeira instância administrativa e pode ser contestada no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Pela legislação, o recurso contra a multa tem efeito suspensivo. A inabilitação, por outro lado, não é suspensa automaticamente, embora Schwartz possa pedir ao próprio Copas que suspenda seus efeitos enquanto o recurso é analisado.
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