By Brazil Stock Guide — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende avançar com um programa que pode reduzir de forma significativa a participação da Petrobras no mercado brasileiro de gás natural, apesar da resistência da estatal, que sustenta que a medida é desnecessária neste momento e pode afetar decisões de investimento.
O embate ficou explícito no segundo workshop promovido pela agência para discutir o chamado gas release, mecanismo previsto na Lei do Gás que permite obrigar empresas com elevada participação de mercado a colocar volumes à venda por meio de leilões.
A discussão importa porque o gás natural é um insumo relevante para setores industriais intensivos em energia. A aposta da ANP e do governo é que mais fornecedores e maior rivalidade reduzam o poder de mercado dos agentes dominantes e ajudem a pressionar preços para baixo. A Petrobras argumenta que uma intervenção mal calibrada pode reduzir os incentivos para novos investimentos e, no limite, limitar a expansão da oferta.
Segundo a ANP, a Petrobras respondeu por uma média de 59% do mercado atacadista não termelétrico atendido pela malha integrada em 2025. Apesar da entrada de novos fornecedores, a agência considera que o mercado continua altamente concentrado e vê risco de reversão da trajetória de desconcentração caso as condições atuais sejam mantidas.
Para medir essa concentração, a ANP usa o HHI, ou Índice Herfindahl-Hirschman, indicador amplamente empregado em análises concorrenciais. O cálculo leva em conta a participação de cada empresa e dá peso maior às companhias com fatias maiores do mercado: quanto mais alto o HHI, mais concentrado é o setor. Um monopólio, por exemplo, teria HHI de 10.000 pontos.
No mercado analisado pela ANP, o índice caiu de 10.000 pontos em 2021 para 3.747 em 2025, mostrando que houve abertura, mas ainda permanece acima dos 2.500 pontos usados como referência para um mercado altamente concentrado.
A meta do gas release é levar o HHI para 2.500 pontos. Nas simulações da agência, se as participações dos demais fornecedores crescerem proporcionalmente, isso exigiria reduzir a fatia da Petrobras para aproximadamente 44,6%. Com a entrada de novos concorrentes, a companhia poderia manter uma participação maior sem que o mercado ultrapassasse a meta de concentração.
O programa seria aplicado de forma gradual. O primeiro ciclo está previsto para 2027 a 2030, com realização do primeiro leilão em 2027 e início da entrega dos volumes no ano seguinte. A Petrobras seria o agente submetido ao mecanismo nesse primeiro período.
A estatal contesta a necessidade de intervenção. “Não se faz necessário o gas release, não neste momento”, disse Álvaro Tupiaçu, gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras.
Segundo ele, a participação da companhia no mercado não termelétrico já caiu de cerca de 90% para perto de 55% em três anos. A Petrobras afirma ainda que entre 10,8 milhões e 11 milhões de metros cúbicos por dia de gás de terceiros já passam por suas instalações de processamento e seguem diretamente ao mercado.
Na avaliação da companhia, as barreiras à entrada foram em grande parte removidas pelo processo de abertura e pelo acordo firmado com o Cade. Por isso, a prioridade deveria ser ampliar a oferta física de gás, e não impor uma nova obrigação de desconcentração.
A Petrobras também pediu mais tempo para discutir a proposta e defendeu maior participação do Cade na formulação da regra. A empresa argumentou que a minuta deveria ter passado por uma análise concorrencial mais ampla antes da designação da companhia como agente sujeito ao programa.
O principal argumento econômico da estatal envolve os investimentos offshore. Tupiaçu afirmou que grandes projetos brasileiros dependem de escala e agregação de volumes para se tornar economicamente viáveis.
Ele citou capacidade conjunta de 44 milhões de metros cúbicos por dia nas três rotas do pré-sal, 16 milhões de metros cúbicos por dia no projeto Raia e 18 milhões no futuro projeto de Sergipe.
“Quando você coloca cada vez mais incertezas, o investimento tende a ser menor”, afirmou.
A ANP rejeita a ideia de que postergar a regulamentação reduziria a incerteza.
O diretor Pietro Mendes questionou durante o evento se adiar a definição das regras não teria justamente o efeito contrário, prolongando a indefinição enfrentada pelos investidores. Ao tratar de Sergipe Águas Profundas, ele criticou o argumento de que a ausência de clareza sobre ciclos futuros do gas release justificaria paralisar decisões de investimento.
Mendes também fez uma defesa enfática da atuação regulatória da agência. Segundo ele, a ANP não pode desenhar regras para maximizar o interesse de um agente específico, mas deve buscar maior concorrência e benefício para a sociedade.
O diretor questionou ainda por que o gás vendido no Brasil continua fortemente referenciado a preços internacionais como Brent e GNL, mesmo com a expansão da produção doméstica.
O Ministério de Minas e Energia apoiou a linha da agência.
Marcelo Weidt, diretor do Departamento de Gás Natural do MME, disse que o país ainda enfrenta preços elevados, baixa rivalidade entre fornecedores e oferta concentrada. Segundo ele, experiências no Nordeste mostraram que a entrada de novos produtores veio acompanhada de aumento de produção e redução de preços.
“A adoção dessa ferramenta, na nossa visão, é essencial para conseguirmos chegar nesse mercado mais competitivo”, afirmou.
Os consumidores industriais adotaram posição ainda mais dura contra a atual estrutura de mercado.
Lucien Belmonte, presidente da Abividro, afirmou que o principal obstáculo à abertura continua sendo a Petrobras.
“O obstáculo é muito fácil de identificar, é a Petrobras”, disse.
Belmonte defendeu a combinação de gas release e capacity release para ampliar a competição e argumentou que mesmo a meta de HHI de 2.500 ainda deixaria o mercado moderadamente concentrado.
A Abrace, que representa grandes consumidores de energia, também apoiou o avanço da proposta, mas defendeu salvaguardas para impedir que os volumes liberados pela Petrobras acabem concentrados nas mãos de outros grandes comercializadores.
Entre as medidas defendidas estão rastreabilidade das operações no mercado secundário, produtos padronizados, maior número de compradores habilitados e reoferta de volumes não utilizados.
Os produtores independentes adotaram posição mais intermediária. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) disse apoiar os objetivos do gas release, mas argumentou que a desconcentração precisa caminhar junto com regras efetivas de acesso às infraestruturas de escoamento, processamento e transporte.
Para a entidade, colocar mais gás no mercado sem garantir acesso à infraestrutura não cria concorrência efetiva.
O desenho apresentado pela ANP procura reduzir parte da resistência da Petrobras ao preservar sua produção própria no primeiro ciclo.
A agência pretende concentrar o programa principalmente em volumes de gás comprados pela estatal de terceiros, importações via Gasbol e, de forma subsidiária, gás pertencente à União. Segundo a modelagem da própria ANP, esses volumes seriam suficientes para atingir a meta de desconcentração sem obrigar a Petrobras a liberar gás de sua própria produção.
A audiência pública sobre a proposta está marcada para 21 de outubro, e a ANP pretende concluir a regulamentação ainda neste ano.
No centro da disputa está uma questão maior do que a participação de mercado da Petrobras: se a redução do preço do gás brasileiro virá primeiro de mais concorrência entre fornecedores ou de mais investimento e oferta física. É essa resposta que poderá definir a próxima etapa da abertura do mercado de gás no país.
Deixe uma resposta