By Brazil Stock Guide – Fernando Mosna entrou nos últimos dias de seu mandato como diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, preparando um último voto de forte impacto para o setor: o recurso da Enel São Paulo contra a abertura do processo que pode levar à caducidade de sua concessão.
A reunião está prevista para 11 de agosto, dois dias antes do término do mandato de Mosna. O julgamento poderá manter o processo em andamento, anular sua abertura ou determinar seu arquivamento. Uma eventual derrota da Enel não significará a perda imediata da concessão, mas permitirá que a investigação formal prossiga.
“Entendi que não seria oportuno, correto ou justo pautar o processo sem ouvir a concessionária antes”, disse Mosna recentemente a imprensa. Segundo ele, o calendário permitirá examinar as alegações finais e, se a companhia desejar, receber seus representantes antes da formação do voto.
Mosna tem um histórico de posições críticas ao desempenho das distribuidoras do grupo italiano. Em 2025, afirmou que Enel São Paulo e Enel Rio apresentavam indicadores de continuidade do fornecimento abaixo dos parâmetros considerados pela Aneel na análise das renovações de concessões.
Pelos cálculos apresentados na ocasião, a média da relação entre interrupções expurgadas e o limite regulatório de DEC chegava a 149,16% na Enel São Paulo e a 167,17% na Enel Rio, acima da referência de 140% utilizada na avaliação. Mosna disse então que os resultados poderiam sustentar recomendações contrárias à renovação dos contratos.
A relação entre o diretor e o grupo se deteriorou após um apagão ocorrido em São Paulo em setembro de 2025. Mosna enviou um ofício à distribuidora solicitando informações sobre a recomposição do serviço, a mobilização de equipes e a execução do plano de contingência. A Enel respondeu que um diretor, isoladamente, não teria competência para requisitar os dados.
A companhia posteriormente processou Mosna pessoalmente, pedindo mais de R$ 600 mil por danos morais e materiais, e acusou o diretor de parcialidade, exposição de informações restritas e prejulgamento. A Enel também tentou afastá-lo da relatoria de processos envolvendo empresas do grupo, mas a diretoria da Aneel rejeitou o pedido por unanimidade.
Mosna sustentou que qualquer diretor da agência possui o dever de fiscalizar a prestação do serviço público. Em maio deste ano, pediu que a área técnica examinasse se a recusa inicial da Enel em fornecer as informações configurava infração regulatória. A eventual multa poderia alcançar aproximadamente R$ 27,5 milhões.
A discussão sobre o futuro da Enel São Paulo também provocou um bate-boca entre Mosna e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, em fevereiro. Feitosa apresentou de maneira inesperada um voto favorável à caducidade quando o colegiado discutia apenas a extensão de um pedido de vista.
Mosna cobrou que o diretor-geral tratasse o assunto “com seriedade” e mantivesse contato visual durante a discussão. Feitosa respondeu que a reunião “não era um encontro no parque” e pediu que o colega mudasse os termos. Mosna então questionou se o diretor-geral estava preparado para defender o próprio voto.
A divergência naquele momento foi principalmente processual. Mosna não defendeu a Enel, mas contestou a apresentação, pouco antes da reunião, de um voto de 45 páginas que antecipava a análise do mérito. Ele acompanhou a maioria na concessão de mais prazo para que o processo fosse examinado.
Em abril, a diretoria da Aneel concluiu que havia elementos suficientes para instaurar formalmente o processo de caducidade. A Enel apresentou pedido de reconsideração, alegando falhas de motivação, mudanças nos critérios de avaliação e inconsistências na metodologia usada para medir sua resposta aos eventos climáticos.
Caso a Aneel mantenha a decisão, a apuração continuará e poderá resultar em uma recomendação para a extinção antecipada do contrato. A palavra final sobre eventual caducidade caberá ao Ministério de Minas e Energia.
Mosna sinalizou a proximidade de sua saída em uma publicação no LinkedIn. Disse que começou a guardar em caixas as lembranças acumuladas durante os quatro anos na Aneel, incluindo credenciais de eventos dos quais participou como debatedor ou moderador. Ao recordar essas atividades, classificou a experiência no setor elétrico como “profissionalmente engrandecedora”.
Mosna tomou posse na diretoria da Aneel em 14 de agosto de 2022 e encerrará o mandato em 13 de agosto de 2026. Até agora, o governo não anunciou oficialmente quem será indicado para sucedê-lo.
Procurador federal da Advocacia-Geral da União desde 2012, Mosna trabalhou como advogado da Petrobras entre 2010 e 2012. É graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
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