By Brazil Stock Guide — O governo brasileiro prorrogou até 31 de dezembro a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, mantendo uma medida destinada a contribuir para a segurança energética nacional e ampliar a arrecadação federal, mesmo diante da forte queda das cotações internacionais após as eleições legislativas nos Estados Unidos.
A prorrogação foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) na quinta-feira, 5 de novembro, e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). A Resolução Gecex nº 977 entra em vigor em 7 de novembro e estende a tributação estabelecida em julho.
O imposto tornou-se uma fonte relevante de receitas para o governo. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com a cobrança chegou a R$ 12,87 bilhões, aproximadamente US$ 2,4 bilhões, entre janeiro e setembro de 2026. Apenas em setembro, o recolhimento alcançou R$ 2,94 bilhões, cerca de US$ 550 milhões.
O governo adotou a medida em meio às perturbações no abastecimento mundial de petróleo provocadas pelo conflito envolvendo o Irã e os Estados Unidos. A equipe econômica argumenta que a tributação das exportações pode contribuir para preservar condições adequadas de abastecimento e refino no mercado doméstico, além de gerar receitas adicionais em um período de pressão sobre os custos de energia.
A prorrogação ocorre em um momento de forte correção no mercado internacional. O petróleo Brent recuou 8,7% na quarta-feira, para US$ 94,62 por barril, depois que os democratas conquistaram o controle das duas Casas do Congresso americano. O resultado eleitoral aumentou as expectativas de que a pressão política sobre o presidente Donald Trump possa favorecer negociações para reduzir as tensões com o Irã.
Até esta sexta-feira, o Brent caminhava para encerrar a semana com uma desvalorização próxima de 16%, a maior queda percentual semanal desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020. Apesar do recuo, os ataques a petroleiros no Golfo Pérsico e no Estreito de Ormuz continuam alimentando preocupações com possíveis interrupções no fornecimento global.
Arrecadação e custos para as empresas
Para o governo brasileiro, o imposto sobre a exportação de petróleo cumpre objetivos fiscais e regulatórios. A cobrança amplia as receitas públicas e busca estimular o processamento de petróleo no país, ao mesmo tempo que integra a estratégia de enfrentamento dos efeitos da instabilidade energética internacional.
Para as produtoras de petróleo, entretanto, a tributação representa um custo adicional nas vendas externas. Empresas com exposição relevante às exportações de óleo bruto podem ter suas receitas afetadas, dependendo dos volumes comercializados, dos preços internacionais e das condições contratuais de cada operação.
Representantes do setor questionam a política, argumentando que o imposto reduz a competitividade do petróleo brasileiro e pode desestimular investimentos em exploração e produção. Também sustentam que a capacidade de refino instalada no país limita a possibilidade de absorver internamente parte do petróleo atualmente destinado à exportação.
A recente queda das cotações internacionais acrescenta um novo elemento ao cenário das produtoras. Preços menores reduzem o valor das exportações, enquanto a alíquota de 12% continua incidindo sobre as operações, pressionando as margens das empresas.
Para o governo, o desafio é conciliar os objetivos de segurança energética e arrecadação com a competitividade da indústria petrolífera brasileira, um dos principais setores exportadores da economia nacional.
A resolução publicada nesta sexta-feira não altera a alíquota nem estabelece novas condições para sua aplicação. A medida apenas prorroga a cobrança até o final de 2026, deixando uma eventual continuidade em 2027 sujeita a uma nova avaliação do governo.
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