By Brazil Stock Guide – Azul (B3: AZUL3; NYSE: AZUL) pediu à Justiça de falências dos Estados Unidos que bloqueie uma cobrança de R$ 10,6 milhões (US$ 2 milhões) no Brasil, argumentando que a dívida foi extinta em sua reestruturação sob o Chapter 11 antes de o crédito mudar de mãos.
A disputa envolve três contratos de garantia firmados com o Banco Daycoval em 2023, que somavam cerca de US$ 2,05 milhões. Posteriormente, o Daycoval transferiu os créditos para a Determinação Organização, Apoio e Treinamento Ltda.
A Determinação entrou com uma ação de cobrança contra a Azul e a Azul Linhas Aéreas em 5 de agosto, na 29ª Vara Cível de São Paulo. A empresa cobra R$ 10,62 milhões, segundo a petição apresentada à Justiça americana.
Em documentos à Justiça americana, André Moraes Marques, sócio do Pinheiro Neto que assessora a Azul em questões de direito brasileiro, afirmou que a ordem americana é necessária para que a companhia possa se defender no processo brasileiro. O caso testa se um crédito que a Azul considera extinto em sua reestruturação nos EUA ainda pode ser cobrado perante a Justiça brasileira.
Daycoval não apresentou habilitação de crédito
A Azul entrou com pedido de proteção sob o Chapter 11 nos Estados Unidos em 28 de maio de 2025. Seu plano de reestruturação entrou em vigor em 20 de fevereiro de 2026.
O Daycoval foi listado como credor da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, com três créditos não liquidados. Segundo a Azul, o banco recebeu notificações sobre o processo de recuperação e sobre o prazo para apresentação de créditos, em português e inglês.
O Daycoval não apresentou habilitação de crédito, não contestou o plano de reestruturação e não participou do processo de Chapter 11, segundo a Azul. A companhia sustenta que, por isso, os créditos foram desconsiderados e extintos pelo plano, impedindo sua cobrança posterior.
Em 30 de março, depois de o plano já ter entrado em vigor, o Daycoval cedeu os créditos à Determinação. A Azul foi notificada da transferência em 27 de abril.
A Determinação reconhece a existência do Chapter 11, mas argumenta que o plano de reestruturação americano não produz efeitos jurídicos no Brasil, segundo a petição da Azul. Com base nessa tese, a empresa buscou receber os valores na Justiça de São Paulo.
Azul tenta fazer valer decisão americana no Brasil
A Azul pede ao juiz de falências Sean H. Lane que confirme que tanto o Daycoval quanto a Determinação estão vinculados ao plano de reestruturação. A companhia também quer que o tribunal declare os créditos extintos e impeça a Determinação de continuar a ação de cobrança no Brasil.
Uma decisão nos Estados Unidos, porém, não encerraria automaticamente o processo brasileiro. A Azul afirma que poderá buscar a homologação da ordem americana no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitar cooperação direta entre os tribunais ou pedir o reconhecimento formal do Chapter 11 com base nas regras brasileiras de insolvência transnacional.
A legislação brasileira permite que juízes cooperem diretamente com autoridades estrangeiras em processos de insolvência internacional, segundo a petição. A Azul também pediu que Lane coloque o tribunal americano à disposição para se comunicar diretamente com o juiz brasileiro, caso necessário.
A Justiça americana ainda não decidiu sobre o pedido da Azul. O prazo para objeções termina em 21 de agosto, e uma audiência está marcada para 8 de setembro. Uma decisão favorável à Azul reforçaria a capacidade da companhia de impedir que créditos extintos no Chapter 11 sejam cobrados separadamente no Brasil.
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