By Brazil Stock Guide — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passou a operar com três dos cinco integrantes de sua Diretoria Colegiada em caráter interino, após o encerramento de mandatos e a entrada em funcionamento de uma nova lista de substituição definida pelo governo federal.
A nova configuração foi confirmada nesta segunda-feira, 28 de setembro, pela própria agência. Permanecem como titulares Wadih Damous, diretor-presidente e responsável também pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), e Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).
As outras três cadeiras passaram a ser ocupadas por servidores da própria ANS. Carla de Figueiredo Soares assumiu interinamente a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE); Francisco José D’Ângelo Pinto, a Diretoria de Gestão (DIGES); e Celina Maria Ferro de Oliveira, a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
A reorganização começou após o término do mandato de Jorge Aquino, em 26 de agosto. Carla Soares, que até então comandava interinamente a Diretoria de Gestão, foi deslocada para a DIOPE em 3 de setembro. Francisco D’Ângelo Pinto assumiu a DIGES na mesma data.
A terceira mudança ocorreu após o fim do mandato de Eliane Medeiros, em 24 de setembro. Portaria publicada nesta segunda-feira designou Celina Ferro de Oliveira para a Diretoria de Fiscalização, com efeitos a partir de 25 de setembro.
Os três servidores haviam sido incluídos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lista formal de substituição da Diretoria Colegiada da ANS. Os decretos, publicados em 3 de setembro, estabeleceram Carla como primeira substituta, Francisco como segundo e Celina como terceira.
A legislação das agências reguladoras prevê esse mecanismo justamente para evitar cadeiras vazias enquanto novos diretores titulares não são nomeados. A lista de substituição é formada por três servidores da própria agência indicados pela Diretoria Colegiada e posteriormente designados pelo presidente da República.
Há, porém, uma diferença institucional importante entre diretores titulares e interinos. Os titulares da ANS são indicados pelo presidente da República, precisam passar por aprovação prévia do Senado Federal e cumprem mandato de cinco anos. Já os integrantes da lista de substituição assumem temporariamente as vagas segundo as regras previstas na legislação das agências reguladoras.
A lei estabelece ainda que um mesmo substituto não pode exercer determinada vaga interinamente por mais de 180 dias consecutivos. Se a vacância continuar depois desse período, outro integrante da lista deve ser chamado, obedecendo à ordem e ao sistema de rodízio previstos na legislação.
A configuração atual, portanto, mantém a ANS com suas cinco cadeiras formalmente preenchidas, mas deixa a maioria da Diretoria Colegiada sob regime temporário. A situação deverá permanecer até que novos titulares sejam indicados pela Presidência da República, aprovados pelo Senado e formalmente nomeados.
A composição da diretoria é particularmente relevante porque o colegiado é a instância máxima de decisão da ANS. Pela legislação, cabe a ele administrar a agência, editar normas para o setor de saúde suplementar, definir áreas de atuação dos diretores e julgar recursos contra decisões tomadas pelas diferentes diretorias.
A nova composição fica assim: Wadih Damous, presidente e diretor de Desenvolvimento Setorial; Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos; Carla de Figueiredo Soares, diretora interina de Normas e Habilitação das Operadoras; Francisco José D’Ângelo Pinto, diretor interino de Gestão; e Celina Maria Ferro de Oliveira, diretora interina de Fiscalização.
Deixe uma resposta