By Brazil Stock Guide — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as primeiras certificações de produtores de biometano no Brasil, avançando na criação de um mercado de certificados ambientais para o combustível renovável, previsto na Lei do Combustível do Futuro.
As três empresas certificadas são a SPE Central de Tratamento Integrado Resíduo Zero, de Triunfo (RS); a Biometano Verde Paulínia, de Paulínia (SP); e a CRI Geo Biogás, de Elias Fausto (SP). A aprovação confirma o atendimento às exigências regulatórias e habilita as instalações à futura emissão dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB).
Entre os empreendimentos está a Biometano Verde Paulínia, ligada à Onebio, parceria entre a Edge, do grupo Cosan, e a Orizon Valorização de Resíduos. A unidade tem capacidade projetada de produção de 225 mil metros cúbicos de biometano por dia e recebeu aprovação de financiamento de aproximadamente R$ 450 milhões do BNDES. As outras instalações pertencem à Bioo, no Rio Grande do Sul, e à CRI Geo Biogás, parceria entre Crivellaro Ambiental e Geo Biogás & Carbon, no interior paulista.
Criado pela Lei nº 14.993/2024, o CGOB comprova a origem renovável e os atributos ambientais do biometano. O mecanismo permitirá que produtores e importadores de gás natural utilizem certificados para demonstrar o cumprimento de metas obrigatórias de descarbonização, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e distribuídas individualmente pela ANP.
A comercialização dos certificados poderá gerar uma fonte adicional de receita para produtores de biometano, além da venda do combustível, e estimular investimentos na produção de gás renovável a partir de resíduos urbanos, agrícolas e industriais. O potencial econômico desse mercado dependerá, contudo, da demanda pelos certificados e dos preços praticados.
A emissão dos CGOBs ainda depende da entrada em operação de uma plataforma desenvolvida pelo Serpro, para a qual não há data anunciada. Segundo a ANP, produtores certificados em 2026 poderão emitir certificados relativos à comercialização de biometano realizada desde janeiro deste ano, desde que atendidas as condições regulatórias. A agência informou que continua analisando novos pedidos e realizando auditorias nas instalações produtoras.
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