By Brazil Stock Guide – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um pedido da Enel Distribuição São Paulo para realizar uma perícia independente no processo que pode levar à perda de sua concessão na maior região metropolitana do país.
A decisão, tomada na segunda-feira (24), encerra a fase de instrução do procedimento administrativo. A Enel terá agora dez dias para apresentar suas alegações finais, último passo antes de a diretoria da agência deliberar sobre uma eventual recomendação de caducidade da concessão.
A decisão final sobre a extinção do contrato não cabe à Aneel. Caso a agência recomende a caducidade, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela palavra final sobre a concessão.
A Enel havia solicitado uma perícia externa alegando que o processo envolve questões de alta complexidade técnica, incluindo aspectos meteorológicos, operacionais, estatísticos e regulatórios. A companhia sustentou que uma análise independente permitiria revisar premissas adotadas pela fiscalização e esclarecer divergências sobre sua atuação durante o evento climático de dezembro de 2025.
A distribuidora também questionou a imparcialidade do processo, argumentando que a Aneel concentra as funções de fiscalizar, instruir e julgar o caso e que, por isso, a decisão não deveria se apoiar exclusivamente em avaliações produzidas pelo próprio corpo técnico da agência.
A diretoria rejeitou o argumento. Segundo a Aneel, a combinação dessas atribuições faz parte do modelo institucional das agências reguladoras brasileiras, e relatórios, notas técnicas e pareceres elaborados por servidores da agência são instrumentos legítimos para fundamentar decisões administrativas.
A Aneel também concluiu que não seria necessária uma perícia adicional porque os autos já contêm elementos técnicos suficientes para uma decisão. Para a agência, a questão central não é determinar a severidade do evento climático de dezembro — que não está em discussão —, mas avaliar se a Enel tinha estrutura adequada para se preparar, responder à emergência e restabelecer o fornecimento de energia.
O processo de caducidade foi aberto em abril, depois que a Aneel concluiu que a Enel não havia corrigido de forma definitiva falhas apontadas anteriormente pela fiscalização. A agência afirma que a distribuidora apresentou desempenho insatisfatório em eventos climáticos extremos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, quando milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo enfrentaram interrupções prolongadas.
A Enel vem tentando contestar o avanço do processo. Em 11 de agosto, a diretoria da Aneel já havia rejeitado um pedido da companhia para suspender o procedimento, mantendo em curso a análise que pode resultar na recomendação de extinção do contrato.
Com a nova decisão, a disputa entra em sua etapa decisiva. Depois das alegações finais da Enel, a diretoria da Aneel estará em condições de decidir se recomenda ao Ministério de Minas e Energia que retire da companhia a concessão de distribuição de energia elétrica em São Paulo.
Deixe uma resposta