By Brazil Stock Guide — O governo brasileiro identificou preliminarmente a prática de dumping nas exportações chinesas de materiais refratários para o Brasil, com margens de até 205,5%, mas decidiu não aplicar sobretaxas provisórias às importações. A decisão consta de circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União.
A investigação, aberta em setembro de 2025 a pedido da Associação Brasileira de Fabricantes de Refratários (Abrafar), envolve materiais utilizados no revestimento de fornos e equipamentos de alta temperatura, especialmente nas indústrias siderúrgica, de cimento, alumínio e petroquímica. Entre as fabricantes nacionais consideradas na análise estão a RHI Magnesita e a Ibar. CSN, Gerdau e Usiminas também aparecem no processo, na condição de empresas consumidoras ou importadoras dos produtos investigados.
O Departamento de Defesa Comercial (Decom) apurou margens preliminares de dumping de 205,5% para a chinesa Shandong Luqiao, 136,5% para o grupo estatal CNBM e 124,4% para a Yingkou Bayuquan Refractories e o Grupo Jinlong. As diferenças calculadas variaram de US$ 1.088,58 a US$ 1.345,98 por tonelada. Os percentuais não representam tarifas já aprovadas, mas a diferença apurada entre os valores normais de referência e os preços de exportação.
Segundo o Decom, o volume de refratários importados da China aumentou 69,4% entre outubro de 2023 e setembro de 2024, em comparação com os 12 meses anteriores. No mesmo período, as vendas internas das fabricantes nacionais consideradas na investigação recuaram 1,7%, enquanto a produção caiu 4,6%. O resultado operacional dessas empresas diminuiu 80,5%, desempenho que o órgão associou à pressão das importações chinesas sobre preços e margens de rentabilidade.
A investigação também reacendeu uma disputa sobre a concorrência no mercado brasileiro de refratários. Em 2017, a aquisição da Magnesita pela austríaca RHI foi submetida à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), diante de preocupações com a concentração do setor. Entre os compromissos relacionados à operação estava um pedido de suspensão das medidas antidumping então existentes contra importações da China e do México. A suspensão foi efetivada em 2018, após avaliação de interesse público concluir que os efeitos negativos das tarifas superavam seus benefícios econômicos.
Agora, empresas como Vesuvius e Carboox questionam a participação da RHI Magnesita na nova investigação. As companhias argumentaram, em manifestações apresentadas ao governo, que a busca por proteção antidumping poderia contrariar compromissos assumidos anteriormente para preservar a concorrência no setor. O Decom rejeitou o argumento como impedimento à investigação, afirmando que as obrigações concorrenciais estabelecidas pelo Cade não afastam a aplicação das normas de defesa comercial. Eventuais descumprimentos, segundo o órgão, devem ser examinados pelas autoridades competentes.
Outro ponto de divergência envolve a metodologia de cálculo do dumping. O governo brasileiro decidiu considerar que o setor chinês de refratários não opera predominantemente em condições de mercado, devido à influência estatal sobre investimentos, produção e formação de preços. Com isso, adotou os Estados Unidos como referência para determinar os valores normais dos produtos investigados.
A decisão foi contestada por exportadores chineses e pela Vesuvius, que defenderam a utilização de países como Índia, Turquia e Espanha. O Decom, porém, manteve a escolha americana, utilizando informações comerciais fornecidas pela Resco Products, empresa que integra o grupo RHI Magnesita. Segundo o órgão, os dados permitiram uma comparação mais detalhada entre os produtos investigados.
Apesar das conclusões preliminares favoráveis à indústria nacional, o Decom considerou necessário aprofundar a investigação antes de recomendar a imposição de sobretaxas. A autoridade justificou a decisão pela complexidade do processo e pela necessidade de assegurar às partes interessadas novas oportunidades de manifestação.
O parecer final está previsto para fevereiro de 2027. Até lá, a investigação mantém em aberto uma disputa entre fabricantes nacionais que buscam proteção contra importações consideradas desleais e consumidores industriais interessados em preservar a concorrência e os custos de fornecimento de um insumo essencial à produção siderúrgica e de cimento.
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