247 – A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois representantes ligados ao Goldman Sachs Group Inc. (NYSE: GS) por estelionato e fraude na administração de sociedade por ações em uma investigação relacionada à abertura de capital da Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos SA (B3: ONCO3), realizada em 2021. As informações são da coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo.
Felipe Guerra Acosta, superintendente executivo de investimento do banco estadunidense, e Natan Lima Reinig, ex-integrante do Conselho de Administração da Oncoclínicas indicado pelo Goldman Sachs, são os dois investigados alcançados pela decisão policial.
O delegado José Eduardo Jorge concluiu haver elementos indicativos da “participação consciente” de Acosta e Reinig em uma suposta manobra destinada a induzir a erro a Oncoclínicas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a B3 SA – Brasil, Bolsa, Balcão (B3: B3SA3) e os investidores.
Controle dos fundos está no centro da investigação
O inquérito concentra-se em versões divergentes sobre quem controlava indiretamente os fundos Josephina I e Josephina II, que detinham uma participação relevante na Oncoclínicas.
Na oferta pública inicial de ações da companhia, conhecida pela sigla em inglês IPO, o Goldman Sachs informou ao mercado que era proprietário indireto de 100% dos dois fundos. A abertura de capital ocorreu em 2021.
Uma versão diferente sobre a estrutura societária foi apresentada em 2024, quando uma alteração envolvendo a participação dos fundos poderia gerar a obrigação de realização de uma oferta pública de aquisição de ações, ou OPA, aos demais acionistas da empresa.
Acosta e Reinig assinaram uma carta na qual sustentaram que a Centaurus já era proprietária indireta da participação antes da abertura de capital da Oncoclínicas.
A afirmação divergia da informação apresentada ao mercado no período do IPO, quando o Goldman Sachs declarou ser o proprietário indireto da totalidade dos fundos Josephina I e II.
Nova versão teria afastado oferta aos acionistas
Para a Polícia Civil, a explicação apresentada em 2024 teria sido utilizada para afastar a obrigação de realização da OPA. Dessa forma, a participação poderia ser mantida sem o desembolso financeiro exigido por uma oferta aos demais acionistas.
A investigação sustenta que a operação teria provocado prejuízos aos investidores minoritários da Oncoclínicas.
A apuração busca determinar se a mudança na versão sobre o controle dos fundos serviu para impedir que a companhia, a CVM, a B3 e os investidores identificassem a possível obrigação de lançamento da oferta pública.
Polícia aponta “falsa reconstrução” societária
No despacho de indiciamento, a autoridade policial classificou a alteração na apresentação da estrutura societária como uma “falsa reconstrução”.
O documento também atribui a Acosta e Reinig “participação consciente” na suposta manobra envolvendo as informações divulgadas sobre o controle indireto dos fundos Josephina I e Josephina II.
O indiciamento, contudo, não representa condenação. A medida registra a conclusão da autoridade policial no âmbito do inquérito, enquanto uma eventual responsabilização criminal dependerá das etapas posteriores do caso e da atuação das autoridades competentes.
Caso pode gerar repercussões regulatórias
Além dos possíveis desdobramentos criminais, o indiciamento pode produzir consequências na esfera regulatória.
A Lei das Sociedades por Ações estabelece a exigência de reputação ilibada para integrantes de conselhos de administração. No sistema financeiro, uma resolução do Conselho Monetário Nacional aplica requisito semelhante a bancos de investimento e outras instituições supervisionadas pelo Banco Central.
A norma prevê que a existência de processo criminal ou inquérito policial seja considerada na avaliação da reputação dos ocupantes de determinados cargos.
A abertura de um inquérito ou a existência de indiciamento não provoca afastamento automático. A situação, porém, pode passar a integrar o conjunto de elementos examinados pelos órgãos reguladores na avaliação da permanência de executivos e conselheiros em funções sujeitas a requisitos de reputação.
Investigação é comparada ao caso Americanas
O avanço da investigação sobre a Oncoclínicas já provoca, nos bastidores, comparações com o caso Americanas SA (B3: AMER3).
Nas apurações envolvendo a varejista, as autoridades avançaram sobre a possível responsabilidade individual de executivos pelas informações apresentadas ao mercado.
No caso da Oncoclínicas, o foco policial permanece na diferença entre a estrutura de controle informada durante o IPO de 2021 e a versão posteriormente sustentada, segundo a qual a Centaurus já detinha indiretamente a participação antes da abertura de capital.
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