Ação busca indenização para acionistas da Oncoclínicas após decisão da CVM

By Brazil Stock Guide — A Oncoclínicas (ONCO3) foi citada em uma ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraicc) que busca indenização para atuais e antigos acionistas da companhia.

A ação, que tramita na 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, tem como rés a Oncoclínicas e a Anbima. A companhia informou nesta terça-feira que está no prazo para apresentar sua defesa.

A Abraicc pede que as duas entidades sejam condenadas solidariamente a indenizar acionistas e ex-acionistas que compraram ONCO3 no IPO ou no mercado secundário. O valor teria como referência o preço que esses investidores teriam recebido na OPA prevista no estatuto da companhia.

O processo ganhou peso depois que, em agosto, o colegiado da CVM decidiu por unanimidade que a reorganização envolvendo o Josephina III, fundo ligado à Centaurus Capital, acionou a obrigação de realização da OPA prevista no estatuto da Oncoclínicas. A discussão havia sido levada ao regulador pela Latache, uma das principais acionistas da companhia.

A disputa avançou em setembro. Fundos geridos pela Latache, que detêm mais de 5% do capital da Oncoclínicas, pediram a convocação de uma assembleia para suspender os direitos políticos do Josephina III enquanto a obrigação da OPA não for cumprida. O conselho da empresa aprovou a convocação da assembleia, sem se manifestar sobre o mérito do pedido.

A ação da Abraicc abre uma frente diferente. Além de investidores que ainda possuem ONCO3, ela pretende alcançar ex-acionistas que já venderam suas ações e alegam ter sido prejudicados pela ausência da OPA no momento devido.

A associação também pede uma condenação de R$ 50 mil por acionista ou ex-acionista, ou outro valor definido pela Justiça, a ser destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.

A decisão da CVM não implica automaticamente responsabilidade da Oncoclínicas ou da Anbima. A companhia afirmou que ainda não houve decisão de mérito na ação e que adotará as medidas cabíveis para sua defesa.