By Brazil Stock Guide — Ao definir a nova política nacional para minerais críticos, o Brasil terá o desafio de transformar a abundância de recursos naturais em desenvolvimento industrial.
Em Minas Gerais, a exploração do nióbio oferece um exemplo concreto de como combinar capital privado, tecnologia e participação estatal nos resultados. Mas a experiência também deixa lições sobre transparência, contratos de longo prazo e preservação do patrimônio público.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída em setembro de 2026 e regulamentada nos meses seguintes, pretende estimular a industrialização de recursos fundamentais para baterias, semicondutores, equipamentos de defesa e tecnologias de transição energética. Em 5 de novembro, o governo federal classificou 27 substâncias em três níveis de prioridade, colocando as terras raras, o lítio e a grafita entre os minerais que exigem maior atenção.
O nióbio, curiosamente, ficou no grupo de menor prioridade. A classificação não diminui sua importância estratégica, mas reflete critérios como riscos de abastecimento, dependência externa e estágio de desenvolvimento das cadeias produtivas.
Nesse aspecto, o nióbio representa justamente o que a nova política pretende alcançar: uma indústria consolidada, com tecnologia própria, presença internacional e capacidade de transformar minério em produtos de maior valor agregado.
Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil responde por aproximadamente 93% da produção mundial de nióbio. Grande parte dessa liderança está associada à Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), instalada em Araxá, que encerrou 2025 com receita líquida de R$ 14,5 bilhões e lucro de R$ 6,4 bilhões.
A experiência mineira, construída ao longo de mais de cinco décadas, oferece pelo menos cinco ensinamentos para a política federal, segundo levantamento do Brazil Stock Guide.
A primeira lição: industrializar é mais importante do que simplesmente extrair
Em Araxá, o nióbio não deixa a mina necessariamente como matéria-prima bruta. A CBMM transforma o minério em ferronióbio, óxidos e nióbio metálico, produtos utilizados por diferentes indústrias. A companhia atende mais de 500 clientes em mais de 50 países e desenvolveu um mercado global para aplicações do metal.
Esse é um dos diferenciais da experiência mineira. O valor econômico do nióbio não está apenas em sua extração, mas no conhecimento tecnológico acumulado para transformá-lo e ampliar suas aplicações industriais. Embora parte do processamento posterior e da fabricação de bens finais ainda ocorra no exterior, o Brasil conseguiu preservar etapas iniciais importantes de transformação e desenvolvimento tecnológico.
A nova legislação federal reconhece essa diferença. A Lei nº 15.506 estabelece que os incentivos fiscais ao beneficiamento e à transformação mineral deverão ser proporcionais à agregação de valor realizada no país. O crédito poderá chegar a 20% dos dispêndios elegíveis, conforme regulamentação, com limites globais de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
O desafio será fazer com que os incentivos levem à instalação de capacidade industrial efetiva, e não apenas ao aumento da produção mineral destinada ao exterior.
A segunda lição: o Estado pode participar dos lucros sem administrar a operação
A parceria entre a Codemig, estatal mineira, e a CBMM tem origem em 1972, quando foi criada a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), responsável pela extração do minério nas jazidas das duas empresas.
A CBMM realiza o beneficiamento, a transformação industrial e a comercialização, enquanto a Codemig recebe 25% do lucro líquido apurado na sociedade em conta de participação que estrutura o negócio. Em 2024, esse arranjo proporcionou R$ 1,73 bilhão à estatal, segundo dados divulgados pelo governo de Minas Gerais.
O modelo demonstra que a participação pública na renda mineral pode ir além da cobrança de impostos e royalties, sem exigir necessariamente que o Estado assuma a gestão industrial ou comercial do empreendimento.
Isso não significa, porém, que o percentual de 25% seja uma fórmula reproduzível em qualquer projeto. O arranjo depende dos direitos minerários, dos ativos e dos riscos assumidos por cada parceiro. Sua principal contribuição está em mostrar que é possível estruturar contratos nos quais o poder público participe diretamente dos resultados econômicos de longo prazo.
A terceira lição: tecnologia precisa ser parte do negócio desde o início
O desenvolvimento do mercado de nióbio não aconteceu apenas porque o Brasil possui reservas abundantes. A CBMM investiu durante décadas em pesquisa aplicada, formação de profissionais, relacionamento com universidades e desenvolvimento de aplicações industriais.
Atualmente, seu programa de tecnologia reúne mais de 200 projetos, com investimentos anuais entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões. As pesquisas incluem novas utilizações do nióbio em baterias, além de aplicações na siderurgia e em outros materiais.
Essa experiência é especialmente relevante para as terras raras. Embora o Brasil possua reservas expressivas, ainda precisa desenvolver capacidades industriais em etapas como a separação dos elementos, o refino e a fabricação de componentes de maior valor agregado, incluindo ímãs permanentes.
O problema já começa a aparecer nos projetos em operação. Em outubro de 2026, a Serra Verde, mineradora de terras raras em Goiás, iniciou embarques comerciais de carbonato misto para os Estados Unidos. O produto ainda necessita de processamento adicional para separar os diferentes elementos e permitir sua utilização industrial.
A lição de Araxá é que não basta atrair investimentos para a abertura de minas. É necessário construir conhecimento, infraestrutura industrial, fornecedores especializados e mercados capazes de sustentar uma cadeia produtiva de longo prazo.
A quarta lição: contratos de longo prazo precisam combinar estabilidade e fiscalização
Em outubro de 2025, a Codemig e a CBMM renovaram antecipadamente o acordo de exploração do nióbio. O novo instrumento estabelece mais 30 anos de parceria, com possibilidade de prorrogação por outros 15, o que poderá estender sua vigência até 2070.
A renovação também ampliou os direitos da estatal mineira sobre a eventual exploração de terras raras e outros minerais associados às jazidas de Araxá. A Codemig passou a ter assegurada uma participação de 25% nos lucros dessas atividades, sem a obrigação de realizar investimentos proporcionais nos novos projetos.
O dispositivo é relevante porque permite que Minas participe de oportunidades econômicas que ainda não estavam maduras quando o contrato original foi concebido. Isso não significa, entretanto, que já exista receita proveniente de terras raras: sua exploração comercial nas jazidas da parceria continua dependendo de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
A experiência mostra a importância de contratos suficientemente longos para viabilizar investimentos intensivos em capital, mas capazes de acomodar mudanças tecnológicas e novos mercados.
Ao mesmo tempo, contratos dessa duração exigem mecanismos permanentes de fiscalização. A renovação criou um comitê voltado à auditoria, governança, compliance e sustentabilidade, além de estabelecer relatórios periódicos mais detalhados.
A questão para a União será garantir que a segurança jurídica oferecida aos investidores não comprometa a transparência nem a capacidade de fiscalização do patrimônio mineral.
A quinta lição: a riqueza mineral também depende da qualidade das instituições
A própria história recente da Codemge e da Codemig demonstra que uma parceria mineral economicamente bem-sucedida não elimina os riscos associados às decisões políticas e patrimoniais do Estado.
Em novembro de 2025, Minas Gerais promoveu uma reorganização societária que transferiu ao governo estadual o controle direto de 95% da Codemig, deixando a Codemge, anteriormente controladora, com uma participação minoritária de 5%.
A mudança ocorreu no contexto das negociações para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a transferência de determinados ativos estaduais à União para amortização de dívidas.
A operação não retirou o patrimônio da esfera pública estadual, mas alterou a distribuição dos direitos econômicos e dos dividendos entre as duas companhias. Também levantou questões sobre o futuro da Codemge e sua capacidade de financiar atividades de desenvolvimento econômico.
A renovação da parceria com a CBMM foi objeto de questionamentos na Assembleia Legislativa mineira, especialmente sobre o acesso a estudos econômicos e documentos relacionados à negociação. Parlamentares chegaram a solicitar a revisão do sigilo de 15 anos atribuído a um documento vinculado à operação.
O episódio evidencia que a construção de uma política mineral não termina na assinatura de contratos ou na criação de mecanismos de participação nos lucros. Também depende da transparência na avaliação dos ativos, da continuidade institucional e da definição de como as receitas públicas serão utilizadas.
Um modelo a adaptar, não simplesmente copiar
Araxá reúne condições difíceis de reproduzir: jazidas de escala mundial, uma indústria estabelecida, conhecimento tecnológico acumulado e uma rede internacional de clientes construída ao longo de décadas.
A cadeia das terras raras enfrenta desafios distintos. Os elementos possuem características e mercados diferentes, e seu processamento envolve etapas industriais complexas. Além disso, a concentração internacional das tecnologias de separação e fabricação de componentes – em especial na China e nos EUA – cria barreiras que não serão superadas apenas com a existência de reservas minerais.
Por isso, a contribuição mais importante de Minas Gerais não está em oferecer um contrato para ser copiado, mas em demonstrar a necessidade de integrar mineração, indústria, tecnologia e participação pública nos resultados.
A nova política federal já incorpora parte desses princípios. O que ainda precisa ser demonstrado é sua capacidade de transformá-los em investimentos, produção industrial e benefícios econômicos duradouros.




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