By Brazil Stock Guide — O Ministério da Saúde abriu caminho para que uma das maiores PPPs hospitalares em implantação no país seja financiada em larga escala pelo mercado de capitais, ao autorizar a SPE responsável pelo Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, o HoPE, em Belo Horizonte, a emitir até R$ 1,12 bilhão em debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura.
A decisão, publicada nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União, enquadrou o projeto como prioritário no setor de saúde pública e gratuita. Na prática, isso permite que até 90% do CAPEX de R$ 1,247 bilhão reconhecido para fins do enquadramento seja financiado por esses instrumentos.
O HoPE não inaugura o uso de debêntures incentivadas na saúde. O Ministério da Saúde regulamentou esse tipo de financiamento para projetos de saúde pública e gratuita no fim de 2025 e outros empreendimentos já receberam autorizações desde então.
O que chama atenção no caso mineiro é a escala. O limite de R$ 1,122 bilhão coloca o mercado de capitais no centro da estrutura financeira de um complexo hospitalar de grande porte, integralmente dedicado ao Sistema Único de Saúde.
O projeto nasceu como uma PPP de 30 anos do governo de Minas Gerais. O leilão foi realizado na B3, em São Paulo, em 19 de setembro de 2025, e terminou com a vitória do Consórcio Saúde HoPE, formado por Integra Brasil, Oncomed e B2U Participações.
O consórcio apresentou uma contraprestação anual de R$ 286 milhões, equivalente a um deságio de 13,03% sobre o valor máximo de R$ 328,9 milhões previsto na licitação. A disputa também contou com propostas da Opy Health Care e da Construcap.
Na ocasião do leilão, a B3 informou que o contrato tinha valor estimado, a valor presente líquido, de R$ 2,4 bilhões e previa cerca de R$ 1,74 bilhão em investimentos em infraestrutura e equipamentos ao longo dos 30 anos da concessão.
A portaria publicada agora trata de uma base mais específica: considera R$ 1,247 bilhão como CAPEX do projeto elegível para a estrutura de debêntures e autoriza emissões de até 90% desse valor.
O tamanho físico e assistencial do HoPE também ajuda a dimensionar o empreendimento. O complexo terá 532 leitos, dos quais 110 de UTI, além de mais de 60 consultórios e 13 salas cirúrgicas.
A estrutura reunirá cinco grandes linhas de cuidado: oncologia, infectologia, pediatria, hematologia e maternidade e saúde da mulher, além do novo Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais, o Lacen-MG.
O novo complexo absorverá serviços atualmente prestados pelos hospitais Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, Infantil João Paulo II e pela Maternidade Odete Valadares. A expectativa oficial é elevar em 28% o número de leitos em relação à estrutura atual.
O governo estima que o HoPE poderá realizar mais de 200 mil consultas especializadas por ano, aumento superior a 45%, além de cerca de 30 mil internações anuais, crescimento de aproximadamente 60% em relação à capacidade das unidades que serão substituídas.
O complexo também deverá oferecer serviços hoje inexistentes ou mais restritos na rede, incluindo cirurgias pediátricas, oncopediatria, onco-hematologia e transplante de medula óssea.
O novo Lacen deverá realizar anualmente mais de 1,5 milhão de exames voltados a doenças de notificação compulsória e mais de 375 mil análises sanitárias, segundo as estimativas do projeto.
Embora construído e operado dentro de uma PPP, o HoPE continuará sendo um hospital público. O atendimento será 100% SUS, e a gestão assistencial permanecerá sob responsabilidade do Estado e da Fhemig.
A concessionária privada ficará responsável pela construção, equipamentos, manutenção, operação da infraestrutura e serviços de apoio não finalísticos. Médicos, enfermagem, decisões clínicas e o atendimento direto aos pacientes permanecem na esfera pública.
A concessão é operada pela SPE HOPE S.A., constituída pelo consórcio vencedor. A Integra Brasil atua em PPPs de infraestrutura social, a Oncomed tem experiência na área hospitalar e oncológica e a B2U Participações tem como sócios registrados a Ultra Engenharia e Construções e a BII Investimentos Imobiliários.
A possibilidade de levantar até R$ 1,12 bilhão por meio de debêntures incentivadas e de infraestrutura dá agora uma nova dimensão financeira ao projeto.
Os instrumentos vêm sendo usados há anos em setores como energia, rodovias e saneamento e começam a ganhar maior espaço também na infraestrutura de saúde, especialmente em PPPs com contratos de longo prazo e pagamentos públicos previsíveis.
Pela portaria, a SPE poderá usar os recursos para despesas futuras ou reembolso de gastos e dívidas relacionados ao projeto. A emissão poderá ocorrer em até cinco anos.
Caso o empreendimento receba recursos da União ou administrados pelo governo federal, o limite de captação terá de ser reduzido pelo montante correspondente.
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