O Repetro, programa de incentivo à formação da indústria de petróleo e gás, nasceu como ponte, mas virou parte um programa de arquitetura quase permanente. Criado no fim dos anos 1990, o regime reduziu custos tributários e aduaneiros para bens e equipamentos usados na exploração e produção de O&G. Naquele momento, fazia sentido. O Brasil precisava atrair capital, plataformas, sondas, tecnologia e fornecedores para construir uma indústria offshore capaz de operar em águas profundas. O país ainda tentava provar que poderia transformar todo o seu potencial geológico em produção relevante.
Esse Brasil ficou para trás. O pré-sal foi descoberto e o país virou um dos grandes produtores globais de óleo, com uma grande vantagem competitiva. Já opera também uma das cadeias offshore mais sofisticadas do mundo, exporta petróleo em escala e transformou a produção em fonte relevante de caixa, royalties para os Estados e municípios, dividendos aos acionistas e arrecadação ao governo. A pergunta, portanto, não é se o Repetro foi útil. Provavelmente foi. A questão é por que uma política criada para formar mercado deve seguir até 2040 para uma indústria que deixou de ser nascente.
Em 2024, o Repetro respondeu por R$ 13,6 bilhões em renúncias fiscais, segundo o Inesc. É dinheiro demais para escapar de avaliação. O problema é o Estado continuar tratando uma indústria madura, lucrativa e exportadora como se ela ainda precisasse das mesmas muletas fiscais da fase de formação. O setor tem um argumento legítimo. Petróleo offshore exige investimentos bilionários, ciclos longos, risco geológico, tecnologia intensiva e competição global por capital. Uma mudança abrupta poderia encarecer projetos, gerar insegurança regulatória e reduzir a atratividade de novos leilões. Por isso, a reforma do Repetro não deveria ser uma ruptura. O Brasil não precisa destruir uma política industrial que ajudou a criar uma cadeia relevante.
Mas subsídio bom tem objetivo, contrapartida e avaliação. Subsídio ruim sobrevive por inércia. A pergunta correta é qual parte do Repetro ainda induz investimento adicional — e qual parte apenas aumenta a rentabilidade de projetos que aconteceriam de qualquer forma. Essa distinção é central. Um incentivo pode ser defensável em campos maduros, áreas de maior risco, tecnologias de descarbonização, inovação ou conteúdo local eficiente. É mais difícil justificá-lo, na mesma intensidade, em projetos altamente rentáveis do pré-sal consolidado, onde a geologia brasileira atrairia de qualquer jeito a formação de uma cadeia de produção.
Portanto, o Repetro deveria ser menor e condicionado. Poderia preservar incentivos onde há falha de mercado clara e reduzir benefícios onde há renda extraordinária. Também deveria exigir métricas públicas: investimento incremental, emprego qualificado, tecnologia, conteúdo local competitivo, redução de emissões e retorno fiscal líquido. Sem isso, a política vira apenas uma transferência silenciosa do contribuinte para uma indústria que já aprendeu a andar sozinha.
Essa não é uma tese contra o petróleo. É uma tese contra a eternização de incentivos. O Repetro ajudou o Brasil a construir uma potência offshore. Justamente por ter funcionado, precisa ser revisto. O pré-sal cresceu. A muleta fiscal deveria encolher.
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