A TerraBras – a estatal para gerir a riqueza das terras raras no Brasil – parece ter morrido antes mesmo de nascer. Talvez esse seja o melhor teste para a política brasileira de terras raras: separar a boa pergunta da má resposta. A boa pergunta é como impedir que o Brasil seja apenas exportador barato de minerais críticos. A má resposta seria criar uma estatal mineral para resolver, por decreto, uma cadeia que depende de tecnologia, capital, processamento químico e compradores industriais.
O governo brasileiro já sinalizou que não quer uma nova empresa pública para minerais críticos. O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, disse que não vê necessidade de uma estatal para o setor, enquanto a equipe econômica defende regulação, soberania e agregação de valor, mas sem grandes incentivos fiscais. A prioridade declarada é outra: fazer com que minerais críticos sejam processados no Brasil, em vez de saírem como matéria-prima bruta. Essa é a agenda correta, mas dúvida fica em saber como fazer.
A morte política da TerraBras não enterra a discussão sobre o instrumento da partilha que o mesmo projeto da TerraBras carregava. Ao contrário. Ela permite discutir o tema sem o aparelho do Estado. A partilha na mineração pode fazer sentido se for entendida não como estatização da produção, mas como uma cláusula de soberania sobre recursos escassos, geopolíticos e difíceis de substituir.
Terras raras, como estamos sabendo cada vez mais, não são um minério comum. Elas estão em ímãs permanentes, carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos militares, eletrônicos e tecnologias de transição energética. A China domina boa parte do processamento global. Estados Unidos, Europa e Ásia procuram fornecedores alternativos. Nesse cenário, o Brasil tem poder de barganha. Mas poder de barganha não é o mesmo que capacidade industrial. Ter o recurso no subsolo não significa dominar separação, refino, ligas, ímãs ou contratos industriais de longo prazo.
É aí que a comparação com o pré-sal engana. O petróleo podia suportar um regime de partilha porque havia escala, Petrobras, reservas gigantes, demanda previsível, tecnologia acumulada e uma cadeia já instalada. Terras raras são outra história. O risco geológico pode ser menor em alguns projetos, mas o risco tecnológico, químico e comercial é alto. Separar e refinar óxidos exige know-how. Transformar isso em insumo industrial exige compradores, padrões, certificação e investimento. Criar uma regra pesada demais pode afastar justamente o capital que o país precisa atrair.
A partilha pura, nesse caso, seria um erro. Poderia virar mais uma jabuticaba regulatória: boa no discurso nacionalista, mas ruim para o investimento. Mineradoras juniores, fundos especializados e empresas de tecnologia não entram em projetos de alto risco se, antes mesmo da primeira planta industrial, já precisam dividir produção física com o Estado, negociar contratos complexos e conviver com incerteza política. O Brasil precisa capturar valor, sem assustar a cadeia de produção antes de ela existir.
Mas descartar qualquer forma de captura adicional também seria ingênuo. O país não deveria repetir o velho modelo de abrir a mina, exportar concentrado e importar tecnologia pronta. A captura de valor não está só na lavra. Se o Brasil aceitar apenas royalties tradicionais, corre o risco de vender a matéria-prima da transição energética e comprar de volta a tecnologia. A saída mais inteligente seria uma partilha seletiva. Não uma TerraBras monopolista. Um regime em que a União possa exigir contrapartidas adicionais em projetos estratégicos: processamento local, participação no upside, conteúdo tecnológico, fornecimento prioritário para cadeias nacionais e compromissos de pesquisa e desenvolvimento. Em vez de partilha física obrigatória, o Brasil poderia usar royalties variáveis, bônus por preço, participação minoritária via BNDES ou fundos públicos, golden shares em ativos sensíveis e metas graduais de industrialização.
O Estado não precisa operar a mina para capturar parte da renda estratégica. Precisa desenhar contratos melhores. A pergunta correta não é se o Brasil deve escolher entre estatização e laissez-faire. É como transformar riqueza geológica em poder industrial. A discussão sobre partilha não morreu. Em mineração crítica, soberania não é ter uma estatal. É fazer o investidor privado entender que, para levar o minério, terá de deixar no país uma parte da cadeia.
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