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Cade vira árbitro da disputa entre iFood, 99Food e Keeta no mercado de delivery

Com novos concorrentes entrando no setor, o órgão antitruste monitora a competição entre plataformas e consulta grandes redes de restaurantes sobre práticas comerciais.

Por Brazil Stock Guide — A rivalidade entre as principais plataformas de entrega de comida no Brasil — iFood, 99Food e Keeta — deixou de ocorrer apenas por meio de descontos, campanhas de marketing e expansão geográfica. Cada vez mais, a disputa também passa pelos corredores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a autoridade antitruste brasileira, que se tornou um árbitro central da dinâmica competitiva do setor.

Desde 2023, o órgão acompanha de perto a atuação do iFood após a assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC). O acordo foi firmado depois que o Cade investigou o uso de contratos de exclusividade com restaurantes — cláusulas que poderiam limitar o acesso de concorrentes ao mercado.

O escrutínio regulatório ganhou nova relevância à medida que rivais tentam desafiar a posição dominante do iFood em um mercado de delivery que continua em rápida expansão no país.

O retorno da 99Food, braço de entregas da empresa chinesa de mobilidade DiDi, e a chegada da Keeta, marca internacional da gigante chinesa de tecnologia Meituan, intensificaram a competição e ampliaram a atenção das autoridades regulatórias.

Ao longo da última década, o iFood consolidou sua posição como principal plataforma de delivery do país, construindo uma ampla rede de restaurantes, entregadores e consumidores urbanos. Estimativas do setor indicam que a empresa ainda responde pela maioria dos pedidos de entrega de comida online no Brasil. O BTG Pactual avalia que a empresa detém mais de 70% do mercado de entrega de restaurantes.

“O órgão antitruste tem papel central em garantir que a competição no mercado de delivery ocorra de forma justa”, afirma Nathalie Frias, advogada especialista em direito concorrencial do escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados, que afirma não representar nenhuma das empresas envolvidas.

Segundo a advogada, o setor é marcado por fortes efeitos de rede — uma dinâmica na qual mais restaurantes atraem mais consumidores, e mais consumidores atraem ainda mais restaurantes.

“Em mercados como esse, os reguladores tendem a acompanhar de perto práticas que possam fechar o mercado para concorrentes, como contratos de exclusividade ou estratégias que dificultem a atuação de restaurantes em múltiplas plataformas”, afirma.

Escrutínio regulatório

O monitoramento do Cade também ocorre após reclamações de restaurantes e associações do setor.

Em fevereiro de 2026, o órgão enviou um pedido formal de informações ao iFood solicitando esclarecimentos sobre alegações de práticas anticompetitivas e retaliatórias contra restaurantes que passaram a operar em plataformas concorrentes, especialmente a 99Food.

A investigação também menciona uma ação civil pública movida pelo Sindibares de Goiânia, que afirma que alguns estabelecimentos teriam sofrido consequências negativas após aderirem a aplicativos rivais.

Exclusividade sob análise

Como parte do monitoramento do acordo firmado com o iFood, o Cade também enviou questionários a alguns dos maiores operadores de fast food do país para entender melhor como funciona a relação entre restaurantes e plataformas de delivery.

Entre as empresas consultadas estão operadores de grandes marcas globais e nacionais, como McDonald’s, Burger King, Pizza Hut, KFC, Habib’s, Giraffas e Spoleto.

De acordo com as respostas analisadas pelo Brazil Stock Guide, nenhuma das empresas afirmou possuir cláusulas de exclusividade em seus contratos com o iFood.

Na prática, isso significa que restaurantes podem operar simultaneamente em múltiplos aplicativos de entrega — um ponto central da investigação que levou ao acordo firmado em 2023.

A questão é sensível porque o setor de delivery depende fortemente de efeitos de rede. Quanto mais restaurantes uma plataforma reúne, maior tende a ser o número de consumidores que utilizam o aplicativo — e quanto maior a base de consumidores, maior o incentivo para novos restaurantes aderirem.

Preocupações com paridade de preços

Embora as empresas consultadas tenham afirmado não possuir contratos de exclusividade com o iFood, algumas respostas mencionam episódios em que representantes da plataforma teriam solicitado que restaurantes mantivessem preços semelhantes entre diferentes aplicativos.

Essa prática é conhecida no setor como paridade de preços e busca evitar que restaurantes ofereçam valores mais baixos em plataformas concorrentes.

Documentos enviados ao Cade sugerem que essas solicitações ocorreram de forma informal, e não como cláusulas contratuais. Alguns grupos de restaurantes relataram ter sido abordados sobre o tema, enquanto outros afirmaram nunca ter recebido esse tipo de orientação.

Os relatos indicam que, embora a obrigação de paridade não esteja formalizada em contratos, o tema pode surgir em negociações comerciais entre plataformas e restaurantes.

Um relato de retaliação

Entre as respostas enviadas ao Cade, o grupo Habib’s afirmou ter percebido sinais de retaliação após firmar parceria com uma plataforma concorrente de delivery.

Os documentos não detalham a natureza da suposta retaliação nem seu impacto sobre as operações da empresa.

O Habib’s não respondeu aos pedidos de comentário enviados pelo Brazil Stock Guide.

Outros grupos de restaurantes disseram nos processos não ter enfrentado situações semelhantes.

Como as redes de fast food responderam ao Cade

Respostas de grandes redes de restaurantes ao questionário do Cade sobre exclusividade, paridade de preços e possíveis retaliações no mercado brasileiro de delivery.

Grupo econômicoMarcasExclusividadePedido de paridade de preçosRetaliação
ZampBurger King, Starbucks, SubwayNãoSimNão
Arcos DouradosMcDonald’sNãoNão
Habib’s GroupHabib’s, RagazzoNãoSimSim
IMC (Pimenta Verde)Pizza HutNãoNãoNão
BFFCPizza Hut, KFC, Bob’s, YoggiNãoSimNão
GiraffasGiraffasNãoNãoNão
SPT FranchisingSpoletoNãoNãoNão
DP1 RestaurantesDomino’sNãoSimNão

Desafio à hegemonia do iFood

O acompanhamento regulatório ocorre em um momento em que a competição no mercado brasileiro de delivery se intensifica e novos concorrentes tentam desafiar a posição dominante do iFood.

A 99Food, serviço de entregas da DiDi, retomou recentemente sua expansão no Brasil. A empresa havia deixado o mercado de delivery em 2023 após enfrentar dificuldades para alcançar escala suficiente para competir com o iFood.

Seu retorno ocorre agora em um ambiente competitivo mais complexo — marcado pela chegada da Keeta e pelo aumento da atenção regulatória do Cade.

A 99Food não respondeu aos pedidos de comentário antes da publicação desta reportagem.

Estratégia de expansão da Keeta

A Keeta afirma que está expandindo rapidamente sua presença no Brasil. A empresa chegou a adiar o lançamento planejado do aplicativo no Rio de Janeiro neste mês enquanto avaliava o que descreveu como “questões estruturais” do mercado brasileiro de delivery.

Segundo a companhia, a plataforma atualmente opera em 11 cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Santos e São Vicente, além de municípios da região metropolitana paulista.

De acordo com a Keeta, o aplicativo já soma cerca de 2,8 milhões de downloads desde o início das operações no Brasil e a plataforma conta com cerca de 40 mil restaurantes cadastrados e aproximadamente 115 mil entregadores.

A empresa também afirma que o mercado brasileiro de delivery ainda apresenta distorções estruturais ligadas a acordos de exclusividade, que poderiam limitar a concorrência e reduzir as opções para consumidores e estabelecimentos.

iFood assegura acordo

Cade iFood retaliation claims
Cade Presses iFood Over Alleged Retaliation Practices (Image/iFood)

O iFood afirma que está cumprindo integralmente os compromissos firmados com o Cade.

Em nota enviada ao Brazil Stock Guide, a empresa disse que o monitoramento do TCC faz parte do acompanhamento regulatório de rotina.

Desde 2023, o iFood está proibido de firmar contratos de exclusividade com grandes redes de restaurantes e não pode ter mais de 8% de restaurantes exclusivos em cidades com mais de 500 mil habitantes. Além disso, apenas 25% do volume bruto de vendas da plataforma (GMV) pode estar vinculado a parceiros exclusivos.

A empresa também afirmou que não interfere nas decisões de preços ou nas estratégias comerciais dos restaurantes. Segundo o iFood, todos os estabelecimentos começam com visibilidade dentro do aplicativo e acesso a uma base de cerca de 60 milhões de usuários, enquanto o destaque dentro da plataforma depende de fatores como comportamento dos consumidores, qualidade do serviço e investimentos feitos pelos próprios restaurantes.

Cade como árbitro do mercado

À medida que a competição se intensifica, o Cade passa a ocupar posição cada vez mais central como árbitro do mercado brasileiro de delivery.

Nos últimos anos, a autoridade adotou uma estratégia de monitoramento contínuo do setor, permitindo disputas comerciais intensas entre empresas, mas intervindo quando identifica riscos à concorrência.

Segundo Nathalie Frias, o objetivo é garantir que novos entrantes possam competir em condições justas.

“À medida que plataformas como iFood, 99 e Keeta ampliam investimentos e disputam restaurantes, entregadores e consumidores, a supervisão regulatória se torna essencial para garantir que o mercado permaneça aberto”, afirma.

Com novos aplicativos entrando na disputa, a batalha pelo mercado brasileiro de delivery passa a ser travada não apenas por promoções e logística — mas também sob o olhar atento da autoridade antitruste do país.

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