Por Brazil Stock Guide — O governo manteve as principais barreiras contra importações de aço da China ao rejeitar uma série de recursos apresentados por empresas consumidoras, mas também impôs um limite à proteção da siderurgia nacional ao negar um pedido da Aperam por tarifas maiores sobre aço elétrico.
As decisões, publicadas nesta segunda-feira pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), envolvem de um lado siderúrgicas como Aperam, Usiminas, CSN e ArcelorMittal e, de outro, grandes consumidores de aço, entre eles WEG e Nidec.
No caso da Aperam, o governo rejeitou a tentativa de rever os direitos antidumping sobre importações de aço elétrico de grão não orientado (GNO) da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taiwan. A companhia queria aumentar a proteção concedida à produção brasileira e chegou a defender, entre as alternativas apresentadas, uma tarifa de US$ 350 por tonelada para a chinesa Baosteel.
WEG, Nidec e Abimaq se posicionaram contra o pedido. O argumento foi que uma tarifa maior encareceria um insumo utilizado na produção de motores e compressores, com impacto sobre a competitividade da indústria brasileira. O Gecex decidiu manter a modulação adotada anteriormente por razões de interesse público.
A situação se inverteu em outra disputa. WEG e Nidec, desta vez ao lado da Baosteel, tentaram ampliar a parcela dos aços elétricos GNO semiprocessados que fica fora do antidumping aplicado aos laminados a frio chineses. O governo também rejeitou o recurso.
A controvérsia está no teor de silício usado para definir quais produtos podem escapar da tarifa. A regra atual estabelece, entre os parâmetros, um mínimo de 0,6%. Baosteel e Nidec defendiam que o limite fosse reduzido para 0,3%, alegando que existem aços elétricos semiprocessados abaixo daquele nível que não concorrem com os laminados comuns.
Usiminas, CSN e ArcelorMittal contestaram o pedido. Segundo as siderúrgicas, ampliar a exceção poderia abrir uma brecha para importações chinesas e dificultar a fiscalização da medida antidumping.
O governo manteve a regra atual. Um recurso separado da Baosteel, que questiona sua própria margem de dumping, ainda será analisado em outro processo.
Eletros também perde recurso
Em uma terceira decisão, o Gecex rejeitou pedido da Eletros, associação que representa fabricantes de produtos eletroeletrônicos, contra o antidumping aplicado por até cinco anos aos laminados planos revestidos importados da China.
A entidade queria retirar da medida alguns produtos, entre eles laminados com espessura inferior a 0,25 milímetro, alegando que não haveria produção equivalente no país. Também apontou o risco de aumento dos custos para as indústrias que utilizam o aço como matéria-prima.
O governo entendeu, porém, que a inexistência de produção nacional de uma determinada especificação não é suficiente para excluí-la do antidumping. É preciso demonstrar também que o produto importado não pode ser substituído por outro fabricado no Brasil.
O conjunto das decisões preserva boa parte da proteção da siderurgia brasileira contra o aço chinês, mas mostra que o governo pretende avaliar também o custo dessas medidas para quem utiliza o produto. No caso da Aperam, esse equilíbrio favoreceu WEG e Nidec. Nas outras duas disputas, prevaleceu a posição de Usiminas, CSN e ArcelorMittal.
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