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Indústria e Infraestrutura

Governo abre caminho para novo satélite de defesa e busca US$ 540 mi no banco dos Brics

País corre contra o tempo para preservar direitos orbitais.

O governo federal deu nesta terça-feira (17) um passo para viabilizar a construção de um novo satélite brasileiro de defesa e comunicações estratégicas, projeto para o qual o Ministério das Comunicações busca um financiamento de US$ 540 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco dos Brics. O Decreto nº 13.167, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas.

A medida substitui a estrutura criada em 2012 para o primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado em 2017, por um modelo de governança capaz de incorporar novos equipamentos e coordenar investimentos de longo prazo na infraestrutura espacial brasileira. O banco dos Brics, com sede em Xangai, na China, é presidido pela ex-presidenta Dilma Rousseff.

O financiamento de US$ 540 milhões consta da pauta da 191ª reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), marcada para 3 de dezembro. O pedido, apresentado pelo Ministério das Comunicações e que indica o NDB como financiador, destina-se ao Programa Nacional de Infraestrutura Satelital Estratégica e Inclusão Digital (SGDC-2).

A proposta será examinada preliminarmente em 27 de novembro. Uma eventual aprovação pela Cofiex permitirá avançar na preparação do projeto e nas negociações com o banco, mas não significa que o empréstimo esteja contratado.

“O sistema de satélites é importante para que o Brasil siga em sua posição de autonomia e independência”, diz uma fonte ao Brazil Stock Guide com conhecimento do assunto, sob condição de anonimato.

A forte presença estrangeira na infraestrutura de comunicações por satélite no Brasil aparece nos números da Anatel: dos 46 satélites geoestacionários autorizados a operar no país em maio de 2026, 30 eram classificados como estrangeiros – quase dois terços do total. Embora essa proporção não represente necessariamente a participação de mercado desses operadores, ela revela a importância das redes internacionais no setor. O Brasil dispõe de apenas um satélite geoestacionário governamental de defesa e comunicações estratégicas, o SGDC-1.

Enquanto Estados Unidos, China e potências europeias mantêm sistemas próprios mais amplos, o Brasil ainda busca expandir sua capacidade estatal. O SGDC-2 poderá fortalecer a segurança das comunicações militares, ampliar a conectividade em regiões remotas e estimular a indústria aeroespacial nacional. O projeto também pode reduzir a dependência de fornecedores e tecnologias estrangeiras, embora a construção de um satélite próprio não elimine a necessidade de componentes e serviços internacionais.

A publicação do decreto representa ainda uma resposta a um obstáculo regulatório que acompanha o projeto há sete anos. Em julho de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Telebras não avançasse à etapa de solicitação de propostas comerciais para o SGDC-2 sem atender a uma série de condições, entre elas a edição de um novo decreto presidencial de governança. O tribunal também havia apontado deficiências no planejamento financeiro, na definição dos requisitos do projeto e na comprovação de sua viabilidade econômica.

A nova regulamentação estabelece uma estrutura permanente de decisão, com um comitê diretor integrado pelos ministérios das Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A composição detalhada e as competências dos colegiados ainda dependerão de regulamentação conjunta.

A Telebras poderá contratar fornecedores para a fabricação, integração e lançamento dos satélites, além da implantação da infraestrutura terrestre. A operação dos equipamentos de uso civil e militar ficará a cargo da estatal e do Ministério da Defesa, por meio da Aeronáutica, dentro de suas respectivas competências.

O decreto prevê ainda a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da Agência Espacial Brasileira, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Aeronáutica e da Telebras. O documento deverá estabelecer regras para propriedade intelectual e participação de empresas brasileiras, abrindo a possibilidade de ampliar o conteúdo tecnológico nacional em um setor dominado por fabricantes estrangeiros.

A Telebras pretende contratar o SGDC-2 em 2027 e iniciar sua construção entre 2028 e 2029, segundo cronograma apresentado em setembro pelo presidente da companhia, Hermano Albuquerque. O novo satélite deverá ocupar a posição orbital de 57 graus Oeste, atualmente desocupada, mas cujos registros internacionais associados ao Brasil enfrentam prazos decisivos.

O registro vinculado à Telebras tem prazo até 2030, enquanto outro, de caráter militar, vai até 2031. Se o país não conseguir cumprir as exigências da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para colocar em operação o sistema satelital, poderá perder a prioridade internacional associada à posição e às frequências correspondentes, comprometendo sua utilização futura nas condições atualmente previstas.

O calendário impõe urgência ao projeto. Segundo a Telebras, a fabricação de um satélite geoestacionário pode levar de três a quatro anos, além de mais um ano a um ano e meio para os preparativos de lançamento e posicionamento em órbita. O processo completo exige aproximadamente cinco anos, o que torna particularmente sensível qualquer atraso na contratação do SGDC-2.

O próprio cronograma anunciado pela estatal revela um desafio. Se a fabricação começar apenas em 2028 ou 2029, a entrada em operação poderá ocorrer depois dos prazos internacionais de 2030 e 2031. A Telebras terá, portanto, de acelerar o projeto ou encontrar alternativas tecnicamente viáveis e compatíveis com as regras da UIT para preservar os registros orbitais brasileiros.

Embora represente um avanço institucional, o decreto não autoriza automaticamente a construção do SGDC-2 nem assegura seu financiamento. A Telebras ainda precisará demonstrar o cumprimento das demais exigências do TCU, incluindo a definição e aprovação dos requisitos técnicos, o planejamento orçamentário e a comprovação da viabilidade econômico-financeira do projeto.

A análise do pedido de financiamento pela Cofiex e a definição do cronograma de contratação serão os próximos testes para um projeto que pretende combinar soberania nas comunicações, inclusão digital e desenvolvimento da indústria espacial brasileira. Mais do que financiar um novo satélite, o desafio do governo será transformar uma estrutura institucional recém-criada em capacidade operacional antes que o país coloque em risco direitos orbitais estratégicos.

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