By Brazil Stock Guide – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu flexibilizar o processo de consulta às empresas de cartões de desconto enquanto avança na elaboração de regras para um mercado cujo tamanho exato ainda é desconhecido pelo próprio regulador.
A diretoria colegiada referendou nesta sexta-feira a decisão do presidente da ANS, Wadih Damous, de prorrogar por 15 dias o chamamento público aberto às empresas do setor, além de reduzir o número de perguntas obrigatórias no questionário e permitir que a agência faça questionamentos diretamente aos participantes.
Segundo Damous, a mudança foi feita depois que a adesão inicial das empresas ficou abaixo do esperado. Representantes do setor relataram preocupação com o questionário original e pediram ajustes que lhes dessem maior conforto para fornecer as informações solicitadas.
O presidente da ANS afirmou que o processo faz parte do cumprimento de decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a agência regulamente o segmento de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços correlatos.
A dificuldade começa pelo próprio tamanho do mercado. Durante a reunião, a diretora da ANS Lenise Secchin disse que existem diferentes estimativas para o número de consumidores atendidos pelos produtos, mas que a agência ainda não dispõe de informações suficientes para estabelecer uma dimensão precisa.
“O setor tem 20, 40, 60 milhões, a gente não sabe”, afirmou Secchin. Segundo ela, a ANS também busca compreender melhor como funcionam os diferentes produtos e modelos de negócio antes de definir a regulamentação.
Secchin ressaltou que o objetivo da agência não é reduzir a oferta nem acabar com os cartões de desconto. Ao contrário, afirmou que a regulamentação poderá dar mais segurança ao segmento e até fortalecê-lo.
A ANS agora tenta ampliar a participação das empresas para reunir informações sobre o funcionamento, o alcance e as características comerciais dos produtos. Segundo Secchin, quanto maior o volume e a qualidade dos dados recebidos, maior será a capacidade do regulador de construir regras adequadas ao setor.
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