By Brazil Stock Guide – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu um passo decisivo para reorganizar um dos segmentos que mais crescem na saúde privada brasileira. Diante da expansão dos cartões de desconto, serviços pré-pagos e modelos híbridos de acesso à saúde, a autarquia abriu uma chamada pública e criou um comitê interno para estudar o tema — sinalizando a construção de um novo marco regulatório.
A iniciativa, aprovada pela Diretoria Colegiada nesta sexta-feira (17 de abril), mira um mercado que se consolidou como alternativa de menor custo para milhões de brasileiros, mas que opera em uma zona cinzenta regulatória. Ao contrário dos planos de saúde tradicionais, esses produtos não oferecem cobertura assistencial, nem assumem o risco financeiro do tratamento — um ponto central para o debate regulatório.
Crescimento sem dados
Apesar do avanço acelerado, o setor ainda carece de informações consolidadas. Para preencher essa lacuna, a ANS abriu um prazo de 60 dias para que empresas e entidades enviem dados sobre composição societária, abrangência geográfica, estrutura de atendimento e critérios de precificação.
O objetivo é construir uma base técnica que permita desenhar regras futuras com maior previsibilidade jurídica e proteção ao consumidor. A chamada tem caráter consultivo, mas representa o primeiro passo concreto para enquadrar um segmento que, até aqui, cresceu à margem da regulação tradicional.
Podem participar empresas que atuem na administração, comercialização ou oferta desses serviços, com ou sem rede própria. As contribuições serão enviadas por meio de formulário no portal da agência.
Competência reforçada
O movimento da ANS ganha respaldo jurídico após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a competência da agência para regular e fiscalizar esse tipo de atividade. A decisão reduz a insegurança jurídica e abre espaço para uma atuação mais assertiva do regulador.
Hoje, a ausência de regras claras favorece práticas que podem confundir o consumidor, alega a ANS. Em muitos casos, empresas utilizam linguagem, identidade visual e estratégias comerciais que aproximam seus produtos dos planos de saúde regulados, sem oferecer as mesmas garantias — como cobertura integral, carência regulada ou rede assistencial estruturada, diz o regulador.
Modelo econômico em debate
No centro da discussão está a diferença estrutural entre os modelos de negócio. Nos planos de saúde tradicionais, o sistema é baseado no mutualismo: usuários com menor utilização ajudam a financiar aqueles que demandam mais serviços, com base em cálculos atuariais.
Já nos cartões de desconto, o risco permanece integralmente com o usuário. Esses produtos funcionam como facilitadores de acesso — oferecendo preços reduzidos — mas não cobrem procedimentos. Em casos de tratamentos mais complexos ou de alto custo, o paciente precisa recorrer ao sistema público ou arcar com as despesas do próprio bolso.
Essa distinção, muitas vezes pouco clara para o consumidor, é vista como um dos principais pontos de atenção para o regulador.
Quem são os players
O mercado é fragmentado, mas já conta com nomes relevantes e modelos distintos de atuação.
Entre os mais conhecidos está o Cartão de TODOS, criado há mais de duas décadas por um ex-presidente do sindicato dos metalúrgicos de Ipatinga. Com forte presença no público de baixa renda e foco em consultas e exames com desconto, estima-se que a empresa tenha faturado mais de R$ 5 bilhões no ano passado.
Além deles, o mercado ainda conta com dezenas de players, como o dr. Consulta, que combina assinatura da Yalo com acesso a uma rede própria de clínicas e a Clínica SiM que aposta em atendimento ambulatorial de baixo custo com verticalização dos serviços. Há grupos tradicionais também como a Dasa +Saúde, que utiliza a rede da própria Dasa para oferecer exames e consultas a preços reduzidos.
Apesar das diferenças operacionais, todos compartilham uma característica central: não assumem risco assistencial — o que os diferencia dos planos regulados pela ANS.
Mudança de prioridade
Para aprofundar o tema, a ANS criou um comitê multidisciplinar com participação de todas as diretorias e da Presidência. O grupo terá prazo inicial de 90 dias para apresentar análises e possíveis caminhos regulatórios.
Em paralelo, a agência decidiu encerrar uma proposta de sandbox regulatório voltada a consultas eletivas e exames – uma ideia de plano de saúde popular. A leitura interna é de que os esforços devem ser concentrados no mercado de cartões de desconto, considerado mais urgente do ponto de vista social e regulatório.
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