By Brazil Stock Guide — A Justiça de São Paulo reconheceu que o ex-diretor financeiro do Itaú Unibanco Alexsandro Broedel Lopes recebeu parte dos valores pagos pelo banco ao professor e consultor Eliseu Martins ao mesmo tempo em que participava das contratações e da aprovação desses pagamentos, configurando conflito de interesses e recebimento de vantagem pessoal não autorizada.
Em sentença de primeira instância, o juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, condenou Broedel e a Broedel Consultores Associados a restituir solidariamente R$ 2,83 milhões ao Itaú, acrescidos de correção monetária e juros. A decisão também anulou as deliberações que aprovaram as contas do ex-CFO referentes aos exercícios de 2022 e 2023.
A conclusão atinge o núcleo da acusação feita pelo banco contra seu ex-executivo: a existência de um arranjo econômico pelo qual aproximadamente 40% dos pagamentos feitos à consultoria ligada a Eliseu acabavam retornando a Broedel.
A sentença afirma que documentos financeiros demonstraram que, poucos dias depois de pagamentos realizados pelo Itaú à Care Consultores, valores equivalentes a aproximadamente 40% eram transferidos a Broedel, diretamente ou por intermédio de outras empresas.
O magistrado também registrou que a maior parte das aprovações de pagamentos à Care foi feita pelo próprio Broedel ou por profissionais subordinados à diretoria financeira que ele comandava.
Para o juiz, o problema não estava na relação pessoal ou acadêmica entre Broedel e Eliseu, mas na combinação entre poder de decisão dentro do banco e benefício econômico privado.
“O conflito de interesses não decorre simplesmente da amizade.”
Segundo a sentença, ele resultava concretamente do fato de Broedel participar das contratações e aprovações de pagamentos e, paralelamente, possuir interesse econômico direto nos valores decorrentes das mesmas operações.
Juiz diz que Broedel se beneficiou diretamente
A decisão vai além de reconhecer a existência dos repasses. O juiz afirma que ficou demonstrado que Broedel se beneficiou diretamente das contratações, recebendo valores transferidos por Eliseu no âmbito do arranjo econômico existente entre os dois.
Para o magistrado, não havia autorização estatutária ou assemblear para que o então diretor financeiro recebesse essas importâncias.
A conduta foi enquadrada no artigo 154 da Lei das Sociedades por Ações, que proíbe administradores de receber de terceiros vantagem pessoal, direta ou indireta, em razão do exercício do cargo sem autorização da companhia.
O juiz considerou ainda que não era necessário ao Itaú provar um prejuízo patrimonial adicional para exigir a restituição: a obrigação decorreria do próprio recebimento da vantagem não autorizada.
A responsabilização da Broedel Consultores também não decorreu simplesmente do fato de Broedel e Eliseu figurarem em seu quadro societário.
Segundo a sentença, a empresa participou concretamente do fluxo financeiro e recebeu valores relacionados às operações realizadas em situação de conflito de interesses. Por isso, foi considerada solidariamente responsável pela restituição.
Contas de Broedel são anuladas
A decisão produziu também um efeito relevante sobre a governança do Itaú. O juiz anulou as deliberações tomadas nas assembleias de 2023 e 2024 que haviam aprovado as contas de Broedel referentes aos exercícios de 2022 e 2023.
Segundo Tudisco, os acionistas aprovaram essas contas sem conhecer a participação econômica do então administrador nos valores pagos à consultoria de Eliseu, sua intervenção nas contratações e aprovações e o recebimento de recursos derivados dessas operações. Para o magistrado, a omissão comprometeu a própria formação da vontade dos acionistas.
A sentença rejeita ainda um dos principais argumentos utilizados pela defesa: o de que o Itaú poderia conhecer a relação entre Broedel e Eliseu porque existiam registros públicos sobre sociedades das quais ambos participavam.
O juiz fez uma distinção entre a existência formal dessa relação e o arranjo econômico pelo qual os pagamentos eram divididos na proporção de aproximadamente 40% para Broedel e 60% para Eliseu.
Segundo a decisão, cabia ao próprio administrador informar a natureza e a extensão de seu interesse nas operações. Não seria possível transferir ao banco o dever de investigar aquilo que deveria ter sido espontaneamente revelado pelo executivo.
Uma parte da cobrança ficou de fora
O Itaú havia pedido restituição de R$ 3,35 milhões, mas a condenação ficou em R$ 2,83 milhões. A diferença decorre da interpretação do juiz sobre a aprovação das contas referentes a 2021. A sentença reconhece que, naquele exercício, o Itaú pagou R$ 1,3 milhão à Care Consultores e que 40% desse montante estariam entre os valores apontados pelo banco como repassados indevidamente a Broedel. O magistrado, porém, considerou que havia decaído o direito do Itaú de anular a assembleia de abril de 2022 que aprovou aquelas contas.
Com base nessa interpretação da Lei das S.A. e em precedente do Superior Tribunal de Justiça, concluiu que a aprovação das contas impedia também a cobrança daquele trecho dos repasses. Na prática, aproximadamente R$ 520 mil ficaram fora da condenação. A aplicação dessa trava jurídica pode ser um dos pontos de discussão em eventual recurso.
Itaú perde disputa sobre pareceres não encontrados
A mesma sentença julgou uma segunda ação, relacionada a pagamentos de R$ 6,645 milhões referentes a serviços que o Itaú sustentava não terem sido comprovadamente prestados. O banco afirmou que contratou e pagou 40 pareceres técnicos entre 2019 e 2024, no valor total de R$ 13,255 milhões, mas localizou apenas 20.
Eliseu reconheceu que quatro pareceres relacionados a uma nota fiscal de R$ 1,5 milhão não haviam sido emitidos. Restaram em discussão outros 16 serviços. Nesse ponto, porém, o juiz adotou uma interpretação favorável a Broedel.
A decisão considerou que a relação com Eliseu não se restringia necessariamente à produção de documentos escritos e poderia envolver reuniões, orientações verbais, consultorias e discussões técnicas. Por isso, segundo o juiz, a simples ausência de um parecer nos arquivos do banco não permitia concluir automaticamente que nenhuma contraprestação havia ocorrido.
O ponto mais controverso da decisão aparece na distribuição do ônus da prova. Segundo Tudisco, cabia ao Itaú demonstrar a ausência da prestação dos serviços e o prejuízo correspondente. Como o banco não conseguiu individualizar o que deixou de ser realizado em cada uma das 16 contratações, o pedido de indenização foi rejeitado.
A conclusão cria um contraste dentro da própria sentença.
Ao analisar o conflito de interesses, o juiz afirmou que não cabia ao Itaú investigar fatos que Broedel tinha o dever de revelar espontaneamente. Já na discussão dos serviços não encontrados, atribuiu ao banco a responsabilidade de produzir elementos capazes de demonstrar que consultorias ou orientações não ocorreram.
Derrota no ponto central
Apesar da improcedência da segunda ação, a decisão representa uma derrota relevante para Broedel no principal eixo societário do caso. A Justiça reconheceu que o ex-CFO do Itaú participava das decisões envolvendo pagamentos a Eliseu ao mesmo tempo em que recebia parte desses recursos, caracterizou a situação como conflito de interesses e vantagem pessoal não autorizada, determinou a devolução do dinheiro e anulou dois anos de aprovação de suas contas.
A sentença também rejeitou os pedidos reconvencionais apresentados por Broedel, que buscava, entre outros pontos, indenização e pagamentos relacionados à sua remuneração variável.
Broedel foi procurado pelo Brazil Stock Guide para comentar a decisão, mas não havia respondido até a publicação desta reportagem. A matéria será atualizada caso ele se manifeste.
A decisão é de primeira instância e pode ser objeto de recurso.




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