O Ministério da Fazenda fez algo raro no debate fiscal brasileiro: colocou nome, número e endereço em uma política pública que por décadas viveu protegida por abstrações. Ao abrir os dados das desonerações tributárias, expôs o custo da Zona Franca de Manaus e mostrou quem está no topo da lista de beneficiários.
A fotografia é desconfortável. Quando o painel é filtrado por Amazonas e Pará, aparecem R$ 53,37 bilhões em desonerações, distribuídos por 83 programas e 1.538 empresas. No topo estão Moto Honda da Amazônia, com R$ 8,70 bilhões em benefícios estimados, e Samsung Eletrônica da Amazônia, com R$ 8,59 bilhões. Depois vêm Yamaha Motor da Amazônia, com R$ 3,44 bilhões; TCL Semp, com R$ 1,66 bilhão; Recofarma, ligada ao sistema Coca-Cola, com R$ 1,54 bilhão; Videolar, Elgin, Gree, Foxconn e outras companhias instaladas no polo industrial.
A Zona Franca sempre foi defendida como uma política para a Amazônia. O painel da Fazenda mostra que ela também é uma política para algumas das maiores multinacionais industriais do mundo. Isso não torna o regime automaticamente ilegítimo. Mas muda o debate. Torna imperioso perguntar por que esse apoio deve continuar organizado como uma renúncia fiscal bilionária, de prazo quase secular, com grandes grupos privados entre seus principais beneficiários.
Os defensores da Zona Franca têm argumentos fortes. Manaus construiu uma base industrial relevante, criou empregos formais e ofereceu alternativa econômica numa região em que a ausência do Estado costuma abrir espaço para atividades predatórias. A pressão sobre a floresta poderia ter sido pior sem um polo urbano-industrial capaz de gerar renda e fixar população.
Mas esse argumento não pode funcionar como salvo-conduto permanente. A floresta amazônica também foi afetada nas últimas décadas, mesmo com a Zona Franca. O desmatamento avançou em várias frentes, impulsionado por mineração ilegal, ocupação desordenada, grilagem, pecuária e fragilidade estatal. Não sabemos qual teria sido o impacto ambiental sem o modelo de Manaus. Tampouco sabemos, com precisão suficiente, quanto da preservação pode ser atribuído a ele. O argumento ambiental é plausível, mas precisa ser medido — não apenas repetido.
O mesmo vale para a geopolítica. Durante décadas, a Zona Franca foi tratada como instrumento de ocupação estratégica da Amazônia. Num país continental, isso tem peso. Mas ocupação territorial no século 21 pode assumir outras formas: defesa, infraestrutura, conectividade, inteligência ambiental, ciência, bioeconomia, serviços públicos e presença efetiva do Estado. A ideia de que soberania amazônica depende essencialmente de subsídio tributário a fabricantes de motocicletas, televisores, eletroeletrônicos e aparelhos de ar-condicionado parece, no mínimo, incompleta.
A reforma tributária torna essa contradição ainda mais visível. O Brasil aprovou uma mudança desenhada para simplificar impostos, reduzir distorções e tornar o sistema mais transparente. Ao mesmo tempo, preservou uma de suas maiores exceções. Criou-se também um fundo de transição para sustentar a competitividade da Zona Franca e diversificar a economia regional.
Esse fundo pode ser uma ponte para novas vocações — bioeconomia, tecnologia, pesquisa, serviços ambientais. Ou pode virar apenas mais uma camada de proteção sobre um modelo que já demonstrou enorme capacidade de sobrevivência política.
O problema não é apoiar a Zona Franca de Manaus. O problema é apoiar Manaus do mesmo jeito por mais 50 anos. A Zona Franca foi reformulada em 1967 e está protegida até 2073. Ao fim do prazo, terá atravessado 106 anos. Poucas políticas industriais no mundo recebem horizonte semelhante.
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