By Brazil Stock Guide — O PicPay, por meio de seu veículo listado na Nasdaq, a PicS N.V. (Nasdaq: PICS), negou irregularidades e rejeitou a alegação de cobrança indevida em operações de antecipação salarial oferecidas a servidores públicos do Distrito Federal, depois que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou a Operação Juro Zero para apurar um suposto esquema de fraudes envolvendo agentes públicos e privados.
O MPDFT informou que as investigações apontam a prática de crimes graves e prejuízo estimado em mais de R$ 81 milhões. Segundo o órgão, o caso envolve descontos realizados nas folhas de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal e também apura a participação de Ney Ferraz Júnior, então secretário de Economia do DF, e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília, o BRB.
O PicPay afirmou que seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a mecanismos de controle e supervisão. A empresa disse ainda que o valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, após solicitação feita pelo usuário no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade.
O MPDFT informou que foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba. As medidas foram autorizadas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. São Paulo é onde fica a sede do PicPay. Segundo o MPDFT, não houve prisões durante a operação.
O MPDFT informou ao Brazil Stock Guide que o processo relacionado à Operação Juro Zero tramita sob sigilo.
A operação é coordenada pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Segundo o MPDFT, as diligências têm o objetivo de preservar provas, identificar a participação dos envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.
Entre os possíveis crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas informatizados, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular, crimes contra as relações de consumo e organização criminosa.
A investigação está dividida em duas frentes.
A primeira envolve o produto denominado “antecipação salarial, sem ônus para o Distrito Federal”, ofertado pela Conta PicPay e pelo Cartão Benefício. De acordo com o MPDFT, há indícios de que a modalidade tenha funcionado como operação de crédito com cobrança de encargos financeiros, embora tenha sido apresentada como serviço sem juros.
Os descontos vinculados ao produto ultrapassaram R$ 80 milhões, segundo o MPDFT. Em 2024, os valores dos empréstimos a título de “antecipação salarial” descontados em folha somaram R$ 11,7 milhões. Até agosto de 2025, a cifra saltou para mais de R$ 70 milhões, de acordo com o órgão, mediante cobrança de juros.
O MPDFT afirmou que a modalidade foi implementada sem estudos prévios sobre impactos econômico-financeiros para os servidores, sem definição de limites para as cobranças e sem mecanismos adequados de fiscalização. Para o Ministério Público, os percentuais cobrados teriam alcançado, em alguns casos, taxa efetiva anualizada superior a 261% ao ano.
A segunda frente investigada envolve descontos realizados em favor da Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal, a ASDF, e de empresas a ela relacionadas, entre elas a JR Serviços de Informações Cadastrais Ltda., conhecida como CBBrazil; a Peak Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A.; e a Vemcard.
Conforme as investigações, essas empresas ofereciam operações de crédito a servidores públicos por meio de descontos em folha vinculados a códigos destinados a benefícios associativos e de saúde. O MPDFT apura possíveis irregularidades na utilização dessas rubricas e a existência de cobranças sem autorização válida dos servidores ou em desacordo com a finalidade declarada.
Segundo o MPDFT, a arrecadação da ASDF registrou crescimento superior a 48.000% em menos de dois anos.
As consignações em folha foram operacionalizadas por meio do sistema Consigserv, utilizado pelo BRB, pela BRB Serviços S.A. e pela Neoconsig Tecnologia S.A., de acordo com o Ministério Público.
Entre os nomes citados em reportagens locais como alvos da operação estão Ney Ferraz Júnior; Paulo Henrique Costa; e Eduardo Chedid Simões, CEO do PicPay. Chedid está no comando do PicPay desde 2022 e, em 2024, passou também a liderar a holding internacional do grupo. Com mais de três décadas de experiência no setor de meios de pagamento, foi CEO da Elo, vice-presidente comercial da Cielo, vice-presidente da Visa e diretor da Credicard. Também integrou o conselho da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços entre 2015 e 2021.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou, em nota, que está colaborando com as autoridades e garantindo acesso às instalações e aos materiais solicitados. A pasta afirmou ainda que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos, e não a atuação institucional da Secretaria.
A Operação Juro Zero amplia o escrutínio sobre o modelo de consignações e antecipações salariais vinculadas à folha pública do Distrito Federal, um mercado sensível por envolver acesso direto aos contracheques de servidores e autorização estatal para descontos automáticos.
O caso ainda está em fase investigativa. Não há conclusão judicial sobre a existência de fraude ou responsabilidade dos citados.
Leia a íntegra da nota da PicPay:
“O PicPay reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento.
A companhia não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade.
O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios.
A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.”
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