By Brazil Stock Guide – Consumidores de cinco distribuidoras de energia do Norte e Nordeste passaram a pagar tarifas menores a partir desta quarta-feira, 26 de agosto, com reduções que chegam a 10,63% para clientes residenciais e pequenos comércios. O corte é financiado por um mecanismo que direcionou R$ 5,48 bilhões provenientes da repactuação de pagamentos de concessões hidrelétricas para aliviar as contas de luz.
A maior redução ocorre na área da Energisa Rondônia, onde a tarifa de baixa tensão cai 10,63%. Na Enel Ceará, o recuo é de 6,65%; na Energisa Acre, de 5,20%; na Sulgipe, de 4,63%; e na Energisa Tocantins, de 1,36%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O dinheiro que permite reduzir as tarifas vem da chamada repactuação do Uso de Bem Público (UBP). O UBP é o pagamento feito por determinadas usinas hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial de geração dos rios brasileiros.
Pelo novo arranjo previsto na Lei nº 15.235/2025, concessionárias de hidrelétricas puderam substituir pagamentos futuros de UBP por aportes antecipados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar diferentes políticas do setor elétrico. Ao todo, 24 concessões hidrelétricas aderiram à repactuação, gerando um valor preliminar de R$ 5,48 bilhões.
Na prática, parte de uma receita que seria recebida ao longo do tempo foi convertida em recursos disponíveis agora para amortecer aumentos tarifários nas regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A ANEEL criou ainda um parâmetro chamado Efeito Tarifário Limite Equilibrado, fixado preliminarmente em 6,53%, para distribuir os recursos e evitar grandes diferenças entre os reajustes das distribuidoras beneficiadas. O percentual considera reajustes já homologados em 2025 e projeções para 2026.
Os repasses são feitos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Entre os valores determinados pela ANEEL estão cerca de R$ 424,8 milhões para a Energisa Rondônia, R$ 403,8 milhões para a Enel Ceará, R$ 37,3 milhões para a Energisa Acre e R$ 26,6 milhões para a Energisa Tocantins. A Sulgipe receberá aproximadamente R$ 12,3 milhões.
Isso significa que a queda na conta do consumidor não representa, por si só, uma redução equivalente da receita reconhecida pelas distribuidoras: os recursos da repactuação são transferidos ao sistema justamente para financiar o alívio tarifário.
Enel Ceará, Sulgipe e Energisa Tocantins já haviam passado por seus reajustes tarifários no primeiro semestre de 2026, mas não haviam antecipado os efeitos dos recursos de UBP. As tarifas agora foram republicadas depois da efetivação dos repasses. No Acre e em Rondônia, o novo impacto está relacionado aos reajustes homologados em 2025.
A medida transforma a repactuação das concessões hidrelétricas em uma espécie de ponte entre receitas futuras do setor elétrico e a conta de luz atual. Pela legislação, os recursos deverão ajudar a reduzir tarifas dos consumidores regulados das regiões da Sudam e Sudene em 2025 e 2026.
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