Dois séculos depois do rei Dom João VI abrir os portos às “nações amigas”, o estado do Rio de Janeiro tenta reabrir os seus ao capital logístico. Em fim de mandato, o governo atual lançou o RioComex, um pacote tardio para recolocar o estado na guerra fiscal das importações.
O regime nasce em um estado instável, sob um governador que não foi eleito originalmente para o cargo e perto do fim do ciclo político. O programa de incentivos vale até 2032, quando a reforma tributária já terá concluído a transição do ICMS para o IBS. Isso reforça a sensação de janela curta e oportunística.
Ainda assim, a tentativa é legítima. O pacote combina diferimento de ICMS, créditos presumidos de até 70% e redução de base de cálculo para atrair tradings, importadores e centros de distribuição. A medida é ambiciosa: transformar portos, aeroportos e armazéns fluminenses em plataforma de entrada para mercadorias destinadas ao Sudeste.
O Rio tem ativos relevantes – Porto do Rio, Itaguaí, Galeão, proximidade com Minas Gerais e São Paulo -, mas perdeu tempo, previsibilidade e densidade logística. Nas últimas décadas, Espírito Santo e Santa Catarina construíram ecossistemas maduros de comércio exterior, com tradings, operadores logísticos, despachantes, armazenagem e previsibilidade administrativa. Paraná, Pernambuco e Ceará também disputam carga com portos e políticas próprias.
O lado menos glamouroso da abertura também precisa ser dito. O Brasil já recebe uma avalanche de bens finais baratos, muitas vezes de baixo valor agregado. Regimes agressivos de importação podem atrair investimento logístico, mas também fraude, subfaturamento, triangulação, classificação fiscal agressiva e empresas de fachada.
Isso não torna o RioComex irrelevante. Se bem executado, o regime pode recuperar arrecadação, gerar empregos logísticos, melhorar o uso de ativos subutilizados e reduzir a dependência fluminense de petróleo e royalties. A diferença estará na qualidade da implementação. Precisa atrair operadores sérios, não apenas arbitragem tributária. Precisa oferecer rapidez, segurança jurídica, fiscalização inteligente e continuidade administrativa. Também precisa evitar que o incentivo se transforme em subsídio indireto à desindustrialização.
O risco é o Rio virar apenas corredor fiscal para “bugiganga” global: porto cheio, armazém cheio, mas pouca indústria, pouca tecnologia e pouco encadeamento produtivo. A experiência brasileira mostra que movimentar mercadoria não é o mesmo que torná-la mais sofisticada.
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