By Brazil Stock Guide – A Vale enfrenta um novo obstáculo para desenvolver o Projeto Apolo, empreendimento de minério de ferro planejado para Minas Gerais com capacidade de produção de 14 milhões de toneladas anuais. O governo federal restabeleceu nesta terça-feira (13) os efeitos de decisões que extinguem, total ou parcialmente, direitos minerários da companhia em 25 títulos, incluindo pelo menos dois vinculados ao projeto.
A medida decorre de uma sentença da Justiça Federal de 26 de agosto, que considerou legais as decisões administrativas e revogou uma liminar obtida pela mineradora em 2025. O despacho publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão.
Um cruzamento de documentos realizado pelo Brazil Stock Guide identificou que dois dos processos atingidos estão associados ao Projeto Apolo, localizado entre Caeté e Santa Bárbara, no Quadrilátero Ferrífero. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Vale em 2021, 48,32% da área do primeiro processo e 87,78% da área do segundo estavam inseridos na Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento. Os percentuais representam aproximadamente 341 hectares de sobreposição com a área planejada para o projeto naquela versão do estudo.
Isso não significa, porém, que toda essa extensão tenha sido atingida pelas decisões de decaimento. Ainda não está claro se as parcelas efetivamente afetadas comprometem a localização da futura mina ou outras estruturas previstas no empreendimento.
Um projeto de mineração concebido há 17 anos
O Apolo começou a ser desenvolvido em 2009, quando a Vale apresentou uma proposta de exploração de minério de ferro na Serra do Gandarela. O empreendimento foi concebido para ampliar a produção da companhia no Sistema Sudeste, em uma região que concentra algumas das principais jazidas de ferro do país.
O projeto atravessou sucessivas revisões e enfrentou questionamentos ambientais, sobretudo em razão da proximidade com áreas de vegetação nativa, nascentes e aquíferos. Em 2021, a Vale apresentou uma nova configuração, reduzindo em 32% a área prevista para o empreendimento, de aproximadamente 2.000 para 1.368 hectares.
A versão redesenhada prevê uma mina a céu aberto, uma instalação de beneficiamento e um ramal ferroviário de oito quilômetros para conexão com a Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Segundo a companhia, o minério será processado a seco, sem utilização de água no beneficiamento e sem geração de rejeitos, eliminando a necessidade de barragens. A produção prevista é de aproximadamente 14 milhões de toneladas anuais de sinter feed, matéria-prima utilizada na fabricação de aço, durante uma vida operacional estimada em pelo menos 29 anos.
O empreendimento, entretanto, ainda depende de licenciamento ambiental. A Vale informa que o projeto permanece na fase de obtenção da Licença Prévia, etapa necessária para o reconhecimento de sua viabilidade socioambiental.
Um parque criado para proteger água e biodiversidade
A disputa ocorre na região do Parque Nacional da Serra do Gandarela, criado em 13 de outubro de 2014 – exatamente 12 anos antes da publicação do despacho desta terça-feira.
A unidade de conservação federal, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), protege aproximadamente 31,3 mil hectares distribuídos por oito municípios mineiros, incluindo Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima, Ouro Preto e Nova Lima. Localizada a cerca de 40 quilômetros de Belo Horizonte, a região abriga extensos remanescentes de Mata Atlântica, campos rupestres, cachoeiras, cavernas e formações ferruginosas conhecidas como cangas.
Essas formações têm importância ambiental particular. Sua estrutura porosa favorece a infiltração da água das chuvas e a recarga de aquíferos que alimentam rios e nascentes responsáveis pelo abastecimento de municípios da região metropolitana de Belo Horizonte.
A proteção das cangas também é considerada estratégica para a biodiversidade. Os campos rupestres ferruginosos abrigam espécies vegetais raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, em ecossistemas diretamente associados às formações geológicas que contêm minério de ferro.
Essa característica está no centro do conflito: as mesmas estruturas geológicas que concentram recursos minerais economicamente valiosos também desempenham funções essenciais para a preservação da água e da biodiversidade. O parque foi criado como unidade de conservação de proteção integral, categoria que restringe atividades de exploração direta de recursos naturais em seu interior.
A Vale afirma que o desenho atual do Projeto Apolo não invade os limites do parque. Isso, contudo, não encerrou as divergências sobre os possíveis impactos ambientais do empreendimento. Em agosto de 2025, o ICMBio considerou o projeto incompatível com os objetivos de conservação do parque, segundo informações divulgadas pela própria mineradora. O instituto permitiu que a companhia apresentasse alternativas técnicas para compatibilizar o empreendimento com a unidade de conservação e sua zona de amortecimento.
A Vale, em seus relatórios, afirma estar trabalhando nessas alternativas. Em setembro de 2025, o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Caeté manifestou-se favoravelmente ao projeto, por dez votos a quatro. A manifestação municipal, porém, não substitui as autorizações exigidas no processo de licenciamento ambiental.
Justiça mantém restrições, mas reconhece indenização
Na sentença de agosto, a 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal rejeitou o principal argumento da Vale de que a ausência de desapropriação e indenização impediria a extinção dos direitos minerários. O juiz considerou que a criação do parque em 2014 produziu efeitos ambientais imediatos, independentemente da conclusão dos procedimentos de regularização fundiária.
A decisão, contudo, reconheceu o direito da mineradora a receber indenização pelos investimentos realizados e ainda não amortizados nas áreas atingidas. O magistrado excluiu expressamente da compensação o valor das jazidas não exploradas e eventuais ganhos futuros. O montante da indenização ainda deverá ser definido.
A sentença está sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O andamento processual também registra a apresentação de embargos de declaração em 8 de setembro, sem que seu desfecho esteja esclarecido nos documentos consultados.
A decisão publicada nesta terça-feira acrescenta uma nova dimensão à disputa ambiental e regulatória que acompanha o Projeto Apolo desde sua concepção. Ainda não é possível determinar se o decaimento dos direitos minerários afetará as reservas exploráveis, a configuração da mina, o cronograma de implantação ou a viabilidade econômica do empreendimento.
Em nota, a Vale informou que “está avaliando a decisão e as medidas cabíveis sobre este caso.”
Abaixo um vídeo institucional da Vale sobre o projeto Apolo:
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