By Brazil Stock Guide – O Comitê de Termo de Compromisso da Comissão de Valores Mobiliários recomendou rejeitar os acordos propostos pela Riza Securitizadora e três executivos no caso Virgo, por considerar que pagamentos de R$ 2,81 milhões, restrições profissionais e novos controles internos não substituem a necessidade de um julgamento das acusações.
Para o comitê, encerrar o processo por acordo não produziria efeito preventivo suficiente diante da gravidade das possíveis infrações. O caso envolve 76 patrimônios separados e aplicações e resgates acumulados de R$ 283,85 milhões realizados por meio do Fundo Allocation.
A área técnica da CVM apontou, em tese, descumprimento de deveres fiduciários, falhas na segregação dos patrimônios, abuso de poder de controle e duas possíveis operações fraudulentas. A investigação já resultou na abertura de um processo sancionador contra a Riza, atual denominação da Virgo, o antigo controlador Ivo Vel Kos e os ex-diretores Alexandre João da Rocha e Eduardo Levy.
As acusações ainda serão julgadas e não representam condenação definitiva.
A decisão sobre os acordos cabe ao Colegiado da CVM. O órgão começou a analisar as propostas em 4 de agosto, mas o diretor João Accioly pediu vista do processo, suspendendo a deliberação. Ainda não há data divulgada para sua retomada.
Pagamentos e afastamento do mercado
A Riza ofereceu pagar R$ 1,35 milhão à CVM e comprovar a implantação de controles de cadastro, análise prévia e monitoramento das aplicações dos patrimônios separados.
Alexandre Rocha e Ivo Kos propuseram pagar R$ 700 mil cada, além de aceitar restrições temporárias à atuação no mercado.
Rocha se comprometeu a não exercer cargos de controles internos em entidades reguladas pela CVM durante três anos e a permanecer por dois anos afastado de outras funções de administração nessas instituições.
Kos propôs não exercer cargos de administração em companhias abertas por três anos e não deter, direta ou indiretamente, participação superior a 30% em securitizadoras durante o mesmo período.
Eduardo Levy ofereceu R$ 64.114,85 e se comprometeu a permanecer por 12 meses fora do setor de securitização. As obrigações financeiras apresentadas pelos quatro proponentes somam aproximadamente R$ 2,81 milhões.
A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM concluiu que não havia impedimento jurídico para os acordos. O comitê, porém, considerou que aceitá-los não seria conveniente nem oportuno.
Segundo o parecer, a melhor solução seria examinar o mérito das acusações e determinar individualmente a responsabilidade de cada envolvido. O órgão também destacou que a legislação geral sobre securitização é relativamente recente e que a CVM ainda não julgou um caso análogo.
O que aconteceu na Virgo
Em termos simples, a área técnica sustenta que a antiga Virgo reuniu em um único fundo reservas pertencentes a diferentes emissões de CRIs e CRAs e usou esses recursos para comprar um novo certificado estruturado pela própria securitizadora.
Essas reservas pertenciam a patrimônios separados, estruturas que devem permanecer isoladas e ser utilizadas exclusivamente para atender às obrigações de cada emissão.
As sucessivas aplicações e resgates realizados por meio do Fundo Allocation movimentaram R$ 283,85 milhões. O valor é acumulado e não representa a exposição existente em um único momento.
Os recursos foram usados para viabilizar a primeira série, de R$ 130 milhões, de uma operação imobiliária que poderia alcançar R$ 390 milhões. O CRI estava ligado à construção de um imóvel em Belo Horizonte que teria a Oncoclínicas como potencial locatária.
A Oncoclínicas não figura como investigada ou acusada no processo da CVM.
O dinheiro seria destinado à Castelo Byblos Participações, com a Cedro Participações como coobrigada. A operação seguia o modelo built-to-suit, no qual o imóvel é construído sob medida para ocupação de longo prazo.
De acordo com a área técnica, a Virgo não havia encontrado sequer um comprador para a primeira série do CRI.
Mudança na diretoria
A investigação relaciona a operação a uma mudança na administração da Virgo ocorrida em maio de 2025. Segundo a CVM, quatro diretores deixaram a companhia em meio a divergências sobre a estratégia de utilização dos recursos.
O então controlador Ivo Kos promoveu uma reorganização que colocou Eduardo Levy na diretoria de Distribuição e Alexandre Rocha na diretoria de Compliance. Kos passou a acumular os cargos de diretor-presidente, diretor de Relações com Investidores e diretor de Securitização.
A área técnica sustenta que Levy e Rocha já estavam envolvidos na estruturação da operação e passaram a utilizar seus poderes de representação para autorizar as movimentações dos patrimônios separados.
Para a CVM, a reorganização administrativa permitiu colocar em prática uma estratégia à qual os antigos diretores teriam resistido.
O Fundo Allocation
O Fundo Allocation foi constituído em 21 de maio, poucos dias depois de Alexandre Rocha consultar uma instituição financeira sobre a criação de um veículo que poderia investir até 100% de seu patrimônio em CRIs.
O primeiro aporte ocorreu em 6 de junho, quando aproximadamente R$ 19,4 milhões pertencentes a um patrimônio separado foram direcionados ao fundo. No mesmo dia, uma assembleia do Allocation aprovou a subscrição integral da primeira série, de R$ 130 milhões, do CRI.
Rocha, Levy e Kos foram escolhidos como integrantes do comitê de investimentos. Nos meses seguintes, recursos de dezenas de outros patrimônios separados foram aplicados no Allocation.
Embora as reservas pertencessem individualmente às diferentes emissões, os investimentos ficaram registrados em nome da própria Virgo.
A área técnica sustenta que as características do Allocation foram ajustadas para fazê-lo parecer um fundo de baixo risco e liquidez diária, enquanto sua carteira teria sido ocultada para dificultar a identificação do ativo efetivamente comprado.
Para a CVM, o fundo teria sido criado para aparentar ser uma aplicação de liquidez, quando sua finalidade efetiva seria reunir recursos de diferentes patrimônios e comprar um CRI sem demanda no mercado.
Recursos de outros patrimônios pagavam resgates
Quando investidores questionavam as aplicações, a Virgo reconhecia o que classificava como “erro” e devolvia os valores remunerados pelo CDI.
Para gerar a liquidez necessária aos resgates, porém, recursos de outros patrimônios separados teriam sido aplicados no Allocation. Na prática, segundo a investigação, novos aportes eram usados para devolver dinheiro às emissões que haviam contestado a operação.
Quando Eduardo Levy deixou a Virgo, em julho, 39 emissões já haviam aplicado aproximadamente R$ 152 milhões no fundo. Posteriormente, o número de patrimônios separados envolvidos chegou a 76.
Investimento circular
A partir de agosto de 2025, o próprio CRI passou a investir no Fundo Allocation, utilizando recursos de seu fundo de obras. Foram quatro aplicações, que somaram R$ 55 milhões.
Na avaliação da área técnica, a movimentação criou um circuito no qual o CRI aplicava no fundo que havia comprado o próprio certificado. Cerca de 40% do montante aparentemente captado pela primeira série, portanto, não representaria dinheiro novo disponível para o projeto.
Ao final de agosto, o Allocation tinha patrimônio líquido de aproximadamente R$ 136 milhões, dos quais R$ 128 milhões estavam relacionados ao CRI.
A CVM sustenta que a estrutura teria induzido investidores e tomadores de recursos a acreditar que a colocação da primeira série havia sido bem-sucedida. O aparente sucesso também poderia ajudar na distribuição das duas séries restantes.
Denúncia e ressarcimento
O caso tornou-se público em agosto de 2025, após Eduardo Levy, que havia deixado a Virgo no mês anterior, apresentar uma denúncia à CVM.
Nos dias seguintes, o fundo foi fechado para aplicações e resgates. Por determinação da autarquia, a Virgo divulgou a lista dos patrimônios separados que haviam investido no veículo.
Posteriormente, os tomadores do CRI assumiram o compromisso de resgatar antecipadamente os certificados. Segundo a área técnica, os recursos foram devolvidos aos patrimônios afetados, corrigidos pelo CDI, sem perda final para os investidores.
A regularização financeira, contudo, não afastou as possíveis infrações. Para o Comitê de Termo de Compromisso, o ressarcimento, a mudança de controle e as restrições oferecidas pelos acusados não seriam suficientes para encerrar o caso sem julgamento.
A entrada da Riza
A Riza adquiriu a Virgo em 10 de novembro de 2025, depois das condutas investigadas. O grupo argumenta que substituiu a diretoria, implantou novos controles e participou da solução que permitiu o ressarcimento integral dos investidores.
A Riza sustenta ainda que responsabilizar a companhia sob o novo controle poderia desestimular compradores interessados em assumir e recuperar empresas em situações semelhantes.
O comitê rejeitou essa tese como razão suficiente para encerrar antecipadamente o processo. Se o Colegiado acompanhar a recomendação, o processo sancionador seguirá para o julgamento das acusações e poderá estabelecer um dos primeiros precedentes da CVM sobre o dever de segregação de patrimônios sob a nova legislação de securitização.
Procurados pelo Brazil Stock Guide, a Riza, Ivo Kos e Eduardo Levy não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O BSG não localizou Alexandre João da Rocha para solicitar um posicionamento atualizado. A matéria, contudo, reproduz os argumentos apresentados por sua defesa no processo da CVM e será atualizada caso as partes encaminhem novas manifestações.
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