Os Estados Unidos não precisam convencer o Brasil de que o PCC e o Comando Vermelho são organizações terroristas para produzir efeitos sobre a economia brasileira. Basta convencer bancos, seguradoras, investidores, empresas de tecnologia e intermediários financeiros de que o risco existe.
Esse é o ponto central da nova rodada de sanções anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA contra dois brasileiros e empresas ligadas a uma suposta rede de lavagem de dinheiro associada ao PCC. A medida é pequena em número de alvos, mas grande no que revela: a designação americana das facções brasileiras como Foreign Terrorist Organizations, ou Organizações Terroristas Estrangeiras, entrou no campo das sanções, do compliance e da governança corporativa.
O Brasil tem bons motivos para tratar o tema com cautela. PCC e CV são organizações criminosas violentas, transnacionais e cada vez mais sofisticadas. Mas não são classificados como grupos terroristas pela legislação brasileira. A decisão americana é unilateral, juridicamente controversa e vista com preocupação pelo governo brasileiro e por especialistas que temem a importação de uma categoria desenhada para outro tipo de ameaça.
Essa discordância, porém, não elimina o efeito prático da decisão. O Brasil pode contestar o rótulo. As empresas brasileiras talvez não tenham esse luxo.
O poder da OFAC, o braço do Tesouro americano responsável por sanções financeiras, não deriva apenas da lei penal dos Estados Unidos. Deriva do peso do dólar, dos bancos correspondentes, das infraestruturas de pagamento, das empresas de tecnologia e do apetite de risco de instituições globais. Uma companhia pode operar em São Paulo, contratar fornecedores brasileiros e vender para clientes locais. Mas, se liquida em dólar, usa banco com conexão americana, depende de tecnologia dos EUA ou tem investidores globais, a decisão de Washington passa a importar.
A ICC Brasil, braço brasileiro da Câmara de Comércio Internacional, captou esse deslocamento em guia divulgado após a designação de PCC e CV. A entidade representa a agenda empresarial em temas como comércio internacional, integridade, sustentabilidade e ambiente de negócios. Seu documento afirma que a exposição corporativa a essas organizações deixa de ser apenas reputacional ou ligada à prevenção à lavagem de dinheiro e pode envolver risco penal corporativo sob legislação extraterritorial americana. Também recomenda que empresas reforcem a avaliação de clientes, fornecedores, parceiros, intermediários e cadeias de suprimento.
Essa é uma conversa séria ser feita dentro das companhias. O problema vai além de saber se uma empresa contratou deliberadamente alguém ligado ao crime organizado, mas também se ela consegue demonstrar que tinha processos razoáveis para identificar esse risco, escalá-lo internamente, documentar decisões e interromper exposições quando surgissem sinais de alerta.
A palavra-chave é “demonstrar”. Em matéria de sanções, a ausência de evidência pode ser quase tão perigosa quanto a evidência errada. Conselhos de administração, comitês de auditoria e diretorias jurídicas terão de perguntar não só quem são seus clientes e fornecedores, mas quem está atrás deles. Terão de olhar para rotas logísticas, subcontratados, pagamentos em espécie, estruturas societárias obscuras, intermediários comerciais e negócios que parecem formalmente regulares, mas carregam sinais de risco.
O ponto mais delicado está justamente no que parece ordinário. Facções criminosas modernas não operam apenas por meio de violência explícita. Elas se infiltram em empresas, usam pessoas interpostas, exploram cadeias logísticas, movimentam dinheiro por plataformas formais e se aproximam de atividades intensivas em caixa, transporte, construção, combustíveis, imóveis e meios de pagamento.
É nesse terreno cinzento que a designação americana se torna disruptiva. Poucas empresas admitiriam negociar com uma facção. Muitas, porém, podem estar a uma ou duas camadas de distância de operadores contaminados. O guia da ICC é claro ao dizer que estar afastado por intermediários não basta, por si só, para eliminar exposição. O que se espera é uma resposta proporcional, documentada e baseada em risco.
O efeito mais provável não será uma onda imediata de punições contra grandes empresas brasileiras. Será algo mais silencioso: bancos recusando clientes, fintechs encerrando contas, seguradoras revisando apólices, investidores exigindo diligência adicional, multinacionais pressionando fornecedores e companhias brasileiras gastando mais para provar que sabem com quem fazem negócios.
Esse é o custo invisível das sanções. A punição formal atinge poucos. O medo de contágio atinge muitos.
As empresas não escolhem a taxonomia jurídica que seus bancos estrangeiros usarão. Não decidem sozinhas o nível de risco aceito por um investidor internacional. Não controlam a reação de um correspondente bancário em Nova York ou de uma matriz nos EUA diante de uma contraparte brasileira com exposição suspeita.
O governo brasileiro pode continuar argumentando que cooperação policial, inteligência financeira e combate à lavagem são caminhos melhores do que a retórica do terrorismo. Esse argumento merece ser levado a sério. Chamar toda organização criminosa violenta de terrorista pode embaralhar categorias jurídicas e produzir efeitos diplomáticos indesejados.
Mas os mercados não esperam a solução do debate doutrinário. Eles precificam risco.
A primeira ação da OFAC após a designação do PCC é, portanto, menos importante pelos nomes listados e mais importante pelo aviso que transmite. O crime organizado brasileiro entrou no mapa global de sanções. E, quando isso acontece, o alcance vai além dos criminosos. Chega aos bancos, aos fornecedores, aos conselhos e às empresas que precisam provar que não foram ingênuas, omissas ou convenientes demais.
O rótulo foi dado pelo governo americano e o governo brasileiro questiona. Mas, por enquanto, a conta cai no balanço das empresas.
Deixe uma resposta