By Brazil Stock Guide – A Sabesp (SBSP3) já repassou R$ 3,6 bilhões a fundos de saneamento e infraestrutura de 220 municípios do Estado de São Paulo, criando uma fonte adicional de recursos para projetos locais de drenagem urbana, prevenção de enchentes, recuperação ambiental e melhoria da infraestrutura.
Outras 151 cidades incluídas na área de concessão da companhia ainda não estão habilitadas a receber os repasses, mas podem aderir ao mecanismo após instituírem seus próprios fundos e cumprirem as exigências regulatórias, segundo a Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo.
Os pagamentos fazem parte de uma estrutura mais ampla, desenhada para combinar os investimentos diretos da Sabesp em abastecimento de água e esgotamento sanitário com gastos administrados pelos municípios em projetos urbanos complementares.
Pelo contrato de concessão, os municípios habilitados recebem, em geral, um valor equivalente a cerca de 4% da receita líquida obtida pela Sabesp em seus territórios. Os repasses podem continuar até o encerramento da concessão, previsto para 2060.
Cidade de São Paulo concentra parcela relevante
O total de R$ 3,6 bilhões inclui tanto repasses regulares quanto antecipações de pagamentos futuros realizadas durante a transição para o novo modelo de concessão.
A cidade de São Paulo recebeu R$ 2,28 bilhões em uma antecipação feita em 2024, respondendo por uma parcela significativa do montante estadual. O valor corresponde a receitas que, de outra forma, seriam repassadas à capital ao longo dos anos seguintes por meio de seu fundo municipal de saneamento.
A concentração reflete a dimensão das operações da Sabesp na capital, seu maior mercado, além das condições específicas que regulam os pagamentos ao município. São Paulo já contava, antes da desestatização, com o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, o FMSAI. O novo contrato de concessão preservou o mecanismo e permitiu antecipar parte do fluxo de receitas futuras.
Assim, os R$ 3,6 bilhões devem ser entendidos como uma combinação de repasses recorrentes e antecipações, e não como uma nova receita anual integralmente gerada após a desestatização.
Uma fonte de recursos de longo prazo
A estrutura oferece aos municípios uma fonte previsível de financiamento vinculada à operação da Sabesp em cada cidade. Diferentemente de transferências estaduais ou federais, que podem depender de previsões orçamentárias anuais ou da aprovação individual de projetos, os repasses aos fundos municipais estão previstos no contrato de concessão e podem continuar até 2060.
Os recursos podem ser destinados a obras de drenagem urbana, sistemas de controle de enchentes, recuperação de áreas degradadas, restauração ambiental, programas de saneamento e melhorias em comunidades vulneráveis.
Os fundos complementam as obrigações da própria Sabesp. Enquanto a companhia é responsável pela expansão do abastecimento de água, da coleta de esgoto e do tratamento, os governos municipais podem usar os valores recebidos em projetos voltados à melhoria mais ampla do ambiente urbano.
O mecanismo é particularmente relevante para obras de drenagem e prevenção de enchentes, áreas diretamente relacionadas ao saneamento, mas que normalmente permanecem sob responsabilidade das prefeituras.
Outras 151 cidades ainda podem se habilitar
Dos 371 municípios incluídos no contrato de concessão da Sabesp, 220 já obtiveram autorização para receber os pagamentos. As 151 cidades restantes precisam concluir um processo jurídico e administrativo antes de acessar os recursos, segundo a secretaria estadual.
Cada município deve instituir, por meio de lei local, um fundo municipal de saneamento, criar uma estrutura própria de governança e incluir ao menos um representante da sociedade civil em sua gestão.
Também é necessário manter um plano municipal ou regional de saneamento atualizado e vigente. A autorização final é concedida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a Arsesp. O governo estadual tem oferecido orientação técnica para ajudar as administrações municipais a estruturar seus fundos e cumprir as exigências necessárias.
Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o mecanismo pode ampliar a capacidade de investimento dos municípios e acelerar projetos em áreas como drenagem, habitação e restauração florestal.
Projetos locais começam a ganhar forma
Itatiba, a cerca de 80 quilômetros da capital paulista, está entre os municípios que já utilizam os recursos. A cidade destinou parte dos valores a um projeto-piloto de biodigestores, à elaboração de um plano de saneamento rural e ao financiamento de serviços de limpeza urbana, incluindo a coleta seletiva.
O município também avalia projetos voltados à identificação e à redução de ligações clandestinas na rede de esgoto. O caso mostra como os fundos podem ser usados em iniciativas que vão além da infraestrutura tradicional de água e esgoto, mas permanecem vinculadas às políticas de saneamento e meio ambiente.
Para cidades menores, com menor espaço no orçamento, os repasses podem dar continuidade a programas que, de outra forma, disputariam recursos com saúde, educação e outras despesas obrigatórias.
Sabesp acelera programa próprio de investimentos
Os repasses aos municípios ocorrem em paralelo a uma forte expansão dos investimentos diretos da Sabesp. A companhia investiu R$ 15,2 bilhões em infraestrutura em 2025, alta de 120% em relação aos R$ 6,9 bilhões aplicados no ano anterior.
A Sabesp prevê investir cerca de R$ 70 bilhões até 2029, com o objetivo de ampliar os serviços de água e esgoto em toda a sua área de concessão. A empresa deverá alcançar a universalização do acesso aos serviços até 2029, quatro anos antes da meta de 2033 estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento.
O programa inclui a expansão das redes de distribuição, o aumento da coleta e da capacidade de tratamento de esgoto e a conexão de bairros de baixa renda e outras áreas ainda não atendidas adequadamente.
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