Quando a Neoenergia assumiu a distribuição de energia no Distrito Federal, em 2021, a privatização foi apresentada como a resposta para uma concessionária endividada, com capacidade limitada de investimento e dificuldades para cumprir metas operacionais. Cinco anos depois, uma decisão judicial mostra que a troca de controlador pode ter fortalecido a empresa sem necessariamente resolver o problema para todos os consumidores.
A Neoenergia Brasília afirma ter investido R$ 1,4 bilhão na rede desde a aquisição da antiga CEB Distribuição e prevê outros R$ 1,9 bilhão entre 2026 e 2030. Segundo a companhia, os conjuntos elétricos examinados pelo Ministério Público registraram, entre 2021 e 2025, reduções de 18,7% a 63,1% na duração das interrupções e de 38,1% a 61,3% em sua frequência. É um desempenho difícil de conciliar com a imagem de uma concessão parada no tempo.
O problema está no que as médias deixam de revelar. Em liminar concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Justiça afirmou que a evolução dos indicadores globais não afasta a existência de áreas em situação crítica. No PAD-Jardim, a duração das interrupções chegou a 41,54 horas em 2024, 231% acima do limite regulatório citado no processo. No Vale do Amanhecer, o indicador alcançou 15,02 horas, excedendo o limite em 188%.
A decisão obriga a distribuidora a apresentar projetos estruturantes para o PAD-Jardim e o Vale do Amanhecer, além de iniciar planos de redução das interrupções. Para Contagem, Paranoá e Sobradinho, determina manutenção preventiva intensiva e projetos para substituir redes convencionais por estruturas compactas ou protegidas. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 milhões por obrigação.
A liminar não ordena, por enquanto, a execução imediata dos R$ 160 milhões ou R$ 286 milhões em obras mencionados no processo. Tampouco representa uma condenação definitiva. A Neoenergia pode recorrer, questionar os prazos e argumentar que investimentos dessa dimensão dependem de licenciamento, planejamento tarifário e coordenação com a Agência Nacional de Energia Elétrica. Ainda assim, a decisão transfere para o Judiciário parte da discussão sobre onde e com que velocidade a companhia deve investir.
Esse é o risco mais relevante. A concessão de Brasília não foi renovada recentemente: ela havia sido prorrogada em 2015, quando ainda pertencia à CEB, e permanece válida até julho de 2045. A Neoenergia comprou em 2021 uma distribuidora cuja concessão já estava assegurada por mais de duas décadas. Em troca, assumiu não apenas os ativos, mas também a expectativa de que capital privado e maior capacidade de gestão corrigiriam os problemas herdados.
A privatização não fracassou necessariamente. Os investimentos e a melhora dos indicadores sugerem o contrário. Mas o caso de Brasília mostra que recuperar a saúde financeira de uma distribuidora é diferente de universalizar a qualidade do serviço em sua área de concessão. Trocar o controlador devolveu à empresa a capacidade de investir. Garantir que o investimento chegue aos consumidores mais mal atendidos continua sendo tarefa da regulação — ou, cada vez mais, dos tribunais.
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