# Tag: regulação

- [Governo cria sistema nacional para avaliar qualidade de hospitais e clínicas privadas](https://brazilstockguide.com/br/insights-br/governo-avaliacao-qualidade-hospitais-clinicas-privadas/) (2026-09-29): Nova lei prevê padrões nacionais de atendimento, divulgação de avaliações e multas que podem chegar a R$ 500 mil por dia.
- [ANS passa a ter três dos cinco diretores em caráter interino](https://brazilstockguide.com/br/insights-br/ans-passa-a-ter-tres-dos-cinco-diretores-em-carater-interino/) (2026-09-28): Mudança ocorre após o fim de dois mandatos; nova composição coloca servidores de carreira em áreas responsáveis pela fiscalização, gestão e supervisão das operadoras.
- [Cade propõe reduzir notificações e tornar análise de fusões e aquisições mais seletiva](https://brazilstockguide.com/br/insights-br/cade-propoe-reduzir-notificacoes-e-tornar-analise-de-fusoes-e-aquisicoes-mais-seletiva/) (2026-09-24): Revisão das regras mexe em cálculo de faturamento, conceito de controle, participações minoritárias e rito sumário; proposta está em consulta pública até 6 de novembro.
- [As bets encontraram seu cigarro contrabandeado](https://brazilstockguide.com/br/behind-the-lines-br/as-bets-encontraram-seu-cigarro-contrabandeado/) (2026-09-22): O jogo de apostas vai muito além das plataformas clandestinas.
- [ANS coloca Select sob direção técnica após reclamações saltarem quase oito vezes em um ano](https://brazilstockguide.com/br/insights-br/ans-coloca-select-sob-direcao-tecnica-apos-reclamacoes-saltarem-quase-oito-vezes-em-um-ano/) (2026-09-01): Operadora chegou a quase 100 mil beneficiários no segundo trimestre; auditor já havia apontado desenquadramento de garantias financeiras.
- [Governo aperta regras para venda de ingressos e mira taxas, bots e revenda](https://brazilstockguide.com/br/insights-br/regras-venda-ingressos-taxas-bots-revenda/) (2026-09-01): Decreto obriga plataformas a detalhar cobranças, informar posição em filas virtuais e oferecer transferência gratuita de ingressos; preço não poderá mudar durante o checkout.
- [ANS flexibiliza consulta e avança na regulação de mercado de cartões de desconto](https://brazilstockguide.com/br/insights-br/ans-flexibiliza-consulta-e-avanca-na-regulacao-de-mercado-de-cartoes-de-desconto/) (2026-08-07): Agência diz desconhecer tamanho exato do setor, estimado entre 20 milhões e 60 milhões de usuários, e afirma que objetivo não é restringir os produtos.
- [Vazamento na CVM expõe confusão entre papel técnico e poder do colegiado](https://brazilstockguide.com/br/behind-the-lines-br/vazamento-na-cvm-expoe-confusao-entre-papel-tecnico-e-poder-do-colegiado/) (2026-07-16): A divergência entre área técnica e colegiado faz parte do desenho institucional da CVM. Cada um ocupa uma função.
- [Cade amplia escrutínio sobre delivery e mapeia práticas sob risco antitruste](https://brazilstockguide.com/br/insights-br/cade-delivery-antitruste-praticas-plataformas/) (2026-07-02): Documento da autarquia levanta casos globais em plataformas de entrega, incluindo exclusividade, paridade de preços, subsídios agressivos, algoritmos, participações cruzadas e barreiras ao multi-homing.
- [Cade julgará acordo Amil-Golden Cross que pode testar limites da ANS](https://brazilstockguide.com/br/insights-br/cade-amil-golden-cross-compartilhamento-rede/) (2026-06-24): Amil diz que contrato de compartilhamento de rede seguiu regras da ANS e do Cade; caso envolve fronteira entre cooperação operacional e concentração econômica.

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